Acesso aos medicamentos em debate na Conferência dos 3 As
para uma ação europeia concertada

Decorreu nos dias 29 e 30 de abril, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a Conferência Internacional dos 3 As (Availability, Accessibility, Affordability) sobre Acesso a Medicamentos e Dispositivos Médicos, organizada pelo INFARMED, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Objetivo: promover a discussão entre os principais atores das políticas farmacêuticas europeias, abordando os desafios, tanto a nível nacional como europeu, de uma forma integrada, ética e sustentável.

Na sessão de abertura, o destaque dado pelos intervenientes recaiu sobre a importância da colaboração e cooperação internacionais, enaltecendo-se o esforço de juntar os principais agentes da área dos medicamentos e produtos de saúde.

A abrir a Conferência, a Ministra da Saúde, Marta Temido, defendeu o reforço da "cooperação tanto a nível europeu como global", em matéria de acesso a medicamentos e dispositivos médicos, classificando esse esforço como um pré-requisito para "garantir maiores níveis de qualidade de vida para os nossos cidadãos".

Reconhecendo que “ainda há um longo caminho a percorrer”, a Ministra apresentou as metas que a Presidência Portuguesa definiu para o combate às desigualdades no acesso ao medicamento, nomeadamente "o reforço da autonomia estratégica na produção e distribuição de medicamentos e a garantia da sustentabilidade dos nossos sistemas de saúde".

Já o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Ghebreyesus, destacou na sua intervenção que uma Europa mais forte é “essencial para a estabilidade social, económica e política” a nível global. Depois de saudar as iniciativas europeias de reforma, o líder da OMS elencou “três áreas específicas onde é necessária ação”: “Colaboração mais próxima”, de maneira a “encurtar distâncias” entre países e apoiar mais investigação e desenvolvimento; uma “nomenclatura consistente” e mais acessível aos “utentes”; e, por último, uma política de “preços transparente”, capaz de promover a competitividade e assegurar a cadeia de fornecimento.

A Comissária Europeia para a Saúde e a Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, centrou a sua intervenção na Estratégia Farmacêutica para a Europa. Depois de elencar as medidas já adotadas, como a reforma do sistema de incentivos e o acelerar dos procedimentos de autorização, Stella Kyriakides afirmou que o sucesso desta iniciativa dependia da colaboração e coordenação entre as entidades europeias e nacionais. E rematou que a Conferência dos 3 Ás fazia “parte desse processo”, sendo “exatamente o que precisamos para cumprir o que devemos aos nossos cidadãos”.

Dolors Montserrat, que participou na qualidade de eurodeputada da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, elogiou o esforço de cooperação e colaboração no seio da União Europeia, apresentando como exemplo o programa de vacinas, lembrando que esta semana seriam distribuídas 29 milhões de unidades – um novo “recorde”. Dolors Montserrat recordou ainda as iniciativas do Parlamento Europeu no âmbito do Pacote da União Europeia da Saúde, destacando a aprovação nos últimos dias do Mecanismo de Proteção Civil.

A fechar a manhã, o Presidente do INFARMED, Rui Santos Ivo, agradeceu a adesão dos participantes, manifestando a expectativa de o evento permitir “identificar medidas concretas” que possam vir a transformar-se em propostas da Presidência Portuguesa para Conclusões do Conselho.

Nesta primeira jornada da Conferência dos 3 As, mais de mil pessoas assistiram às várias sessões, destacando-se a adesão aos painéis principais sobre os temas da Disponibilidade de Medicamentos e Dispositivos Médicos e da Inovação e Acessibilidade de Medicamentos e Dispositivos Médicos para pacientes, tendo ainda sido possível assistir a várias sessões paralelas.

Já esta sexta-feira, a Sustentabilidade de Medicamentos e Produtos de Saúde foi o tema em destaque, com a apresentação das perspetivas dos reguladores, da indústria, dos doentes e dos profissionais de saúde. 

Ao Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, coube o encerramento da sessão, em que recordou os três pilares que deram o mote à conferência – a disponibilidade,  a acessibilidade e a sustentabilidade – e deixou um alerta: “É preciso considerar custos e preços, não só de medicamentos, mas também de dispositivos médicos“, já que “todos os países enfrentam gastos muito altos com tecnologias de saúde, que estão a sobrecarregar os orçamentos dos sistemas de saúde, um aumento nas despesas que não é sustentável no longo prazo”.

Serras Lopes frisou ainda que é necessário “muito mais transparência na negociação de preços de medicamentos e dispositivos médicos. E isso, acreditamos firmemente, pode resultar de uma maior integração dos nossos sistemas de saúde, dando à União Europeia o poder dos nossos 500 milhões de cidadãos para o aumento da eficiência e sustentabilidade dos nossos sistemas universais de saúde”.