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N.º Edição


25º Aniversário do Infarmed

É já na próxima segunda-feira, dia 15 de janeiro, que o Infarmed celebra o seu 25º aniversário.

25 anos a regular e supervisionar o setor dos medicamentos e produtos de saúde (dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal) em Portugal, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública assegurando a sua qualidade, eficácia e segurança e garantindo o seu acesso aos cidadãos e profissionais da saúde.

25 anos em que se tornou uma entidade de referência, não só nacional mas também a nível internacional gerando um capital de confiança inegável e de grande prestígio. A cerimónia de inauguração das comemorações, que se realiza no Auditório do Edifício Tomé Pires no Parque de Saúde de Lisboa, terá início às 10h30 e contará com a presença, entre outros, da Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, do Diretor Executivo da Agência Europeia de Medicamentos Guido Rasi e da Diretora da Agência congénere espanhola, Belén Crespo.


Início de prescrição do dispositivo médico que monitoriza
os níveis de glicose no doente com diabetes

O dispositivo médico que monitoriza os níveis de glicose no doente com diabetes, já pode ser prescrito por médicos especialistas do Serviço Nacional de Saúde para diabéticos tipo I. Os sensores vão ser comparticipados a 85% e dispensados nas farmácias. Os leitores serão cedidos gratuitamente nos locais de consulta.

Como avançado aquando da conclusão das negociações entre as partes no mês de novembro, o acordo de comparticipação prevê o tratamento de cerca de 15 mil diabéticos tipo I durante o primeiro ano. Todas as crianças com mais de quatro anos serão beneficiadas com este dispositivo.


Reunião sobre Dispositivos de Segurança nos Medicamentos


Esta semana o Infarmed promoveu uma reunião com todas as entidades envolvidas no âmbito da implementação da Diretiva de Medicamentos Falsificados e sistema de dispositivos de segurança de Medicamentos.

O objetivo foi o de analisar as questões relativas à aplicação do sistema nas unidades do SNS, em particular nos hospitais, nomeadamente no que concerne à desativação dos dispositivos de segurança.

O flagelo dos medicamentos falsificados, que em Portugal quase não tem expressão, mas que é uma realidade noutros países europeus, tem sido uma das grandes preocupações das agências de medicamentos europeias. Pretende-se num futuro próximo, com a implementação destes dispositivos de segurança, aumentar ainda mais a segurança no circuito legal de medicamentos nacional e internacional.


Atualização das condições de dispensa de medicamentos para hepatite C


Foi publicada em Diário da República uma portaria que estabelece as condições de dispensa e utilização dos medicamentos prescritos a doentes com infeção pelo vírus da hepatite C e a sua forma de financiamento. A partir deste ano de 2018, o financiamento para o tratamento de doentes com hepatite C passa a integrar a atividade nos contratos-programa hospitalares. Com a publicação deste diploma foi também atualizado o elenco dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipação abrangidos pelo anterior diploma. São assim abrangidos pelo regime especial de comparticipação os medicamentos contendo as seguintes substâncias: Boceprevir; Peginterferão alfa -2a; Peginterferão alfa -2b; Ribavirina; Sofosbuvir; Ledispavir + sofosbuvir; Dasabuvir; Ombitasvir +Paritaprevir+Ritonavir; Daclatasvir; Elbasvir + Grazoprevir; Sofosbuvir +Velpatasvir e Glecaprevir + Pibrentasvir.