Alteração ao Regulamento sobre Notificação Prévia
de transações de medicamentos para o exterior do país
Foi alterado o diploma legal sobre notificação prévia para exportação de medicamentos.
Esta alteração visa aperfeiçoar o mecanismo de notificação prévia, no sentido de clarificar alguns conceitos e critérios de inclusão e exclusão dos medicamentos abrangidos pelo referido regulamento.
Assim, as principais alterações ao regulamento são:
- menção aos critérios objetivos nos quais se baseia a inclusão dos medicamentos abrangidos;
- redução das obrigações de caráter administrativo das diferentes entidades (em concreto no reporte de transações pelos titulares de autorizações de introdução no mercado e distribuidores por grosso de medicamentos);
- definição de uma periodicidade para a atualização da lista de medicamentos objeto de notificação prévia, por forma a tornar mais evidente a monitorização que o Infarmed faz do mecanismo.
A lista de medicamentos também sofreu alterações, com a saída de 10 medicamentos (correspondentes a 16 números de registo de AIM, por existirem várias apresentações do mesmo medicamento) e entrada de 2 medicamentos (correspondente a 2 números de registo AIM).
Infarmed divulga informação
sobre utilização de Vancomicina.
Foram divulgadas no website do Infarmed recomendações de utilização de medicamentos contendo Vancomicina emitidas pelo Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) da Agência Europeia do Medicamento (EMA). Estas recomendações baseiam-se numa revisão das indicações de utilização e posologias aprovadas e são divulgadas no âmbito do combate à resistência antimicrobiana e na sequência da conclusão da revisão da informação de eficácia e segurança efetuada para todos os medicamentos contendo vancomicina.
Em Portugal, os medicamentos contendo vancomicina são de uso exclusivo hospitalar e são administrados por via injetável, perfusão e via oral.
Poderá aceder aqui à informação divulgada
Abertura de Concurso Público para
instalação de um posto farmacêutico móvel
De forma a alargar ainda mais, a rede de locais autorizados à comercialização de medicamentos, foi publicado em Diário da República a abertura de um concurso público para instalação de um posto farmacêutico móvel na localidade de Muge, freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém.
Biossimilares a crescer
O mercado dos medicamentos biossimilares apresenta uma dinâmica crescente.
Destaca-se o infliximab, que em 2016 atingiu uma quota de 25%, mais 11 pontos percentuais que em 2015.
Os medicamentos biossimilares permitem que com os mesmos recursos sejam tratados mais doentes.