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N.º Edição
Estratégia reforça aposta em genéricos,
investigação e financiamento por resultados
Acesso à inovação e rigor orçamental são as metas em que assenta a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020, que foi publicada no dia 13 de outubro em Diário da República.
Entre as metas definidas está a revisão dos mecanismos de dispensa e comparticipação de medicamentos, nomeadamente na área da infeção VIH/sida ou da diabetes.
Para promover os genéricos e biossimilares, estão em curso várias medidas como a revisão de normas clínicas para os incluir sempre que possível, a obrigatoriedade de atingir uma quota de 20% de biossimilares nos hospitais ou a revisão de preços das associações de medicamentos que já têm genéricos no mercado.
O estímulo à investigação e à produção nacional nas áreas do medicamento e dos dispositivos médicos vão estar entre os objetivos da Estratégia.
Há ainda medidas que visam incrementar a participação das farmácias, com serviços para o SNS, a qualificação da prescrição e a transparência. É disso exemplo a criação de sistemas similares aos do VIH e da hepatite C, que permitam conhecer os resultados dos vários tratamentos e financiar de forma mais racional as tecnologias da saúde.
Metas para o uso do medicamento na reunião
do Ministério da Saúde com os hospitais
As metas para um melhor uso do medicamento e das tecnologias da saúde foram um dos temas abordados na reunião promovida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) nos dias 13 e 14 de outubro, que se realizou nas instalações do Infarmed. O encontro envolveu os hospitais, as Administrações Regionais de Saúde e vários organismos do Ministério da Saúde.
A terceira ronda de reuniões, que contou com a presença de ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, visou o acompanhamento da atividade ao longo do ano.
O presidente do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues, fez uma breve apresentação onde destacou o peso de áreas terapêuticas como a oncologia e a infeção VIH/sida, responsáveis por mais de metade do financiamento de medicamentos no SNS.
Tal como aconteceu com noutras matérias da prestação de cuidados, como as cirurgias, o Infarmed detalhou informação sobre os 20 medicamentos com maior encargo no tratamento, bem como as diferenças de custos e de resposta dos hospitais.
O uso de biossimilares, ainda com grandes discrepâncias na utilização pelo País, foi destacado como uma das metas para 2017.
Comissão que monitoriza a sustentabilidade
do SNS reúne pela primeira vez
A primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde decorreu na semana passada, nas instalações do Infarmed.
A comissão presidida pela Doutora Clara Carneiro, e que conta na sua composição com dois elementos do Infarmed, tem como objetivos acompanhar e monitorizar o cumprimento das medidas que estão plasmadas no acordo assinado pelas associações representativas da indústria farmacêutica, dispositivos médicos, distribuidores e farmácias.
O uso racional e seguro do medicamento, a melhoria da adesão à terapêutica e a promoção da inovação e da investigação são alguns dos temas que estão a ser trabalhados por esta comissão. Pretende-se ainda contribuir para um ambiente de maior previsibilidade no setor das tecnologias da saúde, contando para isso com o empenho de todos os parceiros envolvidos.
Recomendações para o controlo da dosagem
de medicamento para a epilepsia
Uma circular informativa publicada pelo Infarmed alerta para a necessidade de tomar medidas que evitem erros na medição da dosagem com o medicamento Keppra (levetiracetam), utilizado no tratamento da epilepsia em crianças e adultos.
Na sequência da notificação de casos de sobredosagem acidental com a solução oral de levetiracetam, através do uso de uma seringa, o Infarmed apela aos médicos que prescrevam esta solução oral em mililitros e com base na idade do doente.
Os doentes e/ou cuidadores devem ser esclarecidos caso ocorram sinais de sobredosagem, como a sonolência ou dificuldade em respirar, sugerindo-se de imediato um contacto com o médico. As instruções dos médicos devem ser seguidas e apenas utilizadas as seringas que se encontram nas embalagens.
Para prevenir erros de medicação, foram ainda adotadas medidas como a diferenciação das várias apresentações através de cores das cartonagens e rotulagens dos frascos.
O folheto informativo será atualizado para incluir instruções mais claras que minimizem eventuais riscos. Para mais informações consulte a circular no site do Infarmed.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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