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N.º Edição
Nomeação dos membros da CEIC
Foram nomeados, através de despacho publicado em Diário da República, os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) cuja principal missão é garantir a proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes nos estudos clínicos, através da emissão de um parecer ético sobre os protocolos de investigação que lhe são submetidos.
A Direção manteve-se, não havendo alteração neste novo mandato. Relativamente à Comissão Executiva da CEIC os membros nomeados são: Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, como Presidente; Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, como vice -presidente; Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva; Prof.ª Doutora Ana Espada de Sousa; Prof. Doutor Helder Mota–Filipe (ex-membro do Conselho Diretivo do Infarmed) e Prof.ª Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho.
A investigação científica, particularmente a de índole clínica, contribui de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde. O atual Governo incluiu esta matéria no seu programa de saúde, considerando como prioridades, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, apoiando a investigação científica nas suas várias vertentes, incluindo a clínica.
Primeiro projeto europeu no âmbito da supervisão
do mercado de dispositivos médicos.
Foi concluído o primeiro projeto europeu no âmbito da fiscalização do mercado de dispositivos médicos (COEN JA2014). Esta primeira ação conjunta e formal desenvolvida a nível europeu foi liderada pela Áustria e contou com a participação de 15 Estados Membro entre os quais Portugal.
Este projeto foi desenvolvido no contexto da cooperação europeia, nomeadamente em matéria de fiscalização do mercado de dispositivos médicos reprocessáveis e/ou reesterilizáveis, tendo como objetivos avaliar a conformidade e segurança deste tipo de dispositivos médicos e melhorar e reforçar as atividades conjuntas de fiscalização de mercado entre Estados Membro.
Além de outras conclusões, este estudo evidencia a necessidade de trabalhar conjuntamente para promover a conformidade dos dispositivos médicos no mercado europeu, bem como a sua utilização segura. O Infarmed, por seu turno, continuará a acompanhar e a participar nas ações que venham a ser realizadas a nível europeu e promoverá as necessárias diligências a nível nacional.
Mais informação sobre o projeto, nomeadamente o folheto do COEN JA2014 e o relatório sumário sobre a avaliação das instruções de utilização para reprocessamento e/ou reesterilização, poderá ser consultada em:
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa - Portugal
Telef: +351 217 987 100 | Fax: +351 217 987 316 | E-mail: Infarmed@Infarmed.pt