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N.º Edição
Reunião dos Chefes das
Agências Europeias do Medicamento
Na reunião dos Chefes das Agências Europeias do Medicamento realizada nos dias 10 a 12 de maio em Malta, na qual esteve representado o Conselho Diretivo do INFARMED, foram apresentados os principais impactos da saída do Reino Unido para as atividades do Sistema Europeu, tanto na área científica, como na dinamização da estrutura funcional da Rede.
Por essa razão, foram acordadas as linhas de orientação para lidar com o Brexit, tendo em conta os desafios que se apresentam às Agências nacionais depois do dia 29 de março de 2017. Assim, de forma global, as Agências nacionais devem reforçar ainda mais a sua colaboração, bem como com a Agência Europeia do Medicamento, planeando conjuntamente a resposta às necessidades que decorrem da saída do Reino Unido e, ainda, manter abertos os canais de comunicação e cooperação com os peritos e colegas do Reino Unido, garantindo um ambiente favorável para todas as partes durante o período de transição.
Hepatite C – Mais um medicamento comparticipado
Foi publicada em Diário da República, a Portaria 111/2017 de 15 de maio, que adita um anexo à Portaria n.º 158/2014, de 21 de fevereiro, que revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C, acrescentando o medicamento contendo a substância Sofosbuvir + Velpatasvir. O pedido de comparticipação deste medicamento foi avaliado na seguinte indicação terapêutica: Epclusa é indicado para o tratamento da infeção crónica pelo vírus da hepatite C (VHC) em adultos, em doentes com infeção pelo genótipo 3.
Com os diversos medicamentos disponíveis, foram já iniciados praticamente onze mil tratamentos, tendo ficado curados aproximadamente seis mil doentes, de acordo com os dados da Plataforma Hepatite C – Monitorização dos tratamentos, gerida pelo Infarmed.
O Ministério da Saúde tem garantido as melhores condições contratuais e assim assegurado a sustentabilidade do SNS, disponibilizando estes medicamentos a todos os doentes que deles necessitam.
Dossier Temático – Medicamentos Biossimilares
O Infarmed publicou no seu website uma atualização de informação para os doentes sobre medicamentos biossimilares. Esta informação oferece acesso a informações em linguagem de fácil entendimento, apesar da complexidade do conceito.
Esta informação resulta do consenso entre a Comissão Europeia, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla inglesa) e os parceiros envolvidos: Fórum Europeu de Doentes, Federação Europeia das Associações da Doença de Crohn e Colite Ulcerosa, Comité Permanente de Médicos Europeus, Federação Europeia de Indústrias e Associações Farmacêuticas, Associação Europeia de Bio-indústrias e Medicamentos para a Europa.
SPR – Aditamento de novos grupos homogéneos
O Infarmed disponibiliza no seu website a lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 2.º trimestre de 2017. Esta lista é atualizada com a inclusão de 3 novos grupos homogéneos, para os quais foram aprovados os respetivos preço de referência (GH1098, GH1099 e GH1100) – Amlodipina + Valsartan, comprimido revestido por pelicula, 5 mg + 160 mg e 5 mg + 80 mg. De acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1, do artigo 3.º da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, o Infarmed publica até ao 20.º dia do mês, os novos grupos homogéneos criados em resultado da introdução no mercado de novos medicamentos genéricos, quando a criação do novo grupo ocorra em mês diferente do último mês de cada trimestre civil. Assim, o Infarmed procede à divulgação da Deliberação do Conselho Diretivo que aprova o Grupo Homogéneo que entrarão em vigor no dia 1 de junho de 2017.
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