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N.º Edição
Portugal vai receber a primeira reunião de 2018
dos Presidentes das Agências do Medicamento
A primeira reunião de 2018 dos Presidentes das Agências do Medicamento (Heads of Medicines Agencies) europeus vai realizar-se em Portugal. A decisão foi tomada na reunião que decorreu entre os dias 5 e 7 de setembro em Tallin (Estónia) e que contou com a participação da Presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado.
Esta reunião, que está prevista para fevereiro, surge no âmbito da presidência búlgara do Conselho da União Europeia.
Durante o encontro desta semana, em que se discutiram as mudanças associadas ao Brexit ou a otimização dos procedimentos regulamentares, destacou-se o grupo que está a trabalhar matérias associadas a dificuldades de abastecimento no mercado, que são uma preocupação geral dos países europeus.
Este trabalho vai ser aprofundado através da criação de subgrupos específicos, num dos quais Portugal irá participar. As questões do acesso têm sido uma das prioridades definidas pela presidência estónia. Na agenda desta reunião estiveram ainda matérias como o papel do e-health no setor da saúde da Estónia.
Novos prazos para avaliação de medicamentos
e alterações no acesso às AUE
Os medicamentos de uso hospitalar que estiverem em fase de avaliação prévia vão ser cedidos sem custos para o Estado. A dispensa de medicamentos será feita através de Programas de Acesso Precoce (PAP) e apenas durante o prazo previsto por lei para a decisão.
O Infarmed vai passar a considerar três prazos distintos de avaliação. Para os medicamentos inovadores, o prazo de avaliação vai ser alterado de 75 para 180 dias, que é mais consentâneo com o quadro europeu e viabiliza o cumprimento dos prazos legais. No caso dos genéricos e das novas formulações e dosagens vão manter-se os limites de 30 e de 75 dias, respetivamente.
Esta alteração está prevista no decreto-lei 115/2017, que entra hoje (8 de setembro) em vigor e que ajusta as regras do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias (SiNATS).
O decreto-lei clarifica ainda as regras para a fixação de preços dos medicamentos e dispositivos médicos. Destaca-se, em particular, a redução do preço dos medicamentos biossimilares, que, para serem financiados no SNS, passam a ter de custar menos 30% do que os biológicos originais quando já existirem no mercado biossimilares da mesma substância ativa.
Quota de medicamentos genéricos
atinge 47,8% em julho
Os medicamentos genéricos atingiram um recorde de utilização em 2017, passando de 47,1% em janeiro, para 47,8% em julho, de acordo com dados provisórios do Infarmed. A subida de 0,7% no último semestre foi possível com as campanhas de informação mas também com medidas como a do pagamento de um incentivo de 35 cêntimos por embalagem dispensada.
Esta quota de medicamentos genéricos veio contribuir para a redução da despesa dos utentes com medicamentos, que atingiu cerca de oito milhões de euros nos últimos dois anos.
A confiança nos medicamentos genéricos e biossimilares tem aumentado todos os anos. Segundo informação do Laboratório do Infarmed, os medicamentos de marca e genéricos têm a mesma qualidade e um número residual de não-conformidades.
Nos últimos 13 anos, foram analisados 2624 medicamentos genéricos comercializados, relativos a mais de 500 substâncias ativas diferentes.
INFARMED apresenta balanço
na área do medicamento na reunião de dirigentes
A utilização e a despesa com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde, as principais alterações do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias (SiNATS) e instrumentos de gestão do medicamento foram apresentadas pelo vice-presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, na reunião de dirigentes do Ministério da Saúde, que decorreu no dia 6 de setembro.
No encontro com os hospitais e com as Administrações Regionais de Saúde, foi destacado o aumento da quota de genéricos, mas também de biossimilares, que já atingiram os 100% em algumas unidades hospitalares. A diminuição da utilização de antibióticos e a redução da despesa na área do VIH/sida, com a entrada de novos genéricos foram outras áreas destacadas, numa altura em que o crescimento da despesa nos hospitais ronda os 7%.
Foram ainda destacados os principais suportes de informação disponibilizados pelo Infarmed, nomeadamente aos hospitais.
O Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, que esteve presente na reunião tal como o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo e o Secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, destacou “os bons resultados dos últimos dois anos do SNS” e o aumento da exigência em toda a estrutura da saúde, que “terá um novo impulso em matéria de investimento”.
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