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N.º Edição
Número de unidades
de farmacovigilância vai duplicar
O número de unidades de farmacovigilância irá em breve duplicar. Neste momento, o país dispõe de quatro unidades, ganhando mais três, a que se junta o Infarmed.
O Infarmed terá um delegado articulado com cada uma destas unidades, para se intervir no processo com maior proximidade. Haverá também um reforço dos recursos humanos dedicados a esta área, que irá ultrapassar as cinco dezenas. Cada unidade terá pelo menos seis profissionais (três médicos e três farmacêuticos). Além das novas unidades, as que já existiam são reforçadas com mais profissionais.
Este alargamento tem como objetivo uma maior proximidade dos profissionais de saúde de todo o país com as unidades de farmacovigilância, fomentando assim uma rede maior de informação, criando um sistema mais robusto, assim como uma maior monitorização e recolha de mais dados.
Artigo avalia equilíbrio entre aprovações de medicamentos mais rápidas e menor evidência clínica
Duas dezenas de países europeus, entre eles Portugal, estiveram envolvidos na publicação de um artigo que avalia a necessidade de agilizar a aprovação de medicamentos em que há necessidades clínicas por satisfazer, tendo em consideração os inevitáveis riscos da aprovação de medicamentos com menor evidência clínica recolhida.
O artigo “Payers’views of the changes arising through the possible adoption of adaptative pathways”, publicado na revista Frontiers in Pharmacology, a 28 de Setembro de 2016, e em que participou Ricardo Ramos, da Direção de Avaliação de Tecnologias de Saúde do Infarmed, analisa uma metodologia mais próxima de acompanhamento do desenvolvimento para autorização de introdução no mercado a título condicional: Medicines Adaptive Pathways to patients (MAPPs).
Este mecanismo de aprovação, em estudo pela Agência Europeia do Medicamento, é o foco deste artigo, que envolve reguladores e financiadores do sector da saúde de vários países europeus. Entre as preocupações expressas estão a menor evidência e o risco de os tratamentos terem menos dados de segurança e eficácia. O mesmo se passa em relação ao financiamento, porque se torna complexa a avaliação do seu valor e do seu custo, dada a limita evidência disponível.
Infarmed assume presidência
da assembleia-geral do FARMED
O Infarmed esteve presente na quarta reunião do FARMED - Fórum das Agências Reguladoras do Medicamento do Espaço Lusófono, que decorreu no Brasil a 7 de novembro. Portugal foi o grande impulsionador do projeto, que congrega os esforços das entidades reguladoras para criar um quadro convergente de atuação que promova o acesso a medicamentos de qualidade, eficazes e seguros, e contribua para o desenvolvimento sustentado do setor e para a eliminação de barreiras a esse objetivo.
Portugal deixa a presidência do conselho diretivo, que assumiu desde o início, passando a ser assegurada por Angola. No entanto, vai manter o secretariado e assumir a presidência da assembleia geral.
Neste encontro, realizado à margem do congresso da Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP), iniciou-se a discussão sobre as áreas prioritárias a desenvolver nos próximos dois anos, e foram agendadas preliminarmente as duas próximas reuniões plenárias para 2017 e 2018: a 5ª será em Lisboa, à margem do congresso da Ordem dos Farmacêuticos, e a 6ª reunião será realizada por ocasião do congresso mundial da AFPLP, que se realizará em Cabo Verde.
No âmbito do congresso, em que esteve em foco o desafio da regulação no espaço lusófono, Helder Mota Filipe, vogal do conselho diretivo do Infarmed, e Maria João Morais, ponto de contacto nacional para os medicamentos falsificados, destacaram como um desses desafios a área dos medicamentos falsificados, tendo descrito a atividade que o Infarmed tem realizado para controlar este problema.
O tema foi particularmente oportuno, uma vez que a assembleia geral da AFPLP aprovou também uma resolução sobre medicamentos falsificados.
Farmácias com registos
e licenciamentos mais simples
O sistema jurídico das farmácias é agora mais simples e mais ágil. No dia 8 de novembro foi publicado em Diário da República um decreto-lei com medidas que se inserem no âmbito do Simplex +, visando a simplificação de componentes administrativas que envolvem o registo e licenciamento das farmácias.
Os procedimentos de simplificação abrangem, entre outros, o processo de transferência, alteração da propriedade e mudança da direção técnica. O registo será mais ágil e célere, caminhando-se para a existência de informação permanentemente atualizada. Toda a informação constará de um portal eletrónico único dedicado às farmácias.
O mesmo decreto-lei vem ainda revogar o decreto-lei 241/2009, pondo fim à rede de farmácias comunitárias de dispensa ao público nos hospitais do SNS. A única atualmente em funcionamento, que está instalada no Hospital Beatriz Ângelo (Loures), manter-se-á em funcionamento até ao final do contrato, já que tem prazo de concessão até 2018.
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