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N.º Edição
Testes de rastreio de VIH e hepatite
autorizados nas farmácias e laboratórios
O Ministério da Saúde autorizou a realização de testes rápidos de rastreio de infeções por VIH e vírus da hepatite B e C nas farmácias comunitárias e nos laboratórios, com o objetivo de aumentar o diagnóstico precoce, otimizar a referenciação para os serviços de saúde e iniciar o tratamento o mais depressa possível em caso de infeção.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, o Infarmed, a Direção-Geral da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde vão preparar um conjunto de normas técnicas e organizacionais no prazo de 30 dias para garantir a realização dos testes com respeito pela qualidade, segurança e confidencialidade dos dados, a adequada referenciação dos doentes e a prestação de toda a informação necessária.
Circular define regras de acesso a medicamento
para prevenção da infeção VIH/sida
O Infarmed aprovou no dia 21 de fevereiro o Programa de Acesso Precoce (PAP) para o medicamento Emtricitabina + Tenofovir disoproxil fumarato, que visa a redução do risco de infeção VIH/sida e que prevê a inclusão de uma centena de doentes no máximo.
A utilização deste medicamento para profilaxia pré-exposição destina-se a reduzir o risco de aquisição da infeção VIH/sida em adultos de elevado risco e em associação com práticas de sexo seguro.
As condições para o acesso foram definidas numa circular normativa conjunta do Infarmed, Administração Central do Sistema de Saúde, Direção-Geral da Saúde e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que foi publicada esta semana.
A criação de uma consulta específica nos hospitais e o registo da prescrição e dispensa deste medicamento são algumas das condições definidas na circular.
Apresentada nova aplicação
do Formulário Nacional do Medicamento
O Presidente da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), Carlos Alves, apresentou publicamente a nova aplicação do Formulário Nacional do Medicamento, no dia em que a CNFT completou cinco anos de existência.
A aplicação está disponível no site do Infarmed, onde está disponível informação sobre o posicionamento dos medicamentos, alternativas terapêuticas, condições de utilização, entre outras.
As orientações que são aprovadas, fichas, conteúdos novos e revistos serão publicados nesta área do site do Infarmed.
Na sessão pública de 9 de março, organizada no âmbito das comemorações dos 25 anos do Infarmed, foram debatidos temas como a inovação e a sustentabilidade, os novos antidiabéticos orais e os medicamentos biológicos.
Nesta sessão, a presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, apresentou a app Infarmedia, que tem como objetivo comunicar a inovação e alertas úteis aos profissionais de saúde.
Comparticipação a 100% de produtos de saúde
para grandes prematuros
Foi publicada uma portaria que determina a comparticipação a 100% de medicamentos, alimentos e suplementos alimentares que sejam indispensáveis ao crescimento e qualidade de vida das crianças nascidas com menos de 28 semanas de gestação e com sequelas associadas à prematuridade. Entre os produtos estão vitaminas, fórmulas lácteas e fortificantes do leite materno.
A prescrição dos produtos listados nesta portaria apenas pode ser efetuada por especialistas em pediatria médica estes produtos têm de ser utilizados de acordo com as normas emitidas pela Direção Geral da Saúde.
A lista de produtos de saúde a comparticipar a 100% terá de ser aprovada por despacho e o pedido para a inclusão na lista terá de ser feito pelas empresas ao Infarmed, que avalia estes pedidos de acordo com prazos fixados por esta portaria. A monitorização da utilização também será efetuada pelo Infarmed.
Infarmed autoriza
alternativa no tratamento do alcoolismo
A empresa responsável pelo medicamento Tetradin, utilizado no tratamento do alcoolismo, suspendeu a sua comercialização, indicando que o fabricante atual da substância ativa cessou a produção da mesma.
No âmbito das suas competências de monitorização do mercado de medicamentos em Portugal, o Infarmed aprovou, de forma excepcional, o acesso a um medicamento alternativo (Esperal, comprimidos 500 mg), que foi aprovado em França. Prevê-se que este medicamento esteja disponível na próxima semana.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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