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N.º Edição

Base de dados de medicamentos do Infarmed - INFOMED com mais informação e novas funcionalidades

O Infarmed disponibiliza no seu website, várias ferramentas digitais que permitem o acesso a várias informações e funcionalidades no âmbito das competências deste Instituto, atualizando-as sempre que possível, de forma a prestar o melhor serviço possível aos utilizadores.

Neste sentido, a base de dados nacional de medicamentos de uso humano destinada à consulta por parte de todos os cidadãos, foi renovada. Um novo layout, mais informação e apresentando-se numa versão que se adapta a qualquer dispositivo sem perder funcionalidades.

A pesquisa geral está disponível na página inicial da base de dados, permitindo a busca por nome do medicamento ou por substância ativa. Já a pesquisa avançada inclui novos campos de pesquisa, como resultado das sugestões que o Infarmed recebeu ao longo dos anos de existência desta aplicação, como a via de administração, a comercialização das apresentações ou o número de processo.

A lista de resultados permite verificar o estado de Autorização de Introdução no Mercado (AIM), se o medicamento está comercializado e consultar o Resumo de Características do Medicamento (RCM) e o Folheto Informativo (FI).

Nos detalhes do medicamento também existe informação nova, como a duração do tratamento, os dispositivos de segurança e, em breve, os relatórios de avaliação de financiamento público.

Todos os conteúdos estão agora disponíveis em português e em inglês, à exceção dos documentos acima referidos.

Pretende-se que esta atualização seja o início de uma Infomed que vá mais ao encontro das necessidades dos seus utilizadores, pelo que se disponibiliza um endereço eletrónico na aplicação, de forma a que nos possa fazer chegar o seu contributo, para, assim, poder colaborar na sua melhoria contínua.

A nova Infomed está disponível nos Serviços Online, no website do Infarmed.

Estratégica Farmacêutica Europeia em consulta pública

A Comissão Europeia lançou a 16 de junho de 2020 uma consulta pública on-line sobre a estratégia europeia para o setor farmacêutico. Esta estratégia procura garantir o fornecimento de medicamentos seguros e acessíveis na Europa bem como apoiar a indústria farmacêutica na sua posição cimeira na inovação e liderança do setor a nível mundial. A consulta terá uma duração de 3 meses, até 15 de setembro, e consiste em perguntas sobre temas chave: fabrico de medicamentos e autonomia estratégica, acesso a medicamentos, inovação, sustentabilidade ambiental e desafios para a saúde.

A Estratégia Farmacêutica, que também contribuirá para o novo Programa UE para a Saúde (EU4Health) e que será aplicada em consonância com o programa Horizonte Europa está também alinhada com a Estratégia Industrial para a Europa, as prioridades do Pacto Ecológico Europeu, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro e da Estratégia Digital, e visa responder a desafios de longa data, alguns dos quais exacerbados pela crise da COVID-19.

Os contributos poderão ser dados pelas diversas partes interessadas, tais como autoridades públicas, instituições académicas e de investigação, empresas e organizações de negócio, organizações de consumidores, cidadãos da União Europeia e fora dela, organizações ambientais, Organizações Não Governamentais (ONG), através do preenchimento do questionário, disponível no site da Comissão Europeia, em EUSurvey.

Acesso à inovação terapêutica

Num cenário de pandemia, praticamente desde o início do ano, e com todos os desafios que esta situação apresentou, foram concluídos, até maio de 2020 (inclusive), 27 medicamentos inovadores, novas substâncias ou novas indicações, dos quais 16 tiveram aprovação para utilização e financiamento pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Oncologia e a Neurologia foram as áreas terapêuticas com um maior número de novos medicamentos aprovados.
Ainda no campo do financiamento da inovação, realçamos também a aprovação de mais de 70 medicamentos genéricos e biossimilares, com um tempo médio de conclusão de 17 dias (para os processos submetidos após 07/09/2017), possibilitando a utentes e SNS poupanças significativas nos encargos com medicamentos, assim como, uma maior acessibilidade, como expressa o aumento no consumo destes medicamentos.

