O primeiro diploma
1º diploma a regular a produção, autorização de introdução no mercado, distribuição, preço e comparticipação
Definição de genérico
Definição de medicamento genérico e estabelecimento das condições de prescrição e dispensa
Genéricos 20% mais baratos
Alteração do regime de formação de preços, estabelecendo que os genéricos deverão ser 20% mais baratos (PVP) do que o medicamento de referência
Alteração das condições de AIM
Alteração das condições de autorização de introdução no mercado
Campanha “O que são medicamentos genéricos”
Nova identificação dos genéricos
Alteração da identificação dos medicamentos genéricos, permitindo a utilização do nome do titular ou de um nome de fantasia associados à denominação comum do medicamento
Majoração de 10% na comparticipação
Majoração de 10% na comparticipação do Estado no preço dos medicamentos genéricos
Sigla “MG”
Alterações à definição, identificação e ao modo de prescrição e dispensa dos medicamentos genéricos. Pela primeira vez, foi utilizada a sigla “MG”. A partir de 2000 – Programa Integrado de Promoção dos Medicamentos Genéricos
Campanha “Descubra as diferenças”
Genéricos 35% mais baratos
Alteração do regime de formação dos preços, estabelecendo em 35% a diferença mínima do preço (PVP) entre o genérico e o medicamento de referência
Estratégias para profissionais de saúde
O Infarmed recrutou, formou e treinou Técnicos de Divulgação de Genéricos - TDG, que realizaram mais 500 sessões a nível nacional com o objetivo de promover os genéricos como medicamentos de qualidade, eficazes e seguros. A ação envolveu 6.282 médicos e 913 farmacêuticos.
Sistema de Preços de Referência
Criação do Sistema de Preços de Referência. O preço de referência é determinado pela existência de medicamentos genéricos disponíveis no mercado, sendo definido a partir do genérico com preço mais elevado.
Prescrição por DCI
Prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional para substâncias ativas com medicamentos genéricos autorizados.
Guia de Medicamentos Genéricos e linha telefónica
Iniciou-se a publicação trimestral do Guia de Medicamentos Genéricos, dirigida a médicos e farmacêuticos, com a introdução posterior de um capítulo sobre o Sistema de Preços de Referência.
Criou-se ainda uma linha telefónica direta e, posteriormente, um endereço na internet para informação sobre MG.
Visitas ao Laboratório
Desenvolveu-se um plano de visitas ao Laboratório de Comprovação da Qualidade do Infarmed com sessões informativas dirigidas aos médicos.
Campanha “Medicamentos Genéricos, porque as pessoas merecem”
A partir de 2003: Início da divulgação, no site do Infarmed, dos resultados da análise de genéricos conduzida pelo laboratório.
Sistema de Preços de Referência
Implementação do sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado.
Campanha “Genéricos: iguais na qualidade, diferentes no preço”
Campanha “Pode confiar!”
Campanha "Não acha que estar doente já custa o suficiente?"
Incentivos a médicos das USF
O peso da prescrição de medicamentos genéricos passa a ser um indicador nacional de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF).
Campanha "Medicamentos Genéricos - Poupa você, poupamos todos"
Alteração do regime de comparticipações
Alteração do regime geral das comparticipações do Estado: o PVP de novos medicamentos genéricos a comparticipar deve ser inferior em 5% relativamente ao PVP do medicamento genérico de preço mais baixo.
Remoção de barreiras à entrada de genéricos
Instituição de mecanismos expeditos de arbitragem: separação entre os processos administrativos (aprovações de AIM) e os litígios relacionados com as patentes. Teve como impacto a redução das providências cautelares que bloquearam mais de mil genéricos.
Genéricos 50% mais baratos
Alteração do regime de formação dos preços, estabelecendo em 50% a diferença mínima do preço (PVP) entre o genérico e o medicamento de referência.
Prescrição obrigatória por DCI
A prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) passa a ser obrigatória para todos os medicamentos, com a prescrição eletrónica. As farmácias passam a ter de disponibilizar para venda três dos cinco medicamentos com preço mais baixo.
O utente passa a poder optar por qualquer medicamento com a mesma substância ativa daquela que consta na receita.
“Via Verde” para aprovação de novos genéricos
Esta medida promove a comparticipação dos medicamentos genéricos de uma forma mais rápida.
Limite mínimo de preço
Introdução de um limite mínimo de preço a partir do qual o preço do medicamento genérico não pode baixar (o medicamento genérico baixa, no máximo, 80% face ao medicamento de referência).
Incentivos à dispensa de genéricos nas farmácias
Primeira portaria a englobar incentivos à dispensa de genéricos nas farmácias.
Lançamento de aplicação “Poupe na Receita”
Os utentes passam a ter acesso rápido à informação sobre os medicamentos mais baratos e qual o preço que devem pagar nas farmácias.
Campanha "Peça genéricos, não torne a saúde mais cara para todos"
Pagamento de 35 cêntimos por embalagem às farmácias
A farmácia é remunerada em 35 cêntimos por cada embalagem dispensada dentro do grupo dos quatro medicamentos mais baratos.