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N.º Edição
Plataforma da Transparência
Publicação de novo diploma
Na passada sexta-feira foi publicado um novo diploma, que aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos e estabelece regras relativas às ações científicas a realizar em estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As alterações decorrentes da publicação deste diploma têm como objetivo, não só, desburocratizar o processo de notificação, permitindo aos recetores de patrocínios a validação da informação inserida por quem patrocina, mas também promover ainda mais a transparência no setor. De forma a alargar o âmbito da Plataforma de Comunicações – Transparência e Publicidade, as empresas de dispositivos médicos também vão passar a declarar os patrocínios concedidos aos profissionais de saúde e às instituições do sector, à semelhança do que já acontecia com as entidades ligadas ao circuito do medicamento.
Newsletters sobre medicamentos - Primeira infografia
é dedicada à infeção VIH/sida
O Infarmed iniciou a publicação de um conjunto de newsletters em formato de infografia, com vários dados e informação na área do medicamento e com interesse para o público em geral.
Pretende-se que estas infografias tenham uma leitura direta e fácil e, ao mesmo tempo, analisem o estado da arte e a evolução no tratamento de um conjunto de doenças no âmbito do SNS.
A primeira destas newsletters é dedicada ao tema da infeção VIH/sida. Destaque para o aumento do número de doentes tratados, mais 1701 de janeiro a outubro de 2016, face ao período homólogo, aumento esse que se deve à decisão de tratar todos os doentes a partir do momento do diagnóstico.
Durantes estes dez meses, o tratamento da infeção VIH teve um impacto de 195 milhões de euros no SNS. No site do Infarmed é ainda possível ter acesso a mais dados, nomeadamente por unidade hospitalar, através do benchmarking.
Inauguração de mais duas
Unidades de Farmacovigilância
Nos próximos dias 12 e 13 janeiro serão inauguradas mais duas Unidades de Farmacovigilância.
Depois da inauguração da Unidade do Algarve e Alentejo nas instalações da Universidade do Algarve, a rede de farmacovigilância portuguesa irá a partir desta semana contar com mais duas Unidades, uma na Covilhã, na Universidade da Beira Interior e outra em Guimarães no Hospital da Senhora da Oliveira, EPE.
As Unidades irão ser inauguradas na presença do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado e o Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues, e permitirão a existência de uma rede mais ampla, com o reforço da monitorização da segurança dos fármacos, em particular dos mais recentes, e ainda a realização de investigação nas áreas da farmacovigilância e farmacoepidemiologia.
Comissão de Avaliação de Medicamentos
reforçada com mais 19 membros
A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM), que emite pareceres relacionados com a entrada de medicamentos no mercado, foi renovada e alargada, passando a contar com mais 19 membros. As nomeações têm sido efetuadas em despachos, como o publicado hoje, 9 de janeiro, em Diário da República. Em 2016 foram emitidos 5507 pareceres por esta comissão, mas o volume será alargado. Também será reforçada a celeridade a avaliação de medicamentos e a aprovação de ensaios clínicos.
O órgão consultivo do Infarmed, presidido pelo Professor Vasco Maria, que inicia agora um novo mandato de três anos, passa a contar com um total de 82 membros, acompanhando também o reforço da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS), que nomeou mais duas dezenas de profissionais além dos cem inicialmente abrangidos.
O Infarmed comprometeu-se a criar condições para que o volume anual de pareceres seja alargado em 2017, melhorada a sua qualidade e reduzindo os prazos nacionais e europeus.
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