Projeto do Infarmed destacado como exemplo de transformação digital

O projeto Sistema de Informação para Dispositivos Médicos (SIDM) do Infarmed foi selecionado como exemplo de transformação digital e foi apresentado no EVOLVE - Digital Transformation Summit, que se realizou no dia 23 de novembro. Organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), este evento contou com a presença do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e decorreu no Centro Cultural de Belém.

O SIDM, desenvolvido no âmbito do programa SIMPLEX, foi lançado a 2 de novembro de 2020 com o objetivo de substituir o sistema existente e, no sentido de otimizar a gestão da informação relacionada com dispositivos médicos, agilizando e simplificando o seu processo de registo, garantindo que os dispositivos médicos existentes no mercado nacional respeitam os requisitos regulamentares de qualidade, segurança e desempenho e assegurando, desta forma, os mais elevados níveis de segurança e proteção da Saúde Pública.

O EVOLVE - Digital Transformation Summit tem como objetivo dar visibilidade a casos de transformação digital protagonizados pelos principais líderes da economia nacional e o seu programa, bem como informação adicional, podem ser consultados na página da iniciativa.

INFARMED participa na XIII Reunião de Autoridades Competentes em Medicamentos dos Países Ibero-americanos (EAMI)

De 22 a 25 de novembro 2022, o INFARMED, representado pelo Gabinete de Relações Internacionais e Desenvolvimento (GRID) e pela Direção de Produtos de Saúde (DPS), participou na XIII Reunião de Autoridades Competentes em Medicamentos dos Países Ibero-americanos (EAMI) que decorreu no Município de Tela, República de Honduras.

Com o lema "A caminho de Sistemas Regulatórios Inteligentes", o encontro serviu para reforçar e continuar a avançar na execução dos objetivos fundadores da Rede: promover o intercâmbio de informações técnicas e organizacionais, melhores práticas e experiência efetiva entre os países membros e o acesso aos medicamentos, garantindo sua qualidade, segurança e eficácia. Desta forma, o encontro destacou-se pela participação da mais alta representação das Autoridades Sanitárias nos vinte e dois países que compõem a Rede.

A Rede EAMI tem como objetivo fundamental consolidar-se como uma rede de autoridades de saúde de excelência técnica, científica e regulatória no setor de medicamentos e dispositivos médicos, para que sirva de referência para cidadãos e profissionais. Nesse sentido, as reuniões contam com a participação de representantes ao mais alto nível de autoridades dos medicamentos e dispositivos médicos dos países membros, com representantes de organismos internacionais, incluindo OPAS e EMA e empregadores farmacêuticos europeus e ibero-americanos.

Nesta ocasião foi também celebrado o 25º aniversário da Rede EAMI.

O Encontro consistiu em várias sessões plenárias e decorreu em formato virtual e presencial. Foram abordados os mais variados temas, inclusive, o Regulamento dos Dispositivos Médicos, apresentado por Judite Neves (diretora da DPS); a Inteligência regulamentar aplicada ao processo de harmonização e convergência; os Ensaios Clínicos e a sua harmonização com o Regulamento dos medicamentos; os progressos na luta contra os medicamentos falsificados, os desafios e lacunas regulamentares, apresentado por Sónia Cardoso (DPS) e a reutilização e reprocessamento de dispositivos médicos.

Celebração do Dia Europeu do Antibiótico no INFARMED

Decorreu no passado dia 18 a sessão de comemoração do Dia Europeu do Antibiótico, uma iniciativa conjunta entre o INFARMED a DGS/PPCIRA - Programa Prevenção e Controlo de Infeção e Resistências aos Antimicrobianos e o INSA - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, com a sessão de abertura a ser da responsabilidade dos dirigentes máximos das entidades organizadoras, nomeadamente, Rui Santos Ivo, Fernando Almeida e Graça Freitas que concluiu este momento.

