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N.º Edição
Conselho Consultivo do Infarmed
O Infarmed reúne hoje o seu Conselho Consultivo cuja agenda se centra na preparação do Plano Estratégico do Infarmed para 2020-2022.
Na reunião serão analisadas outras matérias relacionadas com assuntos em curso, como o regulamento da indisponibilidade de medicamentos, o acesso à inovação, o regulamento dos dispositivos médicos; estratégia da rede europeia de autoridades nacionais 2021-2025, entre outros.
Atualizada área sobre indisponibilidade de medicamentos
A área de "Gestão da indisponibilidade do medicamento" encontra-se atualizada com mais informação sobre indisponibilidade de medicamentos, notificação de ruturas, cessação de comercialização, bem como a sua gestão através do Portal SiATS. No separador "Perguntas frequentes" encontra respostas a algumas das dúvidas que esta temática mais suscita.
Infarmed reúne com Associações de Doentes
Nos dias 24 e 25 de setembro, o Infarmed, I.P recebeu representantes de diferentes Associações de Doentes, que integram a Convenção Nacional da Saúde, o projeto Mais Participação, Melhor Saúde e a Plataforma Saúde em Diálogo. Marcaram presença, pelas diversas Plataformas, representantes da Associação Evita, da APDI e da SPEM, bem como APDP, APPCDIs, GAT e MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde e, ainda, da Associação de Doentes de Alzheimer.
A agenda da reunião focou, como principais aspetos, o acesso a medicamentos inovadores e a gestão de indisponibilidade no circuito do medicamento. A reunião visou intensificar o diálogo entre as partes, bem como recolher informação, junto dos diversos representantes, acerca de novas estratégias de comunicação bilateral, bem como a participação em processos do Infarmed, como a avaliação de tecnologias de saúde, entre outras.
Infarmed forma técnicos em Marrocos
O Infarmed formou técnicos do Laboratoire National de Contrôle des Médicaments, em Rabat, da Agência do Medicamento e da Farmácia de Marrocos. A iniciativa surge no âmbito do memorando de entendimento, celebrado entre as duas agências congéneres em 2014, e no seguimento de sessões de formação realizadas no Laboratório do Infarmed em 2017, a agência marroquina solicitou de novo a colaboração do Infarmed.
Esta foi a segunda formação realizada pelo Infarmed em Rabat, em 2019, tendo a primeira abordado a análise laboratorial físico-química.
No decorrer desta visita técnica, ocorreram várias sessões de formação na área do controlo de qualidade microbiológico, com particular destaque para as boas práticas em laboratórios de microbiologia, ensaios de esterilidade e requisitos técnicos de operação/qualificação de salas limpas destinadas ao controlo da qualidade microbiológica de medicamentos estéreis.
O laboratório do Infarmed tem sido uma referência para a Autoridade do Medicamento e da Farmácia de Marrocos, pela sua acreditação desde 2007 e o facto de ser um dos laboratórios pré-qualificados da OMS, o que denota o reconhecimento das competências técnicas do Infarmed e contribui para uma comunicação profícua entre ambas as entidades.
BEMA Steering Group reúne no Infarmed
Nos próximos dias 1 e 2 de outubro, o Infarmed será o local da reunião do Steering Group do BEMA - Benchmarking of European Medicines Agencies (Heads of Medicines Agencies), cujo objetivo é Contribuir para o desenvolvimento de um “world Class” sistema regulatório de medicamentos, baseado numa rede de agências que operam segundo as melhores práticas.
Este projeto traduz-se na avaliação dos sistemas e processos de cada agência em relação a um conjunto de indicadores que abrangem as principais áