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N.º Edição
INFARMED ministra formação em Cabo Verde
No passado dia 18 de fevereiro, o INFARMED ministrou uma formação, na Ilha de Santiago, Cidade de Praia, Cabo Verde, subordinada ao tema Disposições legais e as melhores práticas éticas. Este módulo de formação revisitou os temas da regulação farmacêutica, a bioética, os ensaios clínicos e o papel do INFARMED enquanto regulador.
O projeto BERC-Luso visa desenvolver e fortalecer os sistemas nacionais de regulação de medicamentos e as capacidades para a revisão ética da investigação clínica, em cinco países de Língua Oficial Portuguesa, criando condições para o desenvolvimento da investigação biomédica e especificamente de ensaios clínicos nestes países, na adoção das melhores práticas internacionais, garantindo a proteção das populações e o desenvolvimento do país.
Lançamento do Livro Branco das Doenças Raras
e dos Medicamentos Órfãos em Portugal
Ocorreu hoje, dia 27 de fevereiro, nas instalações do INFARMED, o lançamento do Livro Branco das Doenças Raras e dos Medicamentos Órfãos em Portugal.
Presente na sessão de abertura, Rui Santos Ivo, Presidente do INFARMED, referiu que “o investimento em medicamentos órfãos em 2019 está acima dos 150M€, os dados mais atuais, de novembro de 2019, apontam já para uma verba total de 155M€, o que relativamente ao ano de 2018 (período homólogo) demonstra um acréscimo positivo de 26,3%, o que corresponde a mais 32,3M€. O peso do investimento em medicamentos órfãos estimado para o ano de 2019 é de 11%, relativamente ao investimento total em medicamentos em Portugal.
Assinalou ainda que “em 2018 e 2019, foram aprovados para utilização no SNS, 11 e 17 medicamentos órfãos, respetivamente. A sua utilização predomina na área de Oncologia (15 medicamentos) seguindo-se as áreas do Sangue (com 4 medicamentos). Destacam-se também as aprovações de medicamentos para a Atrofia muscular espinhal ou as Doenças lisossomais de sobrecarga, entre outras. “
Farmacêuticos vão obter título de especialista
No próximo dia 1 de março entra em vigor o diploma que define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas “carreiras farmacêutica e especial farmacêutica”. Para efeitos da sua aplicação, são consideradas as áreas de exercício adequadas à natureza da atividade desenvolvida, nomeadamente análises clínicas, farmácia hospitalar e genética humana.
Segundo o diploma, a residência farmacêutica tem como objetivo “a formação teórica e prática no sentido de capacitar os profissionais de saúde, detentores do título de farmacêutico concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, para o exercício autónomo e tecnicamente diferenciado, na correspondente área de exercício profissional”.
Visita técnica da ANVISA
No âmbito da cooperação internacional desenvolvida pelo INFARMED com as diversas Agências congéneres de diversos países, nomeadamente com o Brasil, o INFARMED recebeu, entre os dias 17 a 21 de fevereiro, a visita da Dr.ª Ana Cecília Bezerro Carvalho, gerente substituta da área de registo de medicamentos Fitoterápicos e Homeopáticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Esta formação, que incidiu sobre a harmonização das normas de registo de Fitoterápicos da ANVISA com as normas da Comunidade Europeia, envolveu a Direção de Avaliação de Medicamentos do INFARMED, tendo sido conduzida por Ana Paula Martins. A formação recaiu sobre a área de avaliação da qualidade dos pedidos de autorização/registo de medicamentos à base de plantas, nomeadamente sobre a parte dos possíveis contaminantes.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Decreto-Lei n.º 6/2020 - Diário da República n.º 38/2020, Série I de 2020-02-24
Define o regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2020 - Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19129341446
Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública na área da hemodiálise
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Na presente semana não foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer legislação ou ato de relevância para a atividade do Infarmed.
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