Os processos submetidos após 07/09/2017, data em que ocorreu uma alteração legislativa do SiNATS, incluindo nos prazos de avaliação, tiveram um prazo de conclusão médio de 253 dias.

Os tempos de conclusão estão associados quer à exigência científica na avaliação farmacoterapêutica e farmacoeconómica, quer à necessidade de obter as melhores condições de financiamento para o SNS através de processos de negociação, por vezes complexos, mas necessários para assegurar a sustentabilidade do SNS.

Salientamos, contudo, o acesso a estas terapêuticas inovadoras, durante o período de avaliação dos medicamentos, é possível, nos casos legalmente previstos, através de autorizações excecionais (AUE). No primeiro trimestre de 2020 foram concedidas 420 AUE, tendo se registado um tempo médio de decisão pelo Infarmed de 8 dias úteis.

Estudo sobre "Medidas de prevenção da gravidez para retinoides orais e para o valproato (e ácido valproico)". Participe preenchendo o questionário

Está neste momento a ser desenvolvido um inquérito, intitulado "Impact of EU label changes and revised pregnancy prevention programme for valproate and retinoids containing medicinal products: risk awareness and adherence", em nome da Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla inglesa), para avaliar o grau de consciencialização dos profissionais de saúde e das mulheres em idade fértil sobre as medidas de prevenção da gravidez implementadas em 2018 para os retinoides orais e para o valproato (e ácido valproico). Este é um estudo internacional, liderado pela Universidade de Utrecht, que inclui centros de investigação de oito países europeus. Em Portugal, esta investigação está a ser conduzida pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em parceria com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

O estudo é dirigido a profissionais de saúde (médicos especialistas em dermatologia, psiquiatria, neurologia, medicina interna, medicina geral e familiar, pediatria e ginecologia/obstetrícia e farmacêuticos comunitários) e a mulheres que tomem ou tenham tomado os medicamentos referidos.

Participe preenchendo o questionário (que se aplicar à sua situação) e que pode encontrar nos links abaixo (demorará cerca de 10 minutos). Por cada questionário submetido, a equipa de investigação irá doar 1€ às instituições humanitárias Médicos sem Fronteiras e Dignitude.

Questionário sobre retinoides orais
• para Médicos; Farmacêuticos e Doentes;

Questionário sobre valproatos
• para Médicos, Farmacêuticos e Doentes;

Maior consumo de medicamentos em Portugal em tempo de Pandemia

Relativamente ao aumento da dispensa de medicamentos em 2020, registado principalmente no mês de março, a relação com a situação de Pandemia e o confinamento associado, pode ter levado a uma alteração de comportamento, com um reforço da aquisição de medicamentos, principalmente para tratamentos crónicos, por parte da população portuguesa, prevenindo assim qualquer disrupção no tratamento.

As áreas terapêuticas abrangidas e com mais expressão estão totalmente em linha com a Prevalência das doenças crónicas na população portuguesa. Refletindo assim a respetiva distribuição Epidemiológica.

As primeiras semanas de março apresentaram um comportamento atípico, com um pico na dispensa de embalagens dispensadas (semana de 9 a 15 março), a sua maioria destinada ao tratamento de doenças crónicas (diabetes, fibrilação auricular, doenças respiratórias). Os valores de abril apresentaram já um decréscimo face aos meses homólogos e meses iniciais de 2020.

Relembramos que o estado de emergência, com as respetivas restrições de circulação na via pública (confinamento) foi decretada poucos dias após a referida semana, a 18 de março.

Salientamos que, apesar de todas as alterações na vida dos cidadãos, relacionadas com o estado atual de Pandemia, este aumento inesperado do consumo, demonstra claramente uma boa acessibilidade aos medicamentos em Portugal.

Importa fazer notar que o acesso aos cuidados de saúde foi também garantido através das teleconsultas e, consequentemente, da prescrição de medicamentos.

Legislação

Este segmento da INFARMED Newsletter divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do INFARMED, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia. De momento a compilação da legislação está disponível no separador ‘Legislação Compilada’ na área COVID-19 no website do INFARMED.

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