Indicações terapêuticas com financiamento público são agora mais fáceis de consultar no 'site' do INFARMED
A descrição da indicação terapêutica financiada passou a estar integrada na lista de novos medicamentos/indicações terapêuticas que são comparticipados pelo Serviço Nacional de Saude (SNS) e que está disponível no site do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
A disponibilização desta informação no repositório digital do INFARMED tem como objetivo reforçar a acessibilidade, facilitando a pesquisa e a consulta de dados por parte de profissionais de saúde, cidadãos e entidades do setor farmacêutico.
Com esta atualização, torna-se possível efetuar pesquisas por indicação terapêutica, permitindo uma maior visibilidade das decisões de financiamento público e promovendo um acompanhamento mais próximo e informado das avaliações realizadas pelo INFARMED.
Todos os relatórios de avaliação de financiamento público estão disponíveis na área do site do INFARMED dedicada às decisões de financiamento, mas também na página específica de cada medicamento na Infomed - a base de dados nacional de medicamentos de uso humano, acessível a todos os cidadãos.
Para aceder aos documentos através da Infomed, basta pesquisar pela Denominação Comum Internacional (DCI) ou pelo nome do medicamento, selecionar o resultado pretendido e verificar os conteúdos disponíveis. Certifique-se de que não tem filtros ativos que possam limitar os resultados da pesquisa.
INFARMED e parceiros nacionais prosseguem ações para reforço da disponibilidade de medicamentos
A Comissão de Acompanhamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento (CAGDM) reuniu-se no dia 5 de setembro para avaliar os avanços alcançados na monitorização e gestão da disponibilidade de medicamentos em Portugal. O encontro contou com representantes do INFARMED, associações da indústria farmacêutica, distribuidores, farmácias, ordens profissionais e organizações de doentes, reafirmando o compromisso conjunto com a segurança e eficácia do abastecimento.
Em destaque, no encontro, esteve a integração de informação sobre o estado de disponibilidade dos medicamentos nos sistemas informáticos de farmácias e distribuidores, uma medida assinalada pelos representantes do setor e das associações de pessoas com doença e que permitiu melhorar a comunicação com profissionais e utentes, sendo já reconhecida como uma boa prática a nível europeu.
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Joint Action Stockpile
A pandemia de COVID-19 trouxe desafios sem precedentes à União Europeia (UE), expondo carências no fornecimento de material médico, fragilidades na gestão de crises e uma falta de respostas coordenadas entre os Estados-membros da UE. As diferenças nas medidas de testagem, vacinação e controlo fronteiriço evidenciaram abordagens fragmentadas, enquanto os atrasos, a desinformação e a fragilidade dos sistemas de saúde agravaram ainda mais o impacto da pandemia. Também a guerra na Ucrânia, os riscos nucleares e as condições extremas provocadas pelas alterações climáticas, reforçam ainda mais a necessidade de estratégias europeias mais sólidas em matéria de segurança e saúde.
Como resposta, foi lançada uma nova Ação Conjunta da UE sobre Reservas Estratégicas Abrangentes e Sustentáveis de Contramedidas Médicas em Situações de Crise (JA Stockpile), que visa contribuir para uma melhor preparação em caso de ameaças transfronteiriças graves à saúde. O objetivo é ajudar os países a manter reservas mais sustentáveis de contramedidas médicas (MCMs), permitindo uma distribuição mais rápida, melhor utilização e dispensa dessas medidas, maior cooperação entre Estados-membros, melhor fundamentação para futuras propostas de constituição de reservas e, nesse sentido, o reforço da independência europeia em situações de crise.
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EMA e HMA alertam para aumento da venda de medicamentos ilegais comercializados como análogos do GLP-1
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e os Chefes das Autoridades do Medicamento (HMA, na sigla em inglês), dos quais o INFARMED faz parte, alertam a população geral para a crescente ameaça da publicidade e venda de medicamentos ilegais através da internet em toda a União Europeia (UE).
