171
N.º Edição
Eva Mendes eleita Presidente do Comité de Peritos CD-P-PH/PC
Eva Mendes, que integra a Direção de Avaliação de Medicamentos do INFARMED, foi eleita, no passado dia 3 de março, Presidente do Comité de Peritos CD-P-PH/PC (Committee of Experts on Quality and Safety Standards in Pharmacutical Practices and Pharmaceutical Care). Desde maio do ano passado, que ocupava o cargo de vice-presidente do referido Comité.
O comité CD-P PH/PC é um dos três comités de peritos subordinados do Comité Europeu de Medicamentos e Cuidados Farmacêuticos (CD-P-PH), sendo que o CD-P-PH está sob a égide do Comité de Ministros do Conselho da Europa.
O programa de trabalho do Comité visa, entre outros aspetos, desenvolver e executar um programa de atividades destinado a melhorar a prestação dos cuidados de saúde na Europa através da promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências, atitudes e valores nas práticas e cuidados farmacêuticos.
INFARMED mantém o 3º lugar na atuação como Estado-Membro de Referência
O reforço da posição de Portugal no contexto regulamentar Europeu é um dos objetivos estratégicos do INFARMED e inclui a participação ativa na avaliação europeia de medicamentos pelos procedimentos de Reconhecimento Mútuo e Descentralizado, nomeadamente através do número de processos iniciados por Portugal enquanto Estado-Membro de Referência.
No âmbito da avaliação de pedidos de autorização de medicamentos na União Europeia, durante o ano de 2019, o INFARMED manteve-se no grupo dos três Estados-Membros que mais contribuem para o sistema Europeu de avaliação de medicamentos. O trabalho desenvolvido pelo INFARMED nos últimos doze anos a par da oportunidade decorrente da saída do Reino Unido da União Europeia, tornaram possível integrar o grupo líder europeu de agências com maior papel ativo na avaliação de medicamentos.
Esta informação foi já publicada no site CMDh e pode ser consultada aqui.
Laboratório do INFARMED recebe alunos do ensino secundário
No dia 19 de Fevereiro, o Laboratório do INFARMED recebeu a visita dos alunos do 11º ano do curso de Ciências e Tecnologias da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Lisboa.
O objetivo desta visita, além de dar a conhecer as atividades do INFARMED, foi contribuir para a escolha informada de futuras opções vocacionais, preocupação comum a muitos jovens que se encontram próximos de optarem por um curso universitário.
Os alunos visitaram a área da Química e Tecnologia Farmacêutica, Biologia e Microbiologia e puderam conhecer os vários tipos de equipamento e métodos de ensaio associados à supervisão laboratorial de medicamentos, cosméticos e dispositivos médicos. Durante a visita, os alunos puderam interagir com algumas técnicas analíticas e equipamentos, o que lhes permitiu um contacto direto com a atividade laboratorial.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Despacho n.º 3219/2020 - Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11 130112149
Aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20 %
Despacho n.º 3186-B/2020 - Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10 130114103
Cria, na dependência da diretora-geral da Saúde, enquanto autoridade de saúde nacional, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), sediada na Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 3186-C/2020 - Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10 130114104
Suspensão de voos das zonas de Itália mais afetadas - Emilia-Romagna, Piemonte, Lombardia e Veneto
Despacho n.º 3186-D/2020 - Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10 130114105
Suspensão de voos de Itália
Despacho n.º 3103-A/2020 - Diário da República n.º 48/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-09 130070747
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09130008905
Recomenda ao Governo a alteração da Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro, sobre a comparticipação das fórmulas elementares que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca
Despacho n.º 2836-A/2020 - Diário da República n.º 43/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-02 129793730
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)
Despacho n.º 2875-A/2020 - Diário da República n.º 44/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-03 129843866
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão de Execução (UE) 2020/350 da Comissão de 28 de fevereiro de 2020 que altera a Decisão 2002/364/CE no que se refere às definições de testes de primeira linha e de testes de confirmação, aos requisitos aplicáveis aos dispositivos de autodiagnóstico e aos requisitos para testes rápidos para o HIV e o HCV, testes de confirmação e suplementares [notificada com o número C(2020) 1086]
Diretiva Delegada (UE) 2020/366 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo) utilizado em determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para análise de amostras de sangue e de outros fluidos e gases corporais
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa - Portugal
Telef: +351 217 987 100 | Fax: +351 217 987 316 | E-mail: Infarmed@Infarmed.pt