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N.º Edição
Ministros da Saúde reúnem-se em Portugal para discutir modelos sustentáveis de acesso ao medicamento
Portugal vai receber os ministros da saúde da União Europeia no dia 7 de dezembro para uma mesa-redonda, em que também irão participar representantes da indústria farmacêutica. O objetivo será discutir modelos futuros que garantam o acesso dos doentes aos medicamentos e que respeitem a sustentabilidade dos sistemas de saúde europeus.
Esta será a segunda reunião neste formato, no seguimento da que foi organizada em Haia pela presidência holandesa, que antecedeu a eslovaca.
A mesa-redonda foi agendada durante a reunião informal de ministros da Saúde que terminou no dia 4 em Bratislava, e na qual participaram o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e o presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues.
No encontro integrado no Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), que decorreu a 3 e 4 de outubro, foi acordado que o tema central da mesa-redonda será o do acesso aos medicamentos inovadores.
Constituição de bolsa de avaliadores da Comissão de Avaliação de Medicamentos
Será publicado, em breve, o anúncio para a constituição de uma bolsa de avaliadores para a Comissão de Avaliação de Medicamentos, órgão consultivo do INFARMED, responsável pela análise técnico-científica dos novos medicamentos.
O referido procedimento irá abranger as seguintes áreas de especialidade:
- Área clínica (Cardiologia, Medicina Geral e Familiar,
Dermato-Venereologia, Doenças Infecciosas, Endocrinologia, Farmacologia Clínica, Gastrenterologia, Genética Médica, Ginecologia/Obstetrícia, Hematologia Clínica, Imunoalergologia, Medicina interna, Nefrologia, Neurologia, Oncologia Médica, Pneumologia, Psiquiatria, Reumatologia); Biodisponibilidade e bioequivalência; Estudos não clínicos (farmacologia ou toxicologia) e Qualidade do medicamento.
Centro de Informação do Infarmed - CIMI
O Infarmed disponibiliza um serviço de atendimento ao público que completa este ano o seu 15º aniversário. Estes 15 anos foram dedicados à resposta a pedidos de informação pelos vários canais disponíveis (telefone, email, presencial, postal).
Este serviço, que começou por ser um centro de informação apenas sobre medicamentos, foi posteriormente adquirindo conhecimentos noutras áreas, como dispositivos médicos, cosméticos e licenciamentos, tendo evoluído para uma equipa multidisciplinar com capacidade para esclarecer sobre todas as áreas de competência do Infarmed.
O desafio diário na disponibilização de informação tem revelado um impacto positivo nas entidades, parceiros e nos cidadãos que em geral nos contactam (mais de 200.000 pedidos desde 2001) o que tem sido demonstrado quer pelo aumento do número de contactos (22.628 só em 2015), quer pelos inquéritos de satisfação realizados.
Estes resultados têm sido possíveis através do profissionalismo e empenho dos vários colaboradores envolvidos ao longo dos anos.
Portaria cria incentivos à dispensa dos medicamentos mais baratos
Foi publicada na última semana a Portaria nº 262/2016, de 7 de outubro, que regulamenta a remuneração específica atribuída às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, em função da redução dos preços de referência.
A referida portaria, prevê a atribuição às farmácias de uma remuneração específica por embalagem, na dispensa de medicamentos comparticipados, em função da redução dos preços de referência, designadamente os inseridos em grupos homogéneos com preço igual ou inferior ao 4.º preço mais baixo, contribuindo para uma utilização mais racional e custo-efetiva daqueles medicamentos e também para o aumento da quota de genéricos.
Por cada embalagem de medicamentos dispensada, a farmácia será remunerada em €0,35.
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