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N.º Edição


Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed

O Infarmed reuniu, no passado dia 13 de outubro, o seu Conselho Consultivo, cuja agenda se centrou na apresentação do Plano Estratégico do Infarmed para 2020-2022, bem como as atividades desenvolvidas em 2019 e 2020. Na mesma reunião, foram, ainda, abordadas as orientações estratégicas para o plano de atividades de 2021, não descurando a atual pandemia, bem como a atividade na área do SiNATS.
De forma a cumprir as medidas de segurança, a reunião decorreu por videoconferência, contando com a participação de todos os stakeholders.


Infarmed publica Plano estratégico para triénio 2020-2022

O Infarmed publicou no seu website institucional o Plano Estratégico para o triénio 2020-2022.

O presente documento contou com um consenso alargado na definição dos objetivos estratégicos a vigorar nos próximos três anos. A magnitude que caracteriza os referidos objetivos, e a estratégia que lhes subjaze, exigem uma elevada dedicação e foco dos seus colaboradores e peritos, e um enorme compromisso de toda a equipa dirigente - Conselho Diretivo e Diretores. Este Plano desafia as Direções do Infarmed a colaborar e cooperar entre si, de forma sinérgica e comprometida com a sua execução. É através do somatório do inestimável contributo de cada um dos seus colaboradores que será possível tornar mais efetiva e global a ação do Infarmed.
Com a execução deste Plano Estratégico 2020-22, o Infarmed assume a ambição de estar mais bem preparado para enfrentar e assegurar uma resposta efetiva aos desafios apresentados pela sociedade e definidos nas suas atribuições.


Agência Europeia de Medicamentos celebra 25º aniversário

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA), assinalou o seu 25º aniversário no dia 22 de outubro com uma conferência virtual.
O Diretor Executivo Guido Rasi abordou questões como as principais conquistas e lições aprendidas pela EMA nos últimos 25 anos, enquanto Emer Cooke, que assumirá a direção da Agência a 16 de novembro, apresentou as suas reflexões sobre o futuro da regulamentação de medicamentos, tendo em conta os desafios e o cenário em constante evolução.
As principais partes interessadas, representando pacientes, profissionais de saúde, academia, indústria e parceiros nacionais e internacionais foram convidados a participar numa discussão pública, que foi moderada por Hans-Georg Eichler, Diretor Médico Sénior da EMA.
Desde a sua criação em 1995, a Agência harmonizou e melhorou a avaliação de medicamentos, estimulou a inovação, melhorou a monitorização da segurança e a gestão dos riscos, fomentou a transparência e o diálogo, construiu relações com parceiros internacionais e ajudou a tornar os medicamentos acessíveis a quem deles necessita. Para o conseguir, a EMA tem trabalhado em estreita colaboração com as autoridades nacionais dos Estados-Membros da UE, como o Infarmed, a Comissão Europeia, parceiros internacionais e a sociedade civil.


Workshop sobre fortalecimento da colaboração global em evidências do mundo real COVID-19 e estudos observacionais.

Entidades Reguladoras do Medicamento de todo o mundo, estiveram presentes no workshop organizado pelo IMCRA (International Coalition of Medicines Regulatory Authorities), no passado dia 13 de outubro, para apresentarem e debaterem as suas experiências com o apoio e avaliação de evidências do mundo real, para facilitar a tomada de decisão regulatória sobre tratamentos e vacinas para COVID-19.
O workshop foi copresidido pela Health Canada e pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Os participantes discutiram o progresso feito com grupos internacionais de pacientes, pesquisa de gravidez e vigilância de vacinas durante a pandemia. Os resultados das discussões são destacados no relatório resumido, que foi publicado hoje o qual pode ser acedido aqui.


Legislação

Este segmento da INFARMED Newsletter divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do INFARMED, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia. De momento a compilação da legislação está disponível no separador ‘Legislação Compilada’ na área COVID-19 no website do INFARMED.

Diário da República

Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15  - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14 - Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14145359682 - Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19