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N.º Edição
Horizon Scanning
Lançada iniciativa para promover preços de medicamentos mais justos
No passado dia 29 de outubro, foi lançada, na Holanda, a iniciativa Internacional Horizon Scanning Initiative (IHSI). Trata-se de uma organização internacional dedicada a promover preços mais justos nos medicamentos. A IHSI terá como objetivos, coligir e analisar dados que permitirão às autoridades e serviços de saúde nacionais, uma melhor preparação para a futura introdução no mercado de medicamentos potencialmente dispendiosos.
Além de Portugal, juntam-se a esta iniciativa Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Suécia, Suíça e Holanda e a direção do projeto sublinha que «a IHSI é um órgão independente, financiado apenas pelos seus membros. Marca o início de uma nova colaboração entre países dispostos a aproveitar o vasto potencial de dados em benefício de seus sistemas de saúde».
Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde
Em Portugal, as Orientações Metodológicas para a realização de Estudos de Avaliação Económica de Medicamentos foram publicadas em 1998 e desde então não foram alvo de qualquer atualização. Entretanto, e passado mais de 20 anos de utilização destas Orientações Metodológicas na elaboração, análise e apreciação de estudos de avaliação económica, torna-se necessário proceder à sua revisão, tendo em consideração a experiência adquirida e a evolução na teoria e prática de avaliação económica.
Assim, foi publicada a Portaria n.º 391/19 de 30 de outubro que aprova os princípios e a caracterização das Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde, tendo por base o trabalho desenvolvido por um grupo de peritos constituído no âmbito da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS) do INFARMED, I.P. (INFARMED). Neste sentido, foram elaboradas novas Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde, objeto de alargada consulta pública, que atualizam as metodologias que apoiam a elaboração e análise dos estudos de avaliação económica, de forma a fornecer a melhor evidência de apoio à decisão.
As referidas Orientações constarão de documento a ser aprovado pelo Conselho Diretivo do INFARMED.
INFARMED participa na feira In Beauty
Entre os dias 26 e 28 de outubro, o INFARMED participou na In Bueaty - Feira Internacional de Estética, Cosmética e Cabelo, que decorreu no Altice Arena. Nos dias 26 e 27, o evento esteve aberto ao público e profissionais, sendo o último dia reservado a visitantes profissionais. No evento, os expositores mostraram as últimas tendências e novidades deste mercado e a principal abordagem aos colaboradores do INFARMED prendeu-se com temas relacionados com a introdução de cosméticos no mercado e segurança.
INFARMED participa como principal autor em avaliação de medicamento
UEstá em curso, no âmbito da Rede Europeia de Avaliação de Tecnologias de Saúde (EUnetHTA), a avaliação conjunta do medicamento satralizumab para tratamento de doenças do espetro de neuromielite ótica (NMOSD), na qual o INFARMED participa como principal autor. Nesta iniciativa participam, ainda, a Universidade de Roterdão e o Zorginstituut da Holanda.
As associações de doentes são convidadas a dar o seu contributo para esta avaliação atéao próximo dia 10 de dezembro, através do site da EUnetHTA. O apelo de adesão a todaa comunidade já foi veiculado pelas diversas plataformas digitais.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Portaria n.º 391/2019 - Diário da República n.º 209/2019, Série I de 2019-10-30125815921
Aprova os princípios e a caraterização das Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde
Portaria n.º 390/2019 - Diário da República n.º 208/2019, Série I de 2019-10-29125781753
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Decreto do Presidente da República n.º 60/2019 - Diário da República n.º 206-A/2019, Série I de 2019-10-26125754983
Nomeação
Decreto do Presidente da República n.º 61/2019 - Diário da República n.º 206-A/2019, Série I de 2019-10-26125754984
Nomeação
Decreto do Presidente da República n.º 62/2019 - Diário da República n.º 206-A/2019, Série I de 2019-10-26125754985
Nomeação
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2019[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2019[Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE]
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