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N.º Edição
EUnetHTA
O Infarmed foi eleito, no passado dia 20, Membro do Comité Executivo da EUnetHTA - European Network for Health Technology Assessment, .
A EUnetHTA é uma entidade criada para gerar uma rede eficaz e sustentável de avaliação de tecnologias de saúde em toda a Europa, de forma a ajudar a desenvolver informação fidedigna, oportuna, e transparente nos países europeus.
O Infarmed faz parte desta plataforma desde a sua fundação, participando ativamente em três grupos de trabalho, tais como a criação conjunta de estruturas de avaliação, a geração de evidências sobre as tecnologias de saúde e a implementação a nível nacional dos relatórios da EUnetHTA.
Sistema Europeu de Verificação
de Medicamentos em Portugal
Foi assinado no passado dia 17 de Outubro, num evento que contou com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o Memorando de Entendimento com vista ao estabelecimento do Sistema Europeu de Verificação de Medicamentos em Portugal.
Este é um passo decisivo na luta contra a contrafação de medicamentos nos circuitos europeus do medicamento, enquadrando-se na Diretiva dos Medicamentos Falsificados.
Este sistema terá como objetivo principal, reforçar a segurança dos medicamentos, podendo ser verificada a sua autenticidade em qualquer ponto da cadeia de abastecimento.
A introdução de dispositivos de segurança harmonizados e obrigatórios a nível europeu, terá a forma de um identificador único como parte da embalagem e também através de dispositivos de prevenção de adulteração nos medicamentos sujeitos a receita médica.
Caberá aos agentes do setor a criação conjunta de um consórcio que assegure a criação de um repositório nacional de registo dos medicamentos, com supervisão do Infarmed e em articulação com as autoridades europeias.
Extensão do tratamento com Metformina
a utentes com doença renal
A Agência Europeia do Medicamento (EMA) terminou a revisão da informação relativa a todos os medicamentos contendo metformina, iniciada em janeiro de 2016, tendo concluído que também os doentes com função renal moderadamente reduzida beneficiam do uso de metformina para o tratamento da diabetes tipo 2, para além dos que têm função renal normal. Os referidos doentes poderão utilizar estes medicamentos, desde que a dose seja adaptada à sua função renal.
Os medicamentos que contêm metformina continuam contraindicados em doentes com redução grave da função renal.
O Infarmed continuará a acompanhar esta questão e implementará a decisão final, legalmente vinculativa, a ser emitida pela Comissão Europeia.
Visita da Saudi Food and Drug Authority
Entre 10 e 21 de outubro, o Infarmed recebeu nas suas instalações, representantes da SFDA (Saudi Food and Drug Authority). Esta visita enquadra-se num plano de cooperação entre os Ministérios da Saúde português e saudita, no âmbito da cooperação no domínio da saúde e permitiu aos colegas sauditas a formação em diversas áreas da atividade da agência portuguesa como a Avaliação de Medicamentos, a Avaliação de Tecnologias de Saúde e ainda o Laboratório do Infarmed.
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