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N.º Edição
Infarmed inicia ciclo de reuniões
com associações de doentes
Decorreu no dia 27 de dezembro a primeira de várias reuniões previstas entre várias associações de doentes e o Conselho Diretivo do Infarmed. O encontro teve por objetivo debater matérias do interesse dos doentes e envolvê-los na discussão de estratégias e prioridades para os próximos anos, colocando os doentes no centro do sistema de saúde.
Nesse sentido, representantes do Infarmed apresentaram várias temáticas em que a intervenção das associações de doentes é da máxima importância, visto serem um veículo de informação privilegiado junto dos cidadãos. Foi o caso da Plataforma de Registo de Reações Adversas a Medicamentos, o cada vez mais desenvolvido Sistema de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e o seu impacto na avaliação de novas moléculas, e o Registo Nacional de Estudos Clínicos. Também em destaque esteve a Plataforma da Transparência e Publicidade e o novo site do Infarmed.
A participação dos doentes no estabelecimento de prioridades na área das tecnologias da saúde, o aumento da literacia e o seu envolvimento na definição de estratégias e no apoio à decisão em assuntos referentes às patologias que lhes dizem respeito foram matérias abordadas.
Nova legislação aumenta lista
de medicamentos financiados pelo Estado
A lista de medicamentos comparticipados e financiados pelo Estado nas áreas da dor oncológica, dor crónica e esclerose múltipla foram alargadas, passando a contemplar novos medicamentos.
Nas últimas semanas foram publicadas várias portarias no âmbito do SiNATS – Sistema Nacional de Avaliação em Tecnologias de Saúde, que vieram adaptar e alterar a legislação existente.
Com esta atualização passa também a ser mais simples a inclusão de novas substâncias comparticipadas, sendo apenas necessária uma deliberação do Conselho Diretivo do Infarmed.
As diversas portarias de regime excecional de comparticipação poderão ser consultadas no website do Infarmed através do link http://www.infarmed.pt/web/infarmed/regimes-excecionais-de-comparticipacao.
Lista de medicamentos sujeitos a notificação prévia
para exportação será revista a cada seis meses
O Infarmed submeteu a consulta pública o projeto de alteração ao regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país.
Uma das mudanças previstas é a atualização da lista de medicamentos a cada seis meses, de forma a prevenir a existência de ruturas, em nome da saúde pública, e a garantir a livre circulação de produtos sempre que o mercado estiver devidamente abastecido.
Pretende-se, por outro lado, que os critérios de inclusão nesta lista sejam mais transparentes e rigorosos, como o reporte de dificuldades ou a existência de alternativas terapêuticas. A definição de dificuldades de acesso ao medicamento e a simplificação das regras de reporte de consumos, pelos fabricantes e distribuidores, são outras alterações previstas.
Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões ao INFARMED, I. P. para o endereço de correio eletrónico cimi@infarmed.pt ou para a seguinte morada: INFARMED, I. P., Parque de Saúde de Lisboa, Av. Do Brasil, 53, 1749 -004 Lisboa.
Entrevista com Henrique Luz Rodrigues
na última edição do Infarmed Notícias
A última edição do Infarmed Notícias foi publicada no site do Infarmed. Uma referência especial para a entrevista com o Presidente do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues, onde são abordados vários temas da atualidade do instituto como o recente alargamento e reorganização do número de Unidades de Farmacovigilância, que permitirá uma maior aproximação aos notificadores, melhorando e fortalecendo a informação gerada sobre os medicamentos disponíveis no País.
Numa extensa entrevista são também referidos outros temas com a atualidade em destaque, como a importância da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), a aposta cada vez maior em medicamentos genéricos e biossimilares, a diminuição da utilização de Autorizações de Utilização Especiais (AUE) entre outros, analisando ainda o papel que o Infarmed desempenha no âmbito da saúde em Portugal.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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