31º Aniversário do INFARMED

Realizou-se no passado dia 15 de janeiro, a Sessão comemorativa do 31.º aniversário do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P..

A sessão contou com a presença de individualidades nacionais e europeias que abordaram o tema dos desafios de sistemas de saúde, da revisão da legislação farmacêutica, reflexões sobre o passado e uma visão para o futuro e teve a presença do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.

Rui Santos Ivo, Presidente da instituição, agradeceu no seu discurso de abertura, aos mais de 350 colaboradores atuais da casa, assim como a todos os que os precederam “pelo seu incansável empenho e abnegado sentido de missão, cuja qualidade e profissionalismo é reconhecida nacional e internacionalmente” estendendo também o seu agradecimento “a todos os peritos que compõem as 4 Comissões Técnicas Especializadas” do INFARMED.

Salientou também o percurso dos agora mais de 30 anos de história da instituição, com especiais agradecimentos a todos os ex-Presidentes da Instituição.

Foi um discurso que percorreu também todo um ano de eventos, no ano em que se assinalaram as três décadas de existência do INFARMED, e que serviu de ponto de partida para uma visão da atualidade e dos desafios que se colocam à Autoridade nacional do medicamento.

Pedro Pita Barros foi o palestrante na Conferência de abertura “Desafios do Sistema de Saúde”, focada nas tecnologias de saúde a que se seguiu uma sessão, moderada por Tamsin  Rose, dedicada à reforma da legislação farmacêutica, que está na ordem do dia da agenda europeia. Nesta sessão estiveram presentes três prestigiadas personalidades que ajudaram a construir o sistema europeu do medicamento; Fernand Sauer, primeiro Diretor Executivo da Agência Europeia de Medicamentos, Philippe Brunet, antigo Diretor de Produtos Farmacêuticos na Comissão Europeia, e Christa Wirthumer-Hoche, antiga Directora da Autoridade Competente Austríaca e também anterior Chairperson do Conselho de Adminsitração da EMA.

A apresentação do livro “30 anos de dispositivos médicos no INFARMED, I.P.” fechou a sessão.

Fórum dos Reguladores dos Países Lusófonos

Com a presença do Ministro da Saúde português, Manuel Pizarro realizou-se no dia 16 de janeiro, em Lisboa, a primeira reunião do Fórum dos Reguladores dos Países Lusófonos, com a participação das autoridades e representantes de Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Este fórum teve como objetivo aprofundar as excelentes relações que Portugal, através do INFARMED, mantém na área do medicamento e dos produtos de saúde, há largos anos, e com benefícios mútuos. Visou ainda reforçar o diálogo e atividade regulamentar e científica para o desenvolvimento de sistemas regulamentares sólidos e robustos.

Além dos países lusófonos, o evento contou também com a presença de representantes da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, do Instituto Camões, I.P. e do projeto BERC-Luso, nomeadamente, Ana Pedroso, Ricardo Vitória e Maria do Céu Patrão Neves, que fizeram o balanço das atividades de cooperação, dentro das suas áreas de atividade com os países participantes.
A Organização Mundial de Saúde esteve também representada, através de Rogério Gaspar, Diretor do departamento de regulação e pré-qualificação, que além do apoio da OMS na colaboração entre países lusófonos, partilhou também o estado atual da ação regulatória de medicamentos relacionada com a Organização.

Anabela Marçal, Oficial de ligação da EMA com a FDA, teve uma intervenção sobre a criação e âmbito da futura Agência Africana de Medicamentos.

Na segunda parte da sessão os representantes dos países lusófonos tiveram oportunidade de explanar as perspetivas atuais e os desafios como entidades reguladoras.

Lançamento do Livro “30 anos de dispositivos médicos no INFARMED, I.P.

A apresentação do livro “30 anos de dispositivos médicos no INFARMED, I.P.” fechou a sessão comemorativa do 31º aniversário do INFARMED. Com a moderação de Carlos Alves e a presença de Érica Viegas, respetivamente vice-Presidente e Vogal do Conselho Diretivo do INFARMED, e contou também com a participação como oradoras de de Isabel Abreu e Judite Neves, respetivamente primeira e atual responsável pela Direção de Produtos de Saúde do Infarmed e ambas coordenadoras do livro.

As dificuldades na concretização desta obra de relevo no universo dos dispositivos médicos, que conta com cerca de 60 testemunhos, mas também a partilha sobre os desafios da área regulatória foram alguns dos temas abordados durante a apresentação.

A versão digital do livro está disponível no website do INFARMED na área ‘Publicações’.

INFARMED participa no 5º Aniversário da ERIS

O INFARMED esteve representado pelo seu Presidente Rui Santos Ivo, na celebração do 5º aniversário da ERIS, Autoridade Reguladora Independente da Saúde de Cabo Verde (ERIS), que assinalou os seus cinco anos de serviço público e de contributo para a regulação e serviços prestados às Ilhas de Cabo Verde, analisando o que foi alcançado e os desafios e perspetivas para o futuro. A ERIS é a autoridade encarregada da regulamentação de medicamentos e produtos de saúde, bem como dos setores alimentar e de saúde.

A sessão foi presidida pelo Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, abrindo a celebração, com a presença da Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves e do Presidente da ERIS, Eduardo Tavares.

Rui Santos Ivo esteve presente na sessão “A ERIS na perspetiva dos parceiros e organizações internacionais”. O momento evidenciou as fortes raízes da cooperação da agência com o INFARMED há muito estabelecida, iniciada com os antecessores da ERIS, DG Farmácia e ARFA, na década de 1990 e reforçada com a ERIS, através de ações concretas. A importância e o potencial da nossa colaboração, as lições aprendidas com o passado recente e os futuros benefícios e necessidades mútuas fizeram parte da discussão.

O INFARMED felicita o Conselho da ERIS e todos os colegas pelo alto nível das suas atividades e pelos resultados alcançados na proteção da saúde pública em Cabo Verde e por serem um exemplo em África no estabelecimento bem-sucedido de uma Autoridade Reguladora chave.

Início da residência farmacêutica no INFARMED

A integração nas carreiras farmacêuticas, cujo estatuto legal consta do Decreto-Lei n.º 108/2017 e do Decreto-Lei n.º 109/2017, ambos os diplomas de 30 de agosto, que estabelecem o regime, respetivamente, da Carreira Farmacêutica nas entidades públicas empresariais, integradas no Serviço Nacional de Saúde e da Carreira Especial Farmacêutica, pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente área de exercício profissional, obtido nos termos de legislação própria, que veio a constar do Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, diploma que define o regime jurídico da Residência Farmacêutica, enquanto percurso formativo pós-graduado do farmacêutico, tendo em vista a sua especialização para o exercício autónomo e tecnicamente diferenciado na correspondente área de exercício profissional.

Através da Portaria n.º 174/2021, de 20 de agosto, foi aprovado o programa de formação da residência farmacêutica, da área de farmácia hospitalar.

O INFARMED, I.P., disponibilizou-se para acolher estágios na área de Epidemiologia e Efetividade, sendo envolvidos os serviços: Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM), Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS), Direção de Informação e Planeamento Estratégico (DIPE) e Direção de Gestão do Risco de Medicamentos (DGRM).

No passado dia 08/01/2024 o Infarmed acolheu os primeiros 4 residentes, do total de 9 que está programado acolher durante o ano 2024, que irão estagiar na DAM e DATS.

Os residentes foram acolhidos pela Unidade de Recursos Humanos (URH), e pelo Conselho Diretivo (CD) numa pequena sessão onde estiveram presentes pelo INFARMED, Rui Santos Ivo e Érica Viegas, respetivamente Presidente e Vogal do Conselho Diretivo, Ângela Correia, Diretora da URH, e pela Comissão Nacional da Residência Farmacêutica (CNRF) o Presidente Carlos Maurício Barbosa e Paula Campos da área de especialização de Farmácia Hospitalar. Nesta sessão foi realçado o empenho do INFARMED na formação destes profissionais.

SNF divulgado no 20º Congresso Farmacêutico da PEF

A Associação Pan-Helénica de Farmacêuticos (PEF) realizou nos dias 16 e 17 de dezembro o seu 20º Congresso Farmacêutico, dedicado à “Ciência Multidimensional da Farmácia”.

O INFARMED, representado pela Direção de Gestão do Risco de Medicamentos (DGRM), foi convidado a apresentar o Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF), no âmbito do módulo dedicado à farmacovigilância.

A DGRM fez-se representar por Ana Sofia Martins que destaca que “a participação neste evento permitiu não só divulgar o SNF e o seu desempenho, mas também as principais ações desenvolvidas a nível nacional no âmbito da farmacovigilância e projetos em andamento.” E acrescenta: “O facto de termos sido convidados a divulgar o SNF é um reconhecimento do Infarmed como autoridade de prestígio a nível internacional e do nosso trabalho de excelência”.

INFARMED participa no ISoP 2023

O INFARMED, representado pela Direção de Gestão do Risco de Medicamentos (DGRM), participou na 22ª Reunião Anual da Sociedade Internacional de Farmacovigilância (ISoP 2023), sob o tema “Putting Patients First in Pharmacovigilance: International Perspectives from Global South”, realizada em Bali, Indonésia, entre 6 e 9 de novembro.

Durante os 4 dias do evento foram abordados os principais desafios na área da Farmacovigilância, com troca de ideias e experiências entre os vários participantes e apresentação de vários trabalhos de investigação.

Foram discutidas abordagens para garantir uma melhor proteção da saúde pública, incluindo um maior envolvimento dos doentes na Farmacovigilância nas diferentes fases do ciclo de vida dos medicamentos, assim como estratégias de comunicação para uma utilização segura dos mesmos. Houve ainda sessões dedicadas à ecofarmacovigilância, ao uso da inteligência artificial, a dispositivos médicos, à utilização de medicamentos em mulheres e na população idosa e ao desenvolvimento profissional na área.

A DGRM fez-se representar por Ana Sofia Martins e João Paulo Fernandes, com 5 comunicações em formato de poster, em cooperação com diferentes instituições nacionais e estrangeiras, incluindo Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Association for Innovation and Biomedical Research on Light and Image (AIBILI, Coimbra) e National Organization for Medicines (EOF, Greece).

Informamos ainda que…

- No âmbito do seu 30.º aniversário, o INFARMED concluiu as entrevistas a todos as pessoas que lideraram a instituição nestas três décadas. Todos as entrevistas estão disponíveis no canal de Youtube da instituição.

- Nos últimos dias de 2023 foi publicado o mais recente número da publicação Infarmed Notícias. Destaque para a larga cobertura nesta edição ao alguns dos momentos que marcaram a celebração do 30º aniversário do INFARMED, com especial destaque à Conferência sobre “Utilização de Dados em Saúde.

- O INFARMED tem lançado vários concursos de recrutamento. Para se manter atualizado sobre esta temática, aceda à área ‘Recrutamento’ no website do INFARMED.

- Já está disponível a nova edição do Boletim de Farmacovigilância, Volume 27, n.º 11 e 12, novembro e dezembro de 2023. Pode consultar esta e outras edições na área "Publicações"

- A Prof.ª Doutora Maria Eugénia Araújo Pereira, farmacêutica hospitalar, desempenhou ao longo de toda a sua vida profissional funções de elevada responsabilidade que contribuíram positivamente para a proteção da saúde pública. Entre as diferentes responsabilidades que assumiu, destacamos o seu papel e inestimável contributo enquanto Vice-Presidente da Comissão do Formulário Hospitalar Nacional dos Medicamentos. Mereceu-lhe, por mais que uma ocasião, votos de louvor por parte deste instituto público. Neste momento de perda e luto, o Conselho Diretivo do INFARMED, em nome da instituição e todos os seus colaboradores manifesta o seu mais profundo pesar pelo seu falecimento, dirigindo à família e amigos as mais sinceras e sentidas condolências por tão grande perda.

Financiamento Público de Medicamentos

Este espaço pretende divulgar os medicamentos com financiamento público aprovado recentemente, que enriquecem o arsenal terapêutico disponível a nível nacional. Pode aceder ao Relatório Público de Avaliação clicando no nome do medicamento.

Serviços Online / Aplicações móveis

De forma a facilitar a pesquisa de informação por parte do cidadão, o INFARMED disponibiliza no seu website e nas plataformas Android e iOS, algumas aplicações nas suas áreas de competência, das quais destacamos:

	Infomed – Base de dados nacional de medicamentos de uso humano.
	Portal RAM - Portal de notificação de suspeitas de reações adversas a   medicamentos, do Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF).
	Poupe na Receita – Saiba o preço dos seus medicamentos. Disponível na Play Store, App Store e AppGallery.

Legislação

Este segmento da INFARMED Newsletter divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do INFARMED, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia.

Diário da República

Despacho n.º 46/2024 - Delega competências no conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Decreto-Lei n.º 5/2024
Altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais

Decreto-Lei n.º 12/2024
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Decreto-Lei n.º 13/2024
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública