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N.º Edição
Conselho Diretivo do Infarmed acompanha visita do
Ministro da Saúde à Agência Europeia do Medicamento
Segunda-feira, dia 13 de fevereiro, o Conselho Diretivo do Infarmed deslocou-se a Londres acompanhando o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e a Secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Margarida Marques no âmbito da relocalização da Agência Europeia do Medicamento (EMA).
Portugal, considerando a saída do Reino Unido da União Europeia, está disponível e empenhado a acolher a Agência Europeia do Medicamento, atualmente sediada em Londres.
O Governo Português, através do Ministro da Saúde, mostrou estar convicto de que Lisboa é a cidade europeia mais adequada e capacitada para esta relocalização, dispondo de notáveis valências socioecónomicas e técnico-científicas.
Mais informação sobre esta visita no Portal do SNS.
Inauguração de Unidade de Farmacovigilância no Infarmed
Foi hoje, dia 16 de fevereiro inaugurada a Unidade de Farmacovigilância do Infarmed na presença do Secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado e do Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues.
Durante os últimos dois meses foram acrescentadas três unidades de farmacovigilância às quatro já existentes em território nacional à qual se juntará esta última, num total de oito.
O Infarmed terá um delegado articulado com cada uma destas unidades, para se intervir no processo com maior proximidade. Haverá também um reforço dos recursos humanos dedicados a esta área, que irá ultrapassar as cinco dezenas. Cada unidade terá pelo menos seis profissionais (três médicos e três farmacêuticos). Além das novas unidades, as que já existiam são reforçadas com mais profissionais.
Este alargamento tem como objetivo uma maior proximidade dos profissionais de saúde de todo o país com as unidades de farmacovigilância, fomentando assim uma rede maior de informação, criando um sistema mais robusto, assim como uma maior monitorização e recolha de mais dados.
Europa inicia avaliação de segurança das quinolonas (antibióticos)
A Agência Europeia do Medicamento iniciou a revisão de segurança das quinolonas, uma classe de antibióticos de largo espectro que é usada no tratamento de infeções graves. A avaliação pretende incidir sobre a persistência de reações adversas graves que afetam os músculos, as articulações e o sistema nervoso. Na sequência dela, será avaliada a necessidade de introduzir medidas adicionais para minimizar os riscos ou alterar a forma como estes medicamentos são usados.
Em Portugal, apesar da elevada utilização destes medicamentos, está a haver uma redução do seu consumo, que deve ser feito de forma parcimoniosa por se tratarem de opções importantes para infeções de elevada gravidade.
Alteradas condições de utilização de substâncias
utilizadas em Produtos Cosméticos
Foi publicado um Regulamento que estabelece as condições de utilização de determinadas substâncias que entram na composição dos produtos de coloração capilar.
Para garantir a segurança dos produtos de coloração capilar para a saúde humana, foram estabelecidas restrições para os corantes capilares utilizados, tendo em consideração o tipo de produto. Adicionalmente, foi definida a concentração máxima e a redação das condições de utilização e das advertências que devem ser impressas no rótulo.
No mesmo sentido foi publicado um outro Regulamento, este aplicável a partir de 3 de setembro de 2017, que estabelece novas condições de utilização da benzofenona-3, autorizada como filtro para radiações ultravioletas nos produtos cosméticos.
A atual concentração máxima de 10 % de benzofenona-3, utilizada como filtro UV nos produtos de proteção solar, deve ser reduzida para 6%. Adicionalmente, e quando utilizada para proteger a formulação em todos os tipos de produtos cosméticos, a concentração de benzofenona-3 não pode ser superior a 0,5%.
Estão previstos períodos de tempo razoáveis, para que a indústria se possa adaptar aos novos requisitos e para eliminar gradualmente os produtos em causa que não cumpram com esses requisitos.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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