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N.º Edição
Operação Pangea X
Entre 12 e 19 de setembro, 123 países estiveram envolvidos na operação internacional PANGEA X, dedicada ao combate aos medicamentos falsificados e ao alerta para os perigos associados à compra destes medicamentos através da internet. A ação culminou com a detenção de cerca de 400 indivíduos e a apreensão, em todo o mundo, de mais de 25 milhões de unidades de medicamentos falsificados, potencialmente letais, e com um valor estimado de 51 milhões de dólares (cerca de 42,6 milhões de euros).
A nível nacional, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED) associaram-se a esta iniciativa através de uma operação conjunta no terreno para deteção da entrada de potenciais medicamentos falsificados, contrafeitos ou ilegais.
Este ano, a operação focou-se também na venda ilícita de opioides (medicamentos para a dor) e, em particular, na substância fentanilo, que é um estupefaciente poderoso que tem sido associado a milhares de overdoses e mortes em todo o mundo nos últimos anos, na sequência de vendas ilícitas. Após esta operação foram fechados inúmeros sites de venda exclusiva deste medicamento. Além destas áreas, a operação focou-se na venda de dispositivos médicos ilícitos, como aparelhos e implantes dentários, seringas, preservativos, tiras-teste de uso clínico e equipamentos cirúrgicos. Foram recuperados dispositivos ilícitos no valor de meio milhão de dólares (418 mil euros).
Nas ações desenvolvidas pelas entidades portuguesas, foram controladas 7363 encomendas, das quais 79 foram apreendidas durante a semana em que decorreu a operação. Através do conjunto de encomendas apreendidas foi possível impedir a entrada em Portugal de 6686 unidades de medicamentos ilegais com um valor estimado de 13.551$ (cerca de 11.337€).
Portal Licenciamento+ : Medida Simplex concluída
e Implementada com Sucesso
No âmbito das medidas de simplificação legislativa, administrativa e de modernização dos serviços públicos do Programa SIMPLEX+, foi concluído e implementado no passado dia 28 de setembro de 2017, a 2.ª Fase do Portal Licenciamento +, o qual, para além da submissão de pedidos de licenciamento de farmácias e de entidades do circuito do fabrico de dispositivos médicos, distribuição de medicamentos de uso humano e dispositivos médicos e aquisição direta, vem agora possibilitar a comunicação de horários de funcionamento de farmácias e pedidos de dispensa ao domicílio e/ou vendas pela Internet, consolidando toda a informação disponível relativamente àquelas entidades numa plataforma única.
Nesta nova fase foi ainda incluída nova informação disponível para consulta pública sobre farmácias, nomeadamente quanto à Direção Técnica e à Dispensa ao domicílio e vendas pela Internet de medicamentos, estando em fase de implementação, a disponibilização ao público dos horários de funcionamento das farmácias e o webservice para informação às entidades do Ministério da Saúde.
Comunicação das Novas Funcionalidades do Portal Licenciamento+ em:
http://www.infarmed.pt/.
Primeira audição pública da EMA: dar aos cidadãos
da UE uma voz para ajudar a reduzir o risco de valproato
Os cidadãos europeus que representam doentes, cuidadores, profissionais de saúde e academia puderam compartilhar no dia 26 de setembro a sua experiência com o medicamento valproato - um medicamento que trata epilepsia, transtorno bipolar e enxaqueca - na primeira audiência pública realizada pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
A audiência pública fez parte de uma revisão da segurança do uso de medicamentos contendo valproato em mulheres e jovens grávidas ou em idade fértil pelo Comité de Avaliação de Risco de Farmacovigilância da EMA (PRAC).
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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