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N.º Edição

INFARMED reúne Conselho Consultivo

Na passada sexta feira, dia 13 de dezembro, realizou-se a reunião do Conselho Consultivo do INFARMED.

No contexto do Plano Estratégico do INFARMED para o triénio 2020-2022, que se encontra a ser ultimado, foram apresentados os objetivos estratégicos, que resultaram da participação ativa e dos contributos por parte das entidades do Conselho Consultivo, entre outros parceiros, bem como as próximas fases até à sua execução.

A avaliação de novos medicamentos, inovadores, genéricos e biossimilares, foi objeto de uma apresentação quanto à comparticipação e utilização hospitalar de tecnologias de saúde, elencando os resultados de 2019.

A reunião contou com a adesão da quase totalidade dos membros do Conselho que, entre outros, conta com representantes de vários Ministérios, Ordens e Associações Profissionais do setor do medicamento e produtos de saúde, assim como representantes dos consumidores e de Associações de Doentes.

Comissão Europeia disponibiliza relatórios sobre o Estado da Saúde na UE de 2019

Os relatórios que retratam o perfil dos sistemas de saúde em 30 países foram divulgados juntamente com o relatório de acompanhamento, que apresenta algumas das maiores tendências na transformação dos sistemas de saúde e retira conclusões essenciais a partir dos perfis. Deste modo, obtém-se uma melhor compreensão da Saúde a nível europeu, tornando esta informação acessível a todos os decisores políticos. Os relatórios, agora, divulgados, sob a égide da Comissão Europeia contaram, ainda, com a experiência da OCDE e do Observatório. Os relatórios evidenciam 30 perfis de saúde dos países para todos os Estados-membros, além da Noruega e da Islândia. A informação encontra-se disponível aqui.

Reunião EPSCO em Bruxelas

A senhora ministra da Saúde, Marta Temido, participou no Conselho de Ministros da Saúde da União Europeia (EPSCO – Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), no passado dia 9 de dezembro, em Bruxelas, no qual marcou igualmente presença Rui Santos Ivo, presidente do INFARMED.

Da agenda deste Conselho, o último da presidência finlandesa, destaca-se o debate político sobre o acesso aos medicamentos – os desafios do sistema farmacêutico europeu e eventuais medidas a sugerir à nova Comissão neste domínio.

Outro tema que mereceu atenção foi Economia do Bem-Estar – investimentos na saúde como componente fundamental – próximas etapas, com destaque para os domínios da saúde mental, envelhecimento saudável e relação entre o bem-estar e a sociedade digital.

Os ministros da Saúde foram igualmente informados do ponto de situação dos regulamentos relativos à avaliação das tecnologias da saúde, dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

Publicadas as Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde

Na sequência da publicação da Portaria n.º 391/2019, de 30 de outubro que aprovou os princípios e a caracterização das Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde, o Conselho Diretivo do INFARMED aprovou através da Deliberação n.º 107/CD/2019, de 12 de dezembro as referidas Orientações Metodológicas.

Neste contexto, tendo por base o trabalho desenvolvido por um grupo de peritos constituído no âmbito da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), foram elaboradas as Orientações Metodológicas para Estudos de Tecnologias de Saúde, que têm como objetivo guiar a elaboração de estudos de avaliação económica e avaliar a evidência económica submetida quanto à sua adequação, abrangência, e qualidade, de modo a identificar os resultados de vantagem económica das tecnologias de saúde relevantes e válidos para apoiar a tomada de decisão. Pode aceder à publicação, clicando aqui.

ECDC e EC de visita ao INFARMED

Portugal recebeu a visita do European Centre for Diseases Prevention and Control (ECDC) e EC (European Commission's Directorate-General for Health and Food Safety), entre os dias 2 e 6 de dezembro.

O INFARMED teve duas audições, nos passados dias 2 e 5 de dezembro, onde apresentou o trabalho realizado na área de monitorização dos consumos de antibióticos, inspeções realizadas a farmácias comunitárias, bem como o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.

Esta visita realizou-se no âmbito das atividades de prevenção e controlo de infeção e de resistências aos antimicrobianos, com enfoque no Programa da União Europeia, One Health – Uma Só Saúde.

Legislação

Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Deliberação n.º 1315/2019 - Diário da República n.º 242/2019, Série II de 2019-12-17 127283341
Deliberação do conselho diretivo do INFARMED, I. P., que aprova o regulamento para gerir a disponibilidade do medicamento

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de outubro de 2019 a 31 de outubro de 2019 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de outubro de 2019 a 31 de outubro de 2019 (Decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE)

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