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N.º Edição
2ª Reunião do Valletta Permanent Technical Committee
Teve lugar em Roma, no passado dia 3 de outubro, a 2.ª reunião do Comité Técnico de Valletta.
Na reunião esteve presente o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes e o vice-presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, que integra o Comité.
Foram abordados, entre outros, temas como a definição de critérios para a escolha dos medicamentos para o projeto piloto e o plano de ação.
Na sua intervenção, o Ministro da Saúde português afirmou que esta iniciativa “não seja apenas teórica, mas pragmática, e que nos traga a todos resultados concretos”.
A Declaração de La Valletta, assinada a 8 de maio pelo Senhor Ministro da Saúde de Portugal e seus congéneres do Chipre, Espanha, Itália, Grécia, Irlanda, Malta e Roménia, estabeleceu a cooperação entre os países signatários no âmbito dos atuais desafios dos Sistemas de Saúde, de garantia de acesso aos tratamentos inovadores e de sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Para cumprimento desse objetivo, foi definido na Declaração a constituição de um Comité Técnico Permanente com a missão de explorar formas de cooperação e partilha de informação relativamente a preços, comparticipações/financiamento, negociações de preços de medicamentos e compras conjuntas. A coordenação do 1.º mandato (de dois anos) ficou à responsabilidade de Itália e Portugal, sendo a função de Secretariado Permanente assegurada por Malta.
Infarmed marca presença na CNES - Conferência Nacional de Economia em Saúde
O Infarmed estará presente na CNES - Conferência Nacional de Economia em Saúde que se realiza em Coimbra na próxima semana, dias 12 e 13 de outubro.
O tema apresentado pelo Infarmed na conferência abordará um estudo sobre “Sequências terapêuticas no tratamento da diabetes tipo 2 – primeira abordagem”.
Reconhecendo que importa identificar o padrão de utilização das terapêuticas e o seu nível de concordância com as orientações, em particular na primeira abordagem, o estudo apresentará algumas conclusões, nomeadamente, no que concerne à primeira abordagem terapêutica mais comum, onde a análise indicia uma adesão às orientações que recomendam a Metformina isolada como primeira opção. Demonstrará ainda que esperar-se-ia uma maior utilização das Sulfonilureias como segunda opção mais frequente, em detrimento dos iDPP4 e que a utilização de associações também não parece de acordo com o preconizado nas orientações terapêuticas.
Auditoria JAP - Joint Audit Programme
No seguimento da auditoria JAP realizada ao Infarmed, nos dias 19 a 23 de junho de 2017, o relatório final de auditoria concluiu que o Infarmed está em conformidade com a legislação e diretrizes da Comissão Europeia, com os regulamentos e diretrizes sobre Boas Práticas de Fabrico, com os requisitos JAP e com os procedimentos comunitários sobre inspeção e troca de informações.
É expectável que em novembro deste ano a FDA (Food and Drug Administration) se pronuncie sobre o reconhecimento e aceitação dos resultados das inspeções a Boas Práticas de Fabrico, em concordância com o Acordo de Reconhecimento Mútuo estabelecido, e tendo por base também os resultados das auditorias JAP entretanto realizadas aos inspetorados da União Europeia e observadas por aquela entidade, uma vez que, este programa engloba também os programas de Acordos de Reconhecimento Mútuo com países terceiros à União Europeia (MRA – Mutual Recognition Agreement) por forma a manter a confiança dos sistemas de conformidade com as Boas Práticas de Fabrico entre os parceiros MRA. Neste âmbito, estiveram a acompanhar esta auditoria dois elementos da US-FDA.
Relembramos que o objetivo principal deste programa é, no âmbito dos medicamentos, a verificação da implementação dos principais requisitos das Diretivas Europeias e da Legislação Nacional, o Sistema de Licenciamento e Autorização de fabricantes e a Certificação da conformidade com as Boas Práticas de Fabrico e a Gestão do Inspetorado, das inspeções, dos recursos, das reclamações e do sistema de alerta rápido, incluindo o suporte do Laboratório, o apoio jurídico e a gestão interna da garantia da qualidade, sendo parte essencial na harmonização de procedimentos de inspeção entre os inspetorados do EEE.
Primeiro Presidente do Infarmed distinguido - com atribuição do título de Doutor Honoris Causa
No passado dia 3 de outubro, José Aranda da Silva, antigo presidente do Infarmed, foi distinguido com a atribuição do título de Doutor Honoris Causa.
A distinção, proposta pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, teve lugar no Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Porto.
José Aranda da Silva foi Presidente do Infarmed entre 1993 e 2000, numa vida profissional sempre ligada à área da regulação do medicamento e da farmácia, tendo sido também Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.
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