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N.º Edição
Ministros da Saúde europeus debatem modelos de avaliação e financiamento justo do medicamento
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, irá ser o anfitrião quando Portugal receber no dia 7 de dezembro, ministros da Saúde de sete países europeus, para uma mesa-redonda centrada no valor terapêutico acrescentado e no preço dos medicamentos no espaço europeu.
Este será o segundo encontro neste formato, no seguimento do que foi organizado em Haia (em maio) pela presidência holandesa, em que se fomentou a discussão de modelos futuros que sejam uma garantia de acesso dos doentes aos medicamentos e que respeitem a sustentabilidade e a capacidade de financiamento dos sistemas de saúde europeus.
Os dois tópicos referidos serão debatidos em parceria e com o envolvimento de todos os parceiros do setor, nomeadamente dos governos e da indústria farmacêutica, para que seja possível, de forma construtiva, encontrar uma convergência sólida que garanta a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Temas como o acesso atempado a medicamentos, a recolha de evidência ou o pagamento com base nos resultados em saúde vão ser abordados neste encontro agendado para o Centro Cultural de Belém e que contará com os contributos do economista Pedro Pita Barros, Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa e da economista Margaret Kyle, Professora de Economia do CERNA – Center for Industrial Economics.
Plataforma para registo de ensaios clínicos (RNEC)
foi apresentada no Infarmed
A plataforma eletrónica para registo e divulgação dos estudos clínicos - Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC) já está disponível no site do Infarmed.
O RNEC tem como objetivo registar e divulgar estudos, promover a interação entre os diferentes parceiros na área, potenciar o desenvolvimento de investigação de elevada qualidade em benefício dos doentes e divulgar a investigação clínica a estes três públicos-alvo.
Entre as principais vantagens estão a disponibilização de informação relevante; a submissão do pedido de ensaio ao Infarmed e à CEIC em simultâneo, e a desmaterialização e acesso do processo online. Uma das mais relevantes é o aumento da transparência nesta área, por se envolver mais o cidadão e desenvolverem padrões de excelência e competitividade na área dos estudos clínicos.
O RNEC permitirá também acelerar o registo, a submissão de processos e o desenvolvimento da investigação, cortando etapas que eram morosas.
Este site vai ter uma área de acesso para o público em geral, com toda a informação relevante sobre ensaios clínicos, os locais de realização (centros de ensaios), os promotores dos ensaios, as autorizações, bem como os principais resultados e instrumentos de investigação.
No portal, um utilizador poderá utilizar os campos de pesquisa para encontrar ensaios em curso ou em fase de recrutamento de doentes, o centro de ensaio (por exemplo, hospital) onde o mesmo decorrer, entre outros dados, o que até aqui não existia para Portugal.
Será possível aceder a informação sobre os centros, as equipas e os estudos – medicamentos em causa, áreas terapêuticas em investigação e desenvolvimento, o desenho de estudos e os critérios de inclusão e exclusão nos mesmos, o estado do estudo e do próprio recrutamento, materiais de divulgação, relatórios, publicações, entre outros dados.
Dispensa de medicamentos para o VIH
arranca em projeto com 300 farmácias
Cerca de 800 doentes vão participar no projeto-piloto de dispensa de medicamentos antirretrovíricos nas farmácias comunitárias. O projeto foi apresentado na Farmácia Estácio, em Xabregas, na presença do ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, no dia 1 de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Sida.
Neste evento, esteve presente o coordenador do projeto, Helder Mota Filipe, membro do Conselho Diretivo do Infarmed, uma das entidades envolvidas neste projeto, tal como o Imperial College de Londres, a Direção-Geral da Saúde, a Ordem dos Farmacêuticos, a Associação Nacional das Farmácias, a Associação de Farmácias de Portugal, a Groquifar e o Centro Hospitalar de Lisboa Central. A melhoria do acesso e da comodidade no levantamento da medicação, que era apenas possível nos hospitais, é um dos aspetos que se destacam neste estudo.
O ministro Adalberto Campos Fernandes ressaltou que “a qualidade, o rigor e a exigência não serão perdidas”. E lembrou que todos os intervenientes no projeto se preocuparam em identificar uma experiência “de interesse exclusivo dos doentes”.
Para que o mesmo projeto fosse possível foram abrangidas 300 farmácias e estão em formação igual número de farmacêuticos. Os doentes serão divididos em dois grupos: um continuará a levantar a medicação no hospital e o outro fá-lo-á nas farmácias comunitárias.
Nomeada a Comissão de Acompanhamento do Acordo celebrado entre os Ministérios das Finanças, Saúde, Economia e Apifarma
Foi nomeada por despacho a Comissão de Acompanhamento do Acordo que visa contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso ao medicamento e reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal para o período de 2016 a 2018.
A comissão ora nomeada irá ser presidida por Henrique Luz Rodrigues, Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P. e procederá também à análise dos assuntos que se encontram pendentes relativos a acordos anteriores.
O referido Acordo, assinado a 15 de março de 2016, entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde, o Ministério da Economia e a Indústria Farmacêutica, por intermédio da APIFARMA, já previa que a sua execução fosse acompanhada por uma comissão composta por representantes das entidades que o assinaram.
A escassez de medicamentos de uso humano
esteve em debate na União Europeia
A escassez de medicamentos na União Europeia esteve em debate nos dias 17 e 18 de novembro em Bratislava, numa conferência subordinada em que estiveram presentes representantes dos Ministérios da Saúde europeus, das autoridades nacionais competentes como o Infarmed e ainda da Indústria farmacêutica, da EMA e da Comissão Europeia.
Pretendeu-se com esta conferência dar início a uma discussão internacional com vista ao apoio de estratégias conjuntas para prevenirem as falhas de medicamentos e o seu impacto na saúde pública, privilegiando a coordenação, a comunicação e a transparência como princípios fundamentais a prosseguir e começando desde já, pela melhor compreensão dos procedimentos legais a ter em conta.
O Infarmed está desde há alguns anos atento a este fenómeno, tendo para o efeito criado em 2014 o Gabinete de Disponibilidade do Medicamento, que garante a gestão das falhas e ruturas de medicamentos, de forma a minimizar ao máximo o impacto que estas situações possam causar na saúde pública. Disponibiliza também uma linha de apoio (Centro de Informação do Medicamento - 800 222 444) para receber informações dos utentes sobre esta temática.
Atualmente, a falta de medicamentos é considerada também uma prioridade da EMA e dos Heads of Medicines Agencies (HMA), reconhecendo que a globalidade do problema decorre também da globalização da industria farmacêutica requerendo por isso uma abordagem transversal e cujo objetivo de assegurar a disponibilidade de medicamentos devidamente autorizados para uso humano e veterinário se encontra plasmado na joint high level strategy (HLS) aprovada no final de 2015 e para prosseguir entre as Agências Nacionais do Medicamento, onde se inclui o Infarmed, até 2020, no âmbito do HMA multi-annual work plan (HMA-MAWP).
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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