A sessão foi composta por várias mesas redondas de índole técnico-prática, que permitiram ainda espaço ao debate de ideias temático. Foram assim discutidos temas como as determinantes de sucesso na resposta do sistema de saúde para a época de Inverno que se aproxima, o contributo da indústria farmacêutica durante o presente ano e o impacto económico das resistências a antimicrobianos. Existiu ainda espaço para um debate sobre a comunicação com o Cidadão sobre Infeções Hospitalares, o uso de Antibióticos e Resistências a Antimicrobianos e também para a sessão: PAPA - como ir da análise bloqueios ao desenho de intervenções efetivas.

De destacar a Conferência “PPCIRA: uma nova era?” da responsabilidade de José Artur Paiva, Diretor do PPCIRA, que teve ainda várias intervenções importantes durante o dia de trabalhos.

O Dia Europeu dos Antibióticos celebra-se anualmente a 18 de novembro, com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para uma utilização correta dos mesmos, contribuindo para a diminuição da resistência das bactérias aos antibióticos, sendo que a utilização indevida de antibióticos, representa um risco para a saúde pública.

Informamos ainda que…

- O INFARMED está a recrutar dois Técnicos de Farmacovigilância, na área da Direção de Gestão do Risco de Medicamentos (DGRM). Esta oferta destina-se apenas a candidatos que já possuam relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Para mais informação sobre este e outros concursos a decorrer, consulte a área Recrutamento no website do INFARMED.

- No âmbito das celebrações dos 30 anos do INFARMED, para assinalar os 30 anos do Sistema Nacional de Farmacovigilância e, pela primeira vez, o Dia da Farmacovigilância, o Infarmed organiza uma sessão comemorativa no próximo dia 13 de dezembro, no seu auditório e em modo presencial. Esta comemoração conta com uma exposição de posters na área da Farmacovigilância, selecionados de entre os trabalhos submetidos ao Infarmed. Em caso de interesse em participar, inscreva-se até ao dia 7 de dezembro.

- É competência do Infarmed promover o acesso dos profissionais de saúde e dos consumidores às informações necessárias à utilização racional dos medicamentos de uso humano e de produtos de saúde. De forma a melhorar a acessibilidade e a qualidade do atendimento o INFARMED dispões de um Centro de Informação e Produtos de Saúde (CIMI) que responde a pedidos de informação e esclarecimento de dúvidas relacionadas com licenciamento de entidades, medicamentos e produtos de saúde (dispositivos médicos e produtos cosméticos) a todos os profissionais de saúde, agentes do sector e público em geral.

- O INFARMED disponibiliza uma lista de publicações periódicas e não periódicas acessíveis no seu website para visualização. Estão ainda disponíveis nesta página o Balanço Social, a Legislação Farmacêutica Compilada, o Plano e Relatório de Atividades da instituição.

Serviços Online / Aplicações móveis

De forma a facilitar a pesquisa de informação por parte do cidadão, o INFARMED disponibiliza no seu website e nas plataformas Android e iOS, algumas aplicações nas suas áreas de competência, das quais destacamos:

	Infomed – Base de dados nacional de medicamentos de uso humano.
	Portal RAM - Portal de notificação de suspeitas de reações adversas a   medicamentos, do Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF).
	Poupe na Receita – Saiba o preço dos seus medicamentos. Disponível na Play Store, App Store e AppGallery.

Legislação

Este segmento da INFARMED Newsletter divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do INFARMED, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia. De momento a compilação da legislação está disponível no separador ‘Legislação Compilada’ na área COVID-19 no website do INFARMED.

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-A/2022 - Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19

Despacho n.º 13339/2022 - Constitui um grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração

Deliberação n.º 1248/2022 - Alteração do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), aprovado pela Deliberação n.º 662/2016, de 30 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016

Jornal Oficial da União Europeia

Comunicação da Comissão — Orientações sobre a forma de apresentação e o conteúdo dos pedidos de designação de medicamentos órfãos e sobre a transferência de designações de um promotor para outro