Nos últimos meses, verificou-se um aumento acentuado na comercialização ilegal de medicamentos apresentados como agonistas do recetor GLP-1 – como o semaglutido, o liraglutido e a tirzepatida – destinados à perda de peso e ao tratamento da diabetes. Estes produtos, vendidos através de sites fraudulentos e promovidos nas redes sociais, não estão autorizados nem cumprem os padrões exigidos de qualidade, segurança e eficácia, representando um risco significativo para a saúde.
A EMA e os HMA advertem que estes produtos ilegais representam um grave risco para a saúde pública, porque podem não conter a substância ativa indicada e apresentar níveis perigosos de outras substâncias. Assim, quem utiliza este tipo de produtos adquiridos ilegalmente corre o risco de comprometer a eficácia dos tratamentos, além de estar exposto a problemas de saúde graves e a interações potencialmente nocivas com outros medicamentos.
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INFARMED e ANARME fortalecem cooperação bilateral
O INFARMED recebeu no dia 2 de setembro a visita de Lígia Vanessa Pascoal Tembe, administradora executiva para a Área Técnico-Científica da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME), de Moçambique. O encontro visou fortalecer a cooperação entre as duas entidades reguladoras, promovendo a troca de experiências e boas práticas na área do medicamento e produtos de saúde.
O dia começou com apresentações institucionais e uma discussão sobre os principais desafios e prioridades de cada regulador. Entre os temas em destaque estiveram a avaliação de medicamentos, os ensaios clínicos – com foco nos estudos multicêntricos e na harmonização de requisitos regulatórios – e a prescrição eletrónica, área na qual o INFARMED tem desempenhado um papel relevante no âmbito da saúde digital.
Durante a tarde, a responsável da ANARME, I.P. visitou o laboratório da autoridade reguladora nacional, onde conheceu as metodologias usadas na supervisão do mercado farmacêutico. A visita incluiu também debates sobre a venda online de medicamentos, um setor em crescimento, e sobre farmacovigilância, essencial para garantir a segurança dos medicamentos após a sua comercialização.
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Ato legislativo europeu sobre biotecnologia (Biotech Act): Participe na consulta pública até 10 de novembro de 2025
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública relativa ao ato legislativo europeu sobre biotecnologia.
O objetivo consiste em assegurar que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de se pronunciar sobre os principais desafios enfrentados pelo setor em toda a União Europeia (UE), as medidas propostas e o seu impacto provável.
A consulta destina-se a qualquer uma das partes interessadas, incluindo cidadãos, investigadores, indústria, associações de doentes, autoridades nacionais, entre outros.
Os comentários podem ser submetidos através do questionário disponível na página da Comissão Europeia ou do email SANTE-BIOTECH@ec.europa.eu.
Já está disponível uma versão preliminar das novas orientações para alterações aos termos da AIM
Entrou em vigor, a 1 de janeiro de 2025, a revisão do Regulamento Europeu relativo a alterações aos termos das autorizações de introdução no mercado (AIM) de medicamentos — Regulamento Delegado (UE) 2024/1701, de 11 de março de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2008.
Esta atualização visa simplificar e tornar mais claro e flexível o quadro jurídico aplicável, reforçando a abordagem baseada nos riscos, sem comprometer a proteção da saúde pública.
No seguimento desta revisão, foi publicada uma versão preliminar das “Orientações sobre as categorias de alterações aos termos das AIM” que está disponível no site da Comissão Europeia. O documento tem caráter informativo, permitindo que os vários intervenientes — autoridades competentes e indústria farmacêutica — se familiarizem com os novos conteúdos e se preparem para a sua aplicação, prevista para o início de 2026.
Estas orientações abrangem medicamentos de uso humano, deixando de incluir os medicamentos de uso veterinário como acontecia anteriormente.
Paralelamente, os documentos orientadores sobre os procedimentos de alterações, disponíveis no portal do CMDh, estão em fase de revisão para refletir as atualizações decorrentes desta nova regulamentação.
Informamos ainda que…
- Leia o folheto, siga as instruções e utilize os medicamentos não sujeitos a receita médica de forma responsável. Esta é a mensagem conjunta das mais de trinta autoridades europeias do medicamento envolvidas na campanha coordenada pelo grupo de Chefes das Autoridades de Medicamentos (HMA, na sigla em inglês) como o nome em português “Os medicamentos não são rebuçados”. O objetivo é sensibilizar os cidadãos europeus para a importância da utilização adequada destes medicamentos. A campanha dirige-se a todas as pessoas que, ocasionalmente, utilizam medicamentos não sujeitos a receita médica, como analgésicos, sprays nasais, antiácidos ou xaropes para a tosse. Saiba mais aqui.
- O INFARMED foi alertado, através dos mecanismos de cooperação com as autoridades competentes congéneres, para o facto de ter sido identificado, em diversas plataformas online e redes sociais, o aumento da disponibilização de dispositivos alegadamente destinados a medir a glicémia (“açúcar no sangue”) de forma não invasiva, isto é, sem necessidade de picar o dedo ou perfurar a pele. Saiba mais aqui.
- Em articulação com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), o INFARMED realizará uma sessão informativa cujo ponto central é apresentar a ferramenta Trial Map, no dia 8 de outubro de 2025, das 10h00 às 11h00 (GMT). Aceda ao Programa e inscreva-se aqui.
- O INFARMED organiza, no dia 15 de outubro, o webinar “Deep Dive: Surveillance and data collection” no âmbito da rede RAGNA - Regulatory Agencies Global Network against AMR. Esta Rede Global de Agências Reguladoras contra a Resistência aos Antimicrobianos (RAM) é uma coligação internacional que reúne agências dos setores humano e veterinário, com o objetivo de partilhar boas práticas, promover ações concretas e unir esforços no combate à RAM.
Financiamento Público de Medicamentos
Este espaço pretende divulgar os medicamentos com financiamento público aprovado recentemente, que enriquecem o arsenal terapêutico disponível a nível nacional. Pode aceder ao Relatório Público de Avaliação clicando no nome do medicamento.
| Gastrofrenal | – Deferido a 24-07-2025. Após marcação radioativa com gálio-68, é indicado para deteção de lesões positivas para o antigénio de membrana específico da próstata (PSMA, prostate-specific membrane antigen) com tomografia de emissão de positrões (PET) em adultos com cancro da próstata (CP) em certos contextos clínicos. |
| Spevigo | – Deferido a 06-08-2025. Spevigo é indicado para o tratamento em monoterapia de exacerbações da psoríase pustulosa generalizada (PPG) em doentes adultos. |
| Peramos | – Deferido a 06-08-2025. Peramos está indicado para terapêutica de substituição em doentes adultos controlados adequadamente com rosuvastatina e perindopril no mesmo nível de dose da associação para o tratamento da hipertensão em doentes adultos que se estima terem um risco elevado de um primeiro evento cardiovascular (para prevenção de eventos cardiovasculares major) ou com uma das seguintes condições coincidentes: − hipercolesterolemia primária (tipo IIa incluindo hipercolesterolemia familiar heterozigótica) ou dislipidemia mista (tipo IIb), − hipercolesterolemia familiar homozigótica. |
| Evenity | – Deferido a 10-07-2025. Indicado para o tratamento da osteoporose grave em mulheres na pós-menopausa com risco elevado de fratura |
Serviços Online / Aplicações móveis
De forma a facilitar a pesquisa de informação por parte do cidadão, o INFARMED disponibiliza no seu website e nas plataformas Android e iOS, algumas aplicações nas suas áreas de competência, das quais destacamos:
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Infomed – Base de dados nacional de medicamentos de uso humano. |
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Portal RAM - Portal de notificação de suspeitas de reações adversas a medicamentos, do Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF). |
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Poupe na Receita – Saiba o preço dos seus medicamentos. Disponível na Play Store, App Store e AppGallery. |
Legislação
Este segmento da INFARMED Newsletter divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do INFARMED, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia.
Diário da República
Despacho n.º 10519/2025 - Cria um grupo de trabalho encarregue de avaliar e propor um modelo de financiamento e monitorização no âmbito do acesso a medicamentos inovadores.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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