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N.º Edição
Infarmed apoia a Exportação
de medicamentos
Os números revelados pelo Instituto Nacional de Estatística têm confirmado o grande dinamismo do setor farmacêutico, que praticamente viu triplicar em dez anos o valor das exportações, que passou de 368,6 milhões de euros para 910 milhões em 2016 (até novembro).
A promoção da internacionalização e o aumento das exportações de empresas do setor farmacêutico em Portugal têm sido um desígnio dos vários parceiros económicos e do setor da saúde. É com esse objetivo que o Infarmed tem estado a apoiar iniciativas e missões que visam dar a conhecer a inovação do setor, a consolidação da imagem nacional e o estabelecimento de contactos e de parcerias de negócios em vários países.
Um bom exemplo de colaboração tem sido o da PharmaPortugal, um projeto a que o Infarmed e a Agência para o Comércio Externo (AICEP) se têm associado e em que participam várias empresas do setor e a Apifarma. Nos últimos três anos, realizaram-se perto de uma dezena de missões a países como a Arábia Saudita, Guatemala, Emirados Árabes Unidos, Colômbia, Peru, Panamá, entre outros, a que se juntam iniciativas como o CPhI, um evento empresarial.
O objetivo tem sido facilitar o desenvolvimento de contactos comerciais nos países, o negócio das empresas, para além do conhecimento do processo regulamentar nesses países. As empresas envolvidas têm avaliado positivamente estes contactos e defendem a continuidade destes projetos.
Plataforma Transparência e Publicidade - Estabelecimentos,
Serviços e Organismos
do SNS e do Ministério da Saúde
Entra em vigor a 5 de fevereiro o diploma que aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos, e estabelece regras relativas às ações científicas a realizar em estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Neste sentido estão em curso as necessárias alterações à Plataforma de Comunicações - Transparência e Publicidade, bem como, a divulgação de todos os esclarecimentos a este propósito, conforme oportunamente divulgado pelo INFARMED em 06/01/2017
Este novo diploma consagra também regras específicas para os estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS), quanto à promoção, angariação e receção de benefícios por parte de empresas fornecedoras de bens e serviços, nas áreas dos medicamentos, dos dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, de equipamentos e serviços na área das tecnologias de informação, ou outras conexas, neste sentido, o Infarmed divulgou uma Circular Informativa com informação adicional à qual poderá aceder aqui.
Comparticipação de novos Medicamentos para
tratamento da hepatite C.
Foram recentemente concluídas as negociações para a utilização nos hospitais do SNS de alguns medicamentos inovadores, como exemplo, os novos medicamentos para a hepatite C.
No âmbito dos processos de financiamento e de acordo com a Legislação em vigor, todos os medicamentos devem ser objeto de negociação entre o Infarmed e os respetivos Titulares de Autorização de Introdução do Mercado (AIM). Estas negociações têm como objetivo contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, garantindo a utilização eficiente dos recursos públicos em saúde.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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