85
N.º Edição
Balanço da atividade das inspeções do Infarmed
O Infarmed efetuou 1266 inspeções a nível nacional em 2017, ultrapassando o número das ações desenvolvidas no ano anterior. A maior parte envolveu farmácias e locais de venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica (mais de 900 inspeções).
Isto significa que, em média, as equipas de inspeção do Infarmed se deslocaram quatro vezes por dia para avaliar a atividade de entidades que atuam no circuito do medicamento: fabricantes, distribuidores, hospitais, farmácias e outros locais de venda. Na área dos dispositivos médicos e produtos cosméticos foram realizadas 163 inspeções.
Durante o ano de 2017, foram instaurados 37 processos de contraordenação, essencialmente por motivos como a comercialização de medicamentos sem Autorização de Introdução no Mercado (AIM) em Portugal; a venda de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (incluindo substâncias controladas) sem a apresentação de receitas; condições inadequadas de conservação dos medicamentos na farmácia, distribuição para países da União Europeia de medicamentos sujeitos a notificação prévia, sem que essa notificação tenha sido feita ao Infarmed, e a troca da dosagem do medicamento dispensado face ao que foi prescrito. Em 2015 foram instaurados 60 processos de contraordenação e em 2016, 36.
Em 2018 o Infarmed pretende ultrapassar o número de inspeções na área do medicamento, dispositivos médicos e cosméticos que foi alcançado no ano passado.
Infarmed acolhe reunião do Secretariado EAMI
Enquanto membro permanente, o Infarmed acolheu, nos dias 7 e 8 de fevereiro, a reunião do Secretariado EMAI (Rede de Autoridades do Medicamento dos Países Ibero-Americanos) na qual participaram, para além dos representantes nacionais, os membros de Espanha, Argentina e República Dominicana.
A reunião teve como principal objetivo preparar o XII Encontro EAMI que se realizará entre os dias 27 e 29 de junho de 2018, em Lisboa, e incidirá sobre as "Tendências Atuais e Futuras dos Sistemas de Regulação do Medicamento e Produtos de Saúde no Espaço Ibero-Americano”.
Para além da preparação do encontro de junho, o Secretariado reviu o Relatório de Atividades da Rede EAMI referente ao período 2014-2018 e iniciou a preparação do Plano Estratégico que irá definir as prioridades da rede para os próximos 4 anos (2018-2022), documentos a apresentar durante o XII Encontro EAMI.
A delegação Espanhola teve ainda oportunidade de apresentar a Programação de Atividades de Formação da rede EAMI, desenvolvida em colaboração com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), a realizar entre 2018 e 2019.
A Rede EAMI, consolidada como uma rede de autoridades de saúde de excelência técnica, científica e regulatória na área dos medicamentos e dispositivos médicos, no sentido mais amplo de suas competências, serve como referência para cidadãos e profissionais de saúde em domínios emergentes como a regulamentação de ensaios clínicos, os medicamentos biossimilares e sua contribuição para o acesso a medicamentos que atualmente requerem investimentos exigentes, a farmacovigilância na América Central, a luta contra medicamentos falsificados, bem como a promoção das boas práticas na preparação e controle de fórmulas magistrais.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa - Portugal
Telef: +351 217 987 100 | Fax: +351 217 987 316 | E-mail: Infarmed@Infarmed.pt