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N.º Edição
Bruno Sepodes premiado
Bruno Sepodes, perito do Infarmed na Comissão de Avaliação de Medicamentos e chairman do Comité de Medicamentos Órfãos (COMP) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), irá receber o prémio de Liderança nas Doenças Raras da EURORDIS (Prémios Black Pearl). Este prémio é um reconhecimento do seu trabalho excecional em nome das pessoas com doenças raras. A cerimónia onde será entregue o referido prémio terá lugar em Bruxelas a 28 de fevereiro.
Bruno Sepodes é professor de Farmacologia e Farmacoterapia na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. É também membro do Comitê de Medicamentos para Uso Humano da EMA (CHMP) e do Comitê de Terapias Avançadas (CAT).
A EURORDIS-Rare Diseases Europe é uma entidade sem fins lucrativos que junta mais de 700 organizações de doentes de mais de 60 países e que trabalham em conjunto para melhorar a vida dos 30 milhões de pessoas que vivem com uma doença rara na Europa.
Alerta para aquisição de medicamentos ilegais na internet
O Infarmed detetou a promoção da venda ilegal de medicamentos para emagrecer num website, nas redes sociais e plataformas de mensagens, como o Facebook e o Whatsapp.
Entre os medicamentos à venda estão o Reductil, que contém sibutramina, substância que foi suspensa em toda a União Europeia em 2010 devido aos riscos identificados.
Estes medicamentos são ilegais, pelo que a sua utilização constitui um elevado risco para a saúde pública.
O INFARMED, I.P. desencadeou já, em articulação com as autoridades nacionais e internacionais com intervenção nestas áreas, ações com o objetivo de impedir a venda destes produtos em território nacional pelos referidos websites, continuando a monitorizar a situação.
Não adquira medicamentos através da Internet em websites não autorizados, a lista dos sites de farmácias e locais de venda autorizados em Portugal encontra-se disponível aqui.
NÃO COMPRE ESTES MEDICAMENTOS, NÃO VALE TUDO PARA EMAGRECER.
Relatório da Comissão Europeia sobre penas
para o crime de falsificação de medicamentos
Os medicamentos falsificados podem ser ineficazes, prejudiciais ou até mesmo mortais e são uma séria ameaça para a saúde pública. Quaisquer medicamentos podem ser afetados por esta prática ilegal, incluindo por exemplo, medicamentos destinados a tratamentos oncológicos, disfunção erétil e hepatite C.
A Diretiva Europeia dos Medicamentos Falsificados exige que todos os países da União Europeia (UE) criem sanções proporcionais, efetivas e dissuasivas para os envolvidos na produção, distribuição e comercialização de medicamentos falsificados. O relatório agora publicado sobre a forma como este requisito foi cumprido mostra uma grande diversidade de sanções em toda a UE. Por exemplo, as penas de prisão máximas para a falsificação de medicamentos variam de um ano (Suécia, Finlândia e Grécia) até 15 anos (Áustria, Eslovênia e Eslováquia); e as coimas máximas variam de 4300 € (Lituânia) até 1 milhão de euros (Espanha) e "ilimitado" (Reino Unido).
A realidade portuguesa nesta matéria contempla penas de prisão até 8 anos pelo crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais e coimas até 15% do volume de negócios do responsável ou 180.000 euros (conforme o que for inferior) pela comercialização de medicamentos falsificados.
O Infarmed, através do protocolo com a Autoridade Tributária, e na participação de iniciativas internacionais com a Operação Pangea, tem nas suas prioridades o combate a este problema de saúde pública mundial.
O papel das autoridades portuguesas responsáveis pela supervisão desta matéria, onde se encontra o Infarmed, tem resultado num controlo eficaz dos medicamentos dentro do circuito legal, onde nunca foi detetado qualquer medicamento falsificado, até à presente data.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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