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N.º Edição
Estratégia conjunta prepara futuro da rede
de agências reguladoras de medicamentos da UE até 2025
Como uma das agências que fazem parte desta rede de excelência, o INFARMED informa que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e os Chefes das Agências de Medicamentos (HMA, na sigla em inglês) publicaram a sua estratégia conjunta para os próximos cinco anos.
Os objetivos da Estratégia têm como propósito ir de encontro às necessidades dos cidadãos, considerando os desafios decorrentes dos desenvolvimentos acelerados na ciência, medicina, tecnologias digitais, bem como na globalização e nas ameaças emergentes à saúde, como a pandemia COVID-19.
A estratégia da rede de agências europeias de medicamentos foi desenvolvida em consulta com a Comissão Europeia e os temas-chave estão alinhados com os abrangidos pela Estratégia Farmacêutica da Comissão que definirá o caminho da futura política farmacêutica para medicamentos de uso humano na União Europeia.
Prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE para a área da saúde
Aproxima-se a data do início da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorrerá durante 6 meses a partir do dia 1 de janeiro de 2021.
Na área da saúde, Portugal centrar-se-á, particularmente, em três temas principais: melhorar o acesso aos medicamentos, reforçar a capacidade da UE para responder às crises e defender a saúde digital.
Quando Portugal assumir a presidência do Conselho, a transição da Europa para fora da crise pandémica encaixa-se com um ambicioso programa mais amplo de saúde. A um nível mais global, Portugal procurará fazer avançar os ganhos com a abordagem “One Health” da Organização Mundial de Saúde e continuará a encorajar o envolvimento multilateral sendo que lidar com a resistência antimicrobiana também será uma prioridade.
A implementação do Plano de Combate ao Cancro, previsto para o início de 2021, também está no radar, nesse sentido, está prevista uma Cimeira do Cancro na cidade do Porto no início de maio”. Quanto à defesa da saúde e prevenção de doenças, a presidência portuguesa vai ainda ter especial atenção ao lançamento de instrumentos destinados a promover saúde mental, literacia em saúde e estilos de vida mais saudáveis
EMA promoveu sessão pública
de esclarecimento sobre vacinas COVID-19
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) realizou esta reunião virtual, para explicar os processos de desenvolvimento, avaliação, aprovação e monitorização da segurança das vacinas COVID-19 na União Europeia, incluindo o papel específico da EMA.
A reunião também deu a oportunidade ao público e a grupos de partes interessadas de intervir e partilhar as suas necessidades, expectativas e quaisquer outras preocupações. Este feedback será considerado pela EMA e pela rede reguladora de medicamentos europeia no processo de tomada de decisão.
De salientar que algumas questões de interesse público, como o acesso dos cidadãos às vacinas COVID-19 e às campanhas nacionais de vacinação, estão fora da alçada da EMA e não foram abordadas neste evento, por serem da responsabilidade das entidades nacionais.
A sessão pode ser revista aqui.
Infarmed acolhe Escolas de Verão da EATRIS-Plus
O Infarmed, coordenador nacional da Rede EATRIS Portugal, organiza entre os dias 12 e 16 de abril de 2021 a primeira de três Escolas de Verão previstas no plano de formação do projeto EATRIS-Plus. Esta formação de 5 dias oferece uma oportunidade de aprendizagem para cientistas, investigadores e PME’s no campo da medicina personalizada e translacional.
A EATRIS Portugal é um dos 19 parceiros no projeto EATRIS-Plus para consolidação das capacidades da EATRIS-ERIC para medicina personalizada nomeadamente no desenvolvimento e sustentabilidade de novas infraestruturas de pesquisa pan-europeias. O projeto visa criar capacidades e fornecer ferramentas científicas inovadoras para apoiar a sustentabilidade a longo prazo da rede EATRIS como uma das principais infraestruturas de investigação da Europa, fortalecendo o modelo financeiro da infraestrutura e reforçando a sua liderança na área Europeia de investigação, particularmente no campo da investigação e desenvolvimento em Medicina Personalizada.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04 - Autorização da renovação do estado de emergência
Decreto n.º 11/2020 - Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06 - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Portaria n.º 283/2020 - Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 - Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)
Despacho n.º 12023/2020 - Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10 - Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde nos dirigentes e conselhos diretivos de entidades do Serviço Nacional de Saúde para a prática de atos no domínio da gestão de recursos humanos e gestão orçamental
Despacho n.º 12086/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série II de 2020-12-14 - Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Professor Doutor Daniel Pinto, a Dr.ª Susana Luísa Augusto Esteves e o mestre Nuno Miguel Rocha Pereira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15 -869Autoriza a realização da despesa referente à participação portuguesa do Instrumento de Apoio a Emergências, para efeito da estratégia europeia de vacinas no âmbito do combate à COVID-19
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17 - Autorização da renovação do estado de emergência
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