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N.º Edição
Medicamentos para cessação tabágica
comparticipados em 37%
Os medicamentos para a desabituação tabágica sujeitos a receita médica vão ser comparticipados em 37% (escalão C de comparticipação). A medida integra uma estratégia de prevenção do tabagismo anunciada no dia 26 de novembro, durante uma sessão que assinalou o primeiro ano de Governo.
Ao Infarmed caberá prosseguir com a estratégia integrada de cessação tabágica, promovendo o acesso e comparticipando os medicamentos. Calcula-se que a despesa anual associada a esta comparticipação ascenda a 1,3 milhões de euros. O objetivo será garantir que o preço destes medicamentos não seja um obstáculo ao tratamento de uma faixa da população mais carenciada.
O desenvolvimento de campanhas de informação e a formação de profissionais de saúde são outras medidas previstas.
Criadas condições para o reforço
da investigação clínica em Portugal
O Ministério da Saúde e o Infarmed, em particular, querem tornar a área dos ensaios clínicos numa aposta estratégica, estando em curso um conjunto de medidas para a dinamizar.
No simpósio da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), que decorreu no dia 22 de novembro, o ministro Adalberto Campos Fernandes avançou que estão a ser desenvolvidos os centros académicos clínicos e criadas as condições para que o processo prático seja dinamizado. “Temos de libertar a criatividade e deixar que os centros se organizem.”
Na mesma sessão sobre o papel social dos ensaios, Helder Mota Filipe, do Conselho Diretivo do Infarmed, referiu ser necessário garantir que “Portugal se torne num país competitivo para a investigação clínica”, aumentando a competitividade e a transparência.
Pedro Silvério Marques, do Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) reforçou que os doentes querem mais informação, porque “é através dela que se pode participar no processo de decisão”.
Além das alterações legislativas em curso, da criação de condições para que os hospitais desenvolvam essa investigação e do reforço da dedicação dos profissionais, vai entrar em funcionamento o Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC), que irá precisamente responder a este apelo da sociedade civil, trazendo a público toda a informação sobre os ensaios em curso.
Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC)
apresentado no dia 5 de dezembro
O Infarmed vai lançar no dia 5 de dezembro de 2016 o Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC), uma plataforma eletrónica para registo e divulgação dos estudos clínicos, que promove a interação entre os parceiros do setor e que irá, pela primeira vez, divulgar a investigação clínica nacional ao público em geral, além dos profissionais de saúde e aos investigadores.
O RNEC é uma das medidas Simplex+ do atual governo, uma vez que contribui para o desenvolvimento da investigação clínica em Portugal, através da desmaterialização da comunicação, em particular no que se refere à submissão de pedidos de avaliação e notificações nesta área.
Em 2017, esta plataforma será a única via de submissão e notificação eletrónica ao Infarmed e à CEIC de todos os estudos clínicos com medicamentos e produtos de saúde.
A apresentação do RNEC será feita no dia de lançamento durante uma manhã informativa no auditório do Infarmed.
Sistema de verificação de medicamentos
reforça segurança e confiança no sistema de saúde
O circuito do medicamento irá dispor de novas medidas de segurança e de monitorização da qualidade. Com o Sistema de Verificação de Medicamentos tornar-se-á mais fácil, a partir de 2019, fazer a rastreabilidade de cada embalagem ao longo do circuito, que será harmonizado a nível europeu.
O novo sistema foi o tema de uma conferência que foi organizada pela Apifarma no dia 28 de novembro, na qual participaram todos os parceiros envolvidos, como os distribuidores de medicamentos, as associações de farmácias, a indústria e o Infarmed.
Durante a conferência de abertura, o vice-presidente do Conselho Diretivo Rui Santos Ivo salientou que este sistema é uma oportunidade que resulta do combate aos medicamentos falsificados e à fraude e que se destina “a promover a segurança na utilização dos medicamentos na União Europeia.” E anunciou estar em preparação um documento de trabalho que visa definir a adequada aplicação e supervisão deste sistema, tornando mais explícita a implementação do regulamento europeu. Prevê-se em breve o início de consulta pelos parceiros.
O memorando assinado em outubro vai permitir detetar medicamentos adulterados, falsificados ou objeto de furto; acelerar a recolha de medicamentos por motivo de defeito ou falsificação; aumentar a eficácia nas ações de combate e maior controlo da utilização, assegurando mais confiança aos cidadãos utilizadores.
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