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N.º Edição

Cidadãos com acesso a 65 novos medicamentos

Até ao final do passado mês de outubro, o INFARMED concluiu a avaliação de financiamento pelo SNS a 384 processos de medicamentos. Destas avaliações, foram introduzidos 65 novos medicamentos no sistema terapêutico.

A maior parte dos medicamentos inovadores financiados são de uso hospitalar, com particular enfoque para o tratamento de doenças oncológicas, anti-infeciosos e doenças cardiovasculares.

Comparativamente ao período homólogo, assinala-se um aumento significativo na conclusão de Novas Indicações Terapêuticas, para 104 em 2019. Foram ainda concluídos 179 processos de medicamentos genéricos e de 87 novas apresentações de moléculas já presentes no mercado.

Destacamos ainda a evolução do número de processos de medicamentos biossimilares concluídos, 11 em 2019.

Inspetora da OMS em formação no INFARMED

O Laboratório do INFARMED, enquanto Laboratório Pré-Qualificado da Organização Mundial da Saúde (OMS), recebeu, a pedido desta entidade, uma Inspetora desta organização, entre os dias 25 a 28 de novembro, para formação prática em ensaios físico-químicos, de tecnologia farmacêutica e microbiológicos, bem como em qualificação dos equipamentos necessários para a realização destes ensaios. A presença desta Inspetora da OMS reforça, uma vez mais, o reconhecimento internacional da qualidade do trabalho realizado pelo Laboratório do INFARMED enquanto laboratório de referência e da elevada competência da sua equipa.

Estratégia da União Europeia em matéria de Drogas em consulta pública

Está disponível para consulta pública a Estratégia da União Europeia em matéria de Drogas (2013-2020) e o respetivo Plano de Ação 2017-2020.

A Estratégia da UE em matéria de Drogas fornece o quadro político e as prioridades de ação no domínio das políticas de drogas para o período 2013-2020. Uma amostra representativa das respostas à consulta pública, por parte dos Estados-membros e das partes interessadas, é essencial para uma avaliação bem-sucedida da Estratégia, bem como para elaborar orientações para o futuro.

O contributo para esta consulta pública poderá ser realizada através do preenchimento de um questionário on-line, disponível em português no site da Comissão Europeia.

Portal Cedência de Informação Tecnologias da Saúde (CITS) – Disponível no site do Infarmed

Desde o passado dia 22 de novembro que se encontra disponível o Portal CITS, que é o culminar de um trabalho conjunto entre INFARMED, hospitais, parceiros e empresas de software de prescrição e dispensa. O objetivo deste novo modelo de cedência de informação passa por disponibilizar mais dados e aumentar a qualidade de informação, com um acesso mais facilitado através do endereço https://extranet.infarmed.pt/CITS-fo/.

Igualmente disponível, está o vídeo sobre este portal, que evidencia as vantagens deste novo serviço online e pode ser consultado a partir da página Cedência de bases de dados de medicamentos - Portal CITS ou do canal do Infarmed no YouTube.

Laboratório do Infarmed analisa produtos cosméticos para crianças

Considerando as recentes mudanças na legislação europeia (anexo V do Regulamento (CE) Nº 1223/2009) relativamente aos limites máximos permitidos para a presença de conservantes na composição dos produtos cosméticos e de modo a garantir que o consumidor encontra cosméticos seguros e de qualidade no mercado português, foi planeada e implementada, pelo Laboratório do INFARMED, uma ação de supervisão do mercado de Produtos Cosméticos de Banho para Criança (Enxaguados) e de Produtos Cosméticos Hidratantes para Criança (Não Enxaguados).

O cumprimento dos limites legais em todos os parâmetros analisados, relativamente aos produtos enxaguados, é particularmente relevante, dado tratarem-se de produtos cosméticos que se destinam a ser utilizados em crianças. Relativamente aos produtos não enxaguados, constatou-se que sete dos Produtos Cosméticos analisados (13%) apresentaram algum tipo de irregularidade.

No âmbito das suas competências, o INFARMED continuará a desenvolver campanhas de monitorização e supervisão do mercado português, de forma a garantir a segurança e qualidade dos produtos cosméticos comercializados, dando o seu contributo para que os consumidores portugueses tenham ao seu dispor produtos cosméticos seguros e de qualidade para todas as faixas etárias.

Legislação

Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Decreto-Lei n.º 170/2019 - Diário da República n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04126870686
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

Na presente data não foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer legislação ou ato de relevância para a atividade do INFARMED, I.P.

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