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N.º Edição
Reunião entre INFARMED e APH
O INFARMED reuniu-se no passado dia 18 de novembro com Miguel Crato, Presidente da Associação Portuguesa de Hemofilia (APH), no âmbito de uma maior colaboração com as associações de doentes.
Esta reunião pretendeu fazer um ponto de situação das possíveis colaborações entre o INFARMED e a APH, nomeadamente a contribuição da APH (já acreditada no âmbito do projeto INCLUIR) para a avaliação de futuros medicamentos inovadores. Por outro lado, a APH transmitiu ao INFARMED as principais preocupações dos seus doentes na introdução de novos medicamentos.
Declaração do ICMRA dos reguladores globais de medicamentos sobre o combate à resistência antimicrobiana
O International Coalition of Medicines Regulatory Authorities (ICMRA) para marcar a Semana Mundial de Consciencialização sobre Antibióticos em 2019, destaca a sua declaração de forma a comprometer-se na luta contra a resistência antimicrobiana.
Neste sentido, a declaração enfatiza, essencialmente, a necessidade de cooperação global intersectorial para combater a disseminação da resistência antimicrobiana; o papel dos reguladores de medicamentos em incrementar o mercado com produtos seguros, eficazes que possam ajudar a combater a resistência antimicrobiana, além de garantir que nenhuma barreira regulatória indevida impeça àqueles produtos. Por último, outro aspeto a que a declaração faz destaque é a responsabilidade das diversas partes interessadas em aumentar o investimento em pesquisa e desenvolvimento, incentivar a inovação, melhorar os princípios de prescrição de antibióticos e garantir cobertura adequada pelos diversos meios de comunicação social de forma a garantir uma melhor e maior consciencialização pública.
Portal Cedência de Informação Tecnologias da Saúde (CITS) – Disponível no site do Infarmed
O Portal CITS já está disponível no site do INFARMED desde 22 de novembro. Ao fim de um ano de trabalho conjunto entre INFARMED, hospitais, parceiros e empresas de software de prescrição e dispensa, três meses de testes com mais de 40 entidades conseguimos implementar o novo modelo de cedência de informação.
Este modelo de cedência de informação teve como objetivo melhorar a acessibilidade, disponibilizar mais dados e aumentar a qualidade de informação.
A partir 03 de dezembro, o novo modelo de cedência estará disponível no portal CITS para todas as entidades que entretanto tenham assinado um protocolo de cedência de informação com o INFARMED.
Para que as entidades consigam adaptar-se a este novo modelo para além de toda a informação que disponibilizámos ao longo do último ano e do período alargado de testes também contemplamos um período de adaptação de três meses.
O antigo modelo de cedência continua disponível no Infomed e no portal CHNM até 03 de março de 2020.
Qualquer dúvida sobre o projeto poderá ser remetida para cimi@infarmed.pt.
EUnetHTA: INFARMED avalia medicamento
Na sequência do parecer positivo do Comité de Medicamentos de Uso Humano da Agência Europeia do Medicamento (EMA) para o medicamento siponimod, na indicação tratamento de doentes adultos com Esclerose Múltipla Secundária Progressiva (EMSP) com doença ativa evidenciada por surtos ou imagiologicamente com características de atividade inflamatória, foi publicado no site da EUnetHTA o Project Plan da Avaliação Conjunta em que o INFARMED foi selecionado como Agência de HTA autora desta avaliação pela EUnetHTA.
Esta avaliação conjunta da EUnetHTA entrou agora na fase de avaliação e o relatório final de avaliação estará publicamente disponível a 13 de fevereiro de 2020.
Além do INFARMED participam nesta avaliação a Agência de HTA Irlandesa como co-autora e quatro Agências Europeias de HTA como revisoras.
Informação sobre esta e outras avaliações pode ser encontrada no sítio da EUnetHTA.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Na presente data não foi publicada, no Diário da República, qualquer legislação ou ato de relevância para a atividade do INFARMED, I.P.
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Na presente data não foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer legislação ou ato de relevância para a atividade do INFARMED, I.P.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa - Portugal
Telef: +351 217 987 100 | Fax: +351 217 987 316 | E-mail: Infarmed@Infarmed.pt