166
N.º Edição
INFARMED assinala 27º aniversário
No próximo dia 15 de janeiro, o INFARMED comemora o seu 27º aniversário e, para assinalar o momento, organizou um evento subordinado ao tema Medicina de Precisão: que desafios?. A iniciativa decorrerá no Auditório do Edifício Tomé Pires e contará com a presença da Senhora Ministra da Saúde, Marta Temido, e com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira. Em apresentação, estarão temas como a Medicina de Precisão e a Inteligência Artificial ao serviço da Medicina. O programa do evento, também dedicado ao cidadão e que contará com a presença de diversas associações, pode ser consultado aqui.
Reguladores europeus com novas medidas sobre escassez de medicamentos
Os reguladores da União Europeia irão implementar, durante o ano de 2020, a segunda fase de um projeto-piloto que visa articular uma melhor comunicação entre todos sobre a escassez de medicamentos. A primeira fase realizou-se de abril a agosto de 2019 e, durante aquele período, foram divulgados 52 avisos de escassez e 24 países usaram o sistema.
A próxima fase visa identificar casos que merecem a atenção em toda a União Europeia e permitirá enviar alertas relacionados às comunicações públicas dos países membros e podem ter um grande impacto nos pacientes. Toda a informação disponível aqui.
JAMS Stakeholder Conference
No passado dia 12 de dezembro de 2019 realizou-se, em Bruxelas, na Comissão Europeia, o último evento no âmbito do projeto Joint Action on Market Surveillance (JAMS). Esta iniciativa, que conta com a participação de 18 Estados-Membros, visa reforçar o sistema de fiscalização de mercado de dispositivos médicos.
O projeto JAMS é constituído por dois grupos de trabalho nos quais o INFARMED participa desde o seu início, em 2016. Porém, o trabalho do INFARMED destacou-se desde abril de 2019 ao assumir, juntamente com a ANSM - a sua congénere francesa -, o papel de co-líder do grupo de trabalho sobre inspeções conjuntas a fabricantes de dispositivos médicos.
Com a participação do INFARMED foi possível alcançar os dois principais objetivos: a fundamentação técnica e regulamentar para o estabelecimento de um grupo de inspetores à escala europeia com o objetivo de harmonizar práticas e inspecionar conjuntamente os fabricantes em vários países e a criação de uma plataforma de comunicação entre os Estados-Membros para criar coordenação em tempo real sobre questões urgentes relacionadas a dispositivos médicos, particularmente dispositivos sensíveis, como implantes.
Para mais informações sobre o evento, aceder site da CHAFEA ou CAMD.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Despacho n.º 12434/2019 - Diário da República n.º 250/2019, Série II de 2019-12-30
Aprova o novo esquema vacinal do Programa Nacional de Vacinação (PNV), revogando, com exceção do seu n.º 6, o Despacho n.º 10441/2016, de 9 de agosto
Despacho n.º 12433/2019 - Diário da República n.º 250/2019, Série II de 2019-12-30
Fixa os preços máximos de venda ao público das fórmulas elementares abrangidas pela Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27
Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 12333/2019 - Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23 127503295
Determina que o Ministério da Saúde promove a consolidação e o desenvolvimento de Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com vista ao alargamento deste modelo de prestação de cuidados de saúde a todos os estabelecimentos hospitalares do SNS
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Na presente semana não foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer legislação ou ato de relevância para a atividade do Infarmed.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa - Portugal
Telef: +351 217 987 100 | Fax: +351 217 987 316 | E-mail: Infarmed@Infarmed.pt