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N.º Edição
Portal Licenciamento+ regista 1399 processos em seis meses
O Portal Licenciamento+ recebeu 1399 pedidos de licenciamento de várias entidades (farmácias, distribuidores e fabricantes, entre outros) em apenas seis meses de atividade (de 3 de abril a 30 de setembro)
Este portal de submissão de processos de licenciamento é uma medida Simplex+ que pretende eliminar milhares de processos submetidos em papel, além de reduzir os prazos de decisão no Infarmed.
Os primeiros resultados revelam que houve 1399 pedidos que chegaram ao Infarmed por esta plataforma, entre eles novos pedidos de licenciamento, realização de pagamentos, resposta a pedidos de elementos e receção de autorizações, alvarás ou certificados. Além destes, houve ainda mais 300 respostas e pedidos de informação.
Dos processos registados, 773 já tiveram uma decisão final. Sendo um dos objetivos a redução de tempos, verificou-se que o tempo médio de decisão foi de 29 dias.
De acordo com os resultados de um inquérito de satisfação, que foi enviado a diversas entidades, 68% dos inquiridos mostraram-se satisfeitos ou bastante satisfeitos com o portal, nomeadamente com a facilidade de utilização ou com o modelo de submissão de pedidos. No entanto, o Portal Licenciamento+ vai continuar a ser aperfeiçoado, beneficiando também de sugestões apuradas neste inquérito.
Neste momento está a avançar a segunda fase, que permitirá aos titulares dos pedidos e aos profissionais visualizar informação sobre os seus processos e a divulgação de informação pública sobre as entidades licenciadas e sobre os profissionais.
Chairman da Agência Maltesa do Medicamento visita o Infarmed
O Infarmed recebeu hoje (13 de outubro) o Chairman da Agência Maltesa do Medicamento, o professor Anthony Serracino Inglott.
O objetivo desta reunião com o Conselho Diretivo do Infarmed foi estreitar relações e reforçar as parcerias existentes no âmbito do medicamento e dos produtos de saúde. À semelhança do Infarmed, a agência maltesa tem desenvolvido protocolos de colaboração com outras congéneres. Foram abordadas áreas de potencial cooperação, nomeadamente no que se refere à disponibilidade de medicamentos e às necessidades de avaliação pericial, em consequência do Brexit.
Malta foi um dos países que subscreveu a Declaração de La Valletta, que tem como objetivo a cooperação para o incremento do acesso ao medicamento, através da exploração de estratégias e modelos de cooperação voluntária, a avaliação alargada de medicamentos e tratamentos inovadores, entre outros.
Agência Europeia do Medicamento e Comissão Europeia atualizaram lista de excipientes
A Agência Europeia do Medicamento e a Comissão Europeia atualizaram a lista de excipientes que constam de guidelines sobre a rotulagem e o folheto informativo dos medicamentos.
Os excipientes são todas as substâncias que se encontram nos medicamentos e que não são as substâncias ativas propriamente ditas. Se na maior parte dos casos são inativas, algumas podem ter algum tipo de efeito em determinadas circunstâncias.
A lista, que está no anexo desta guideline, contem todos os excipientes que têm de ser declarados e todos os avisos de segurança a eles associados. A sua declaração tem de ser declarada na rotulagem para garantir o seu uso em segurança.
Esta nova lista engloba mais cinco novos excipientes e contem novos avisos em relação aos dez já existentes. Está disponível em todas as línguas da União Europeia e aplica-se a todos os medicamentos aprovados de forma centralizada ou a nível nacional.
Experiência portuguesa com registo da hepatite C analisada em encontro internacional
A resposta portuguesa à eliminação da hepatite C esteve em destaque num encontro organizado pela Hepatitis B & C Public Policy Association, que decorreu no dia 12 de outubro no Parlamento Europeu e foi promovido pelo eurodeputado Carlos Zorrinho.
Durante este encontro, em que esteve o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, foi assinado o “Manifesto pela Eliminação da Hepatite C”, com metas definidas até 2030.
Maria do Céu Machado, a presidente do Infarmed, fez uma apresentação sobre a experiência portuguesa, destacando os progressos que houve no acesso aos medicamentos: atualmente há sete com financiamento centralizado.
A plataforma Hep C, gerida pelo Infarmed, foi outro ponto destacado na apresentação. Esta ferramenta veio desmaterializar os pedidos de acesso ao tratamento e constitui uma ferramenta de monitorização dos resultados, de forma a permitir também a reavaliação dos tratamentos que estão a ser utilizados.
O registo nacional disponibiliza dados sobre os tratamentos autorizados e concluídos, bem como as taxas de cura, gerando informação transparente e relevante para o financiamento dos tratamentos.
O deputado da Assembleia da República, Ricardo Baptista Leite, o Presidente do Grupo de Ativistas em Tratamentos, Luís Mendão e a Diretora do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Isabel Aldir também participaram neste encontro.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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