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N.º Edição
Plano Estratégico do Infarmed para os próximos 3 anos
Com a aproximação do final do triénio 2017-2019, e sendo crucial que nos debrucemos sobre as prioridades estratégicas e os caminhos a tomar nos próximos três anos, o Infarmed tem em curso a elaboração do seu Plano Estratégico para 2020-2022 (PE 20-22).
Neste sentido, e com o desígnio de promover o envolvimento de todos, adotou uma metodologia 360º, através de processos de auscultação e discussão com trabalhadores, dirigentes e outras partes interessadas, de modo a se capacitar a dar a melhor resposta possível aos novos desafios que se colocam no seu âmbito de atuação.
Para nortear todo este processo foi constituída uma equipa de projeto multidisciplinar composta por trabalhadores do Instituto que assegura a execução e acompanhamento dos trabalhos a desenvolver.
No contexto desta auscultação o infarmed tem vindo, a realizar várias sessões de trabalho, esta semana, com os diversos intervenientes do setor, com o objetivo de encontrar as linhas orientadoras para delinear uma estratégia, para os próximos anos que contribua de forma inequívoca para a boa prossecução do seu objetivo último - a proteção da saúde pública.
Os nossos stakeholders desempenham um papel incontornável como parceiros nos desafios - nacionais e internacionais - com que nos vamos deparando, tendo os seus contributos se revelado extremamente valorosos neste processo de reflexão.
Infarmed recebe visita técnica de congénere brasileira
Nos dias 8 e 9 de outubro, o Infarmed recebeu a visita técnica de colaboradores da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A visita ocorreu no âmbito do projeto europeu de rastreabilidade de medicamentos realizado pelo EMVS - European Medicines Verification System, sendo Portugal um país membro da EMVO – European Medicines Verification Organisation. Este sistema, implementado em fevereiro deste ano, visa impedir a introdução de medicamentos falsificados no circuito legal do medicamento. Para o efeito, exige a colocação de dispositivos de segurança constituídos por um identificador único (IU) e um dispositivo de prevenção de adulterações na embalagem de certos medicamentos para uso humano com o objetivo de permitir a sua identificação e autenticação.
O encontro serviu essencialmente como formação para os colaboradores da Agência Brasileira, uma vez que já existe um projeto piloto similar a ser implementado no Brasil que também pretende dar resposta ao problema dos medicamentos falsificados na região.
Candidatura para a nomeação de peritos Europeus
para painéis científicos no domínio dos dispositivos médicos
Encontra-se já aberta a candidatura para a nomeação de peritos Europeus para painéis científicos no domínio dos dispositivos médicos. Data limite de candidatura 10.11.2019. Os peritos selecionados terão que facultar aconselhamento científico, técnico e/ou clínico consistente sobre a implementação do Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos. Para mais informação, deverá consultar as regras de aplicação do referido Regulamento no que diz respeito à designação de painéis de peritos e o procedimento de candidatura.
Consulte a página implementação dos novos regulamentos de DM e DIV para mais informação.
Eurodeputada italiana atenta à escassez de medicamentos essenciais no espaço europeu
Mara Bizzotto, eurodeputada italiana, pediu à Comissão Europeia e aos países da União Europeia (UE) a garantia da existência de um stock mínimo de medicamentos essenciais em cada Estado-membro.
Através de uma proposta de resolução sobre o acesso a medicamentos essenciais na UE, que não será juridicamente vinculativa se adotada pelo Parlamento Europeu, a eurodeputada italiana afirmou que "há uma emergência no acesso a medicamentos essenciais, que apresentam alguns constrangimentos de abastecimento nas farmácias.”.
Durante a sua intervenção, acrescentou, ainda, que a escassez se deveu a várias causas e destacou as exportações paralelas como uma delas.
Mara Bizzotto recomendou a Comissão a "intensificar esforços para proteger o direito à saúde dos cidadãos europeus".
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Na presente semana não foi publicada, no Diário da República, qualquer legislação ou ato de relevância para a atividade do INFARMED, I.P.
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Na presente semana não foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer legislação ou ato de relevância para a atividade do INFARMED, I.P.
Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde,
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