Acesso à inovação e investigação
entre as grandes opções do Plano
O acesso à inovação e o estímulo à investigação nacional são duas prioridades estabelecidas para a área do medicamento nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, que foram publicadas na semana passada em Diário da República.
Para que se promova uma política sustentável que concilie esse acesso à inovação com o rigor orçamental, propõe-se a revisão dos mecanismos de dispensa de medicamentos dos doentes crónicos, tendo em conta projetos-piloto como o dos antirretrovirais.
O aumento da quota de genéricos e biossimilares e o incentivo à investigação e produção nacional nesta área são outras metas definidas. Por último, o documento das GOP destaca a intenção de se reduzir a ocorrência de situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e privado, em que se incluem as relações com a indústria farmacêutica.
Tese de doutoramento na génese do sistema
de farmacovigilância de Cabo Verde
A atual presidente da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) de Cabo Verde, Carla Djamila Monteiro Reis, defendeu no dia 28 de dezembro uma tese de doutoramento que está na base da criação do novo sistema de farmacovigilância em Cabo Verde.
O trabalho apresentado na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, e que foi orientado por Helder Mota Filipe, membro do conselho diretivo do Infarmed, vai ser posto em prática no País. Aguarda-se a todo o momento a publicação da legislação sobre o sistema de farmacovigilância nacional, que coloca o país entre os líderes na implementação destes modelos.
O projeto de investigação identificou os aspetos positivos e os principais constrangimentos à sua criação em Cabo Verde, tendo sido identificados os princípios fundadores e medidas para o mesmo se adaptar ao país.
Hospitais com pontos de contacto ligados
à utilização de dispositivos médicos
O Infarmed pediu aos hospitais que identificassem um ponto de contacto para determinar a conformidade e eventuais problemas na utilização de dispositivos médicos. O objetivo é reforçar a segurança e a qualidade destas tecnologias da saúde.
O ofício enviado às unidades vem apelar a uma maior coordenação entre o Infarmed e os profissionais que lidam com estes dispositivos, garantindo-se um ponto de contacto que pode ser um profissional, a unidade ou um gabinete de gestão de risco.
Este responsável terá a seu cargo a compilação de dados relativos aos problemas verificados, o seu descritivo e quantificação. Mantém-se crucial a notificação direta ao Infarmed dos problemas verificados com estes produtos, para que se verifique a conformidade do dispositivo.