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N.º Edição
E-Health Summit
Terminou hoje, dia 23 de março, na Sala Tejo do Altice Arena, mais uma edição da Portugal eHealth Summit. Nesta segunda edição, onde se previa a participação de mais de 10000 pessoas, e ainda mais 6000 a assistirem em direto (livestreaming), o Infarmed esteve presente com vários interlocutores. O Infarmed organizou um painel no dia 20 de março sobre real world evidence que foi moderado pela presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, e que incidiu sobre matérias como o novo Portal RAM e as reações adversas a medicamentos, a avaliação de dados das redes sociais o projeto Oncostats, relativo a dados clínicos de oncologia.
No dia 21 de março, a Presidente do Infarmed assinou um protocolo com o Presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que pretende contribuir para identificar interações entre medicamentos, especialmente em doentes polimedicados, utilizando a prescrição eletrónica de medicamentos (PEM).
Infarmed participa nas 10as Jornadas de Farmácia Hospitalar
Nos dias23 e 24 de fevereiro realizaram-se as 10as Jornadas de Farmácia Hospitalar subordinadas ao tema “Novos Caminhos para os Desafios de Hoje”, organizadas pelo Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar (CCEFH) da Ordem dos Farmacêuticos (OF).
Foram tratados temas atuais e relevantes como o uso e resistências a antibióticos, intervenções farmacêuticas na área de Oncologia, análise de dados das inspeções a medicamentos de produção hospitalar e responsabilidade da farmácia hospitalar com dispositivos médicos e ainda o tema “Metodologias de Aquisição de Medicamentos- Risco vs Benefício”.
O Infarmed, através das suas representantes Fátima Canedo e Fátima Bragança assegurou a apresentação do tema “Farmacêutico Hospitalar – um papel fundamental na notificação de RAM” onde foi explicitada a evolução e atual estrutura do Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF), foram apresentados os principais dados das notificações, com especial enfoque no que tem sido a participação do farmacêutico hospitalar para o SNF. As representantes do Infarmed alertaram ainda para o relançamento da figura de delegado de farmacovigilância desafiando os presentes para proactivamente se voluntariarem a esta função contactando as Unidades Regionais de Farmacovigilância a que pertencem.
O evento proporcionou ainda uma excelente oportunidade para relembrar a importância da notificação e divulgar o novo Portal RAM, permitindo aos presentes constatarem a facilidade e rapidez da notificação com esta nova ferramenta. “Não se fique … Notifique.”
Alteração ao Estatuto do Medicamento
Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572.
O diploma adequa as regras nacionais de rotulagem e sobre os dispositivos de segurança que devem figurar nas embalagens de certos medicamentos para uso humano, permitindo a sua identificação e autenticação, com vista a impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento legal.
Mais especificamente, introduziram-se alterações sobre quais os medicamentos que devem ser dotados de dispositivos de segurança, os que estão dispensados e a possibilidade de alargamento do âmbito de aplicação a outros medicamentos, respetivos requisitos e condições, características e especificações do identificador único, verificação e desativação do identificador único e dever de informação que a entidade responsável pela gestão do sistema de repositório nacional está ligada perante as autoridades nacionais competentes, etc.
As principais razões para esta alteração decorrem da necessidade de introduzir no estatuto do medicamento as disposições necessárias à implementação da legislação europeia em matéria de dispositivos de segurança e Boas práticas de Fabrico.
Este Regulamento é aplicável a partir de fevereiro de 2019, as obrigações previstas no Estatuto do Medicamento devem ter em consideração essa data; as disposições decorrentes da Diretiva devem ser aplicadas a partir do dia 1 de abril seguinte.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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