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N.º Edição
Infarmed recebe associações de doentes
no dia 27 de dezembro
O Infarmed vai organizar um encontro com as associações de doentes nacionais no próximo dia 27 de dezembro, com o objetivo de debater matérias do interesse dos doentes e a envolvê-los na definição de estratégias e prioridades para os próximos anos, colocando os doentes no centro do sistema de saúde.
Durante este encontro serão abordados temas como o Registo Nacional de Ensaios Clínicos - recentemente apresentado - e que tem uma área com informação relevante para o cidadão, a Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde e o seu papel na aprovação de novos medicamentos e o acesso propriamente dito às tecnologias da saúde, seja em termos de inovação, mas também em matéria de genéricos e biossimilares.
Recorde-se que o Infarmed tem por missão regular e supervisionar o mercado dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, garantindo o acesso e a qualidade dos mesmos aos cidadãos. Para cumprir estes princípios, é necessário promover a divulgação aos profissionais de saúde e aos consumidores de informações necessárias para garantir o uso racional das tecnologias de saúde.
O novo site do Infarmed, disponível desde dia 21 de novembro, será outro dos temas a abordar, enquanto instrumento de divulgação. A área afeta ao público vai ser progressivamente enriquecida com informação útil.
Infarmed renova com sucesso a certificação
do sistema de gestão da Qualidade
Entre os dias 12 e 14 de Dezembro realizou-se com sucesso a auditoria de renovação da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do Infarmed. O resultado da auditoria foi extremamente positivo, não tendo sido formulados quaisquer Pedidos de Ação Corretiva. Foram apresentadas duas observações de melhoria, que apontam para a mais-valia de partilha de boas práticas entre as direções e o programa de auditorias internas.
Foram realçados pela equipa auditora os pontos fortes do sistema de gestão, tais como a monitorização dos objetivos e indicadores, a sistemática de acompanhamento das atividades entre o conselho diretivo e as direções, o reconhecimento das agências reguladoras congéneres, líderes em diversos projetos europeus.
Reforço da investigação, acesso ao medicamento
e ações de comunicação com o cidadão
O Conselho Consultivo do Infarmed aprovou no dia 14 de dezembro o Plano de Atividades do organismo para o próximo ano.
Neste documento, que apresenta as metas e os objetivos estratégicos para 2017 das diferentes direções do Infarmed, destacam-se o estímulo à inovação, a sustentabilidade no financiamento e a intensificação de medidas que garantam o acesso ao medicamento, através da aprovação da inovação e da minimização do impacto das ruturas.
O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) será robustecido através do funcionamento da Comissão Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde. O seu presidente, José Vinhas, designou nesta sessão os novos membros do organismo.
A redução dos tempos de avaliação e o reforço das políticas de combate à falsificação e das ações dedicadas ao cidadão são outras medidas referidas no plano de atividades.
Medicamentos para dor crónica
comparticipados a 90%
O tratamento da dor crónica moderada a forte é realizada com medicamentos comparticipados a 90% pelo Estado (escalão A), uma medida que se considera de interesse público e que garante a equidade e a universalidade do tratamento.
É nesse sentido que é agora alargada a lista de medicamentos comparticipados por este escalão, prevista em deliberação pelo Conselho Diretivo do Infarmed e que foi hoje (dia 20 de dezembro) publicada em portaria do Diário da República.
Cabe ao Infarmed a monitorização da utilização destes medicamentos, segundo as recomendações da Direção-Geral da Saúde.
Doentes com esclerose múltipla
com acesso gratuito a mais medicamentos
O leque de medicamentos para tratamento a esclerose múltipla foi alargado. Segundo a portaria publicada no dia 20 de dezembro, mantém-se o regime excecional de comparticipação de medicamentos para esta doença, que garante a dispensa gratuita de novos medicamentos no âmbito do Serviço nacional de Saúde.
Para que os doentes possam aceder a estes tratamentos, têm de ser prescritos por médicos neurologistas integrados em serviços especializados do Serviço Nacional de Saúde, devendo a receita ter a menção expressa deste despacho. Esta dispensa é totalmente gratuita e será um encargo para os hospitais que acompanham estes doentes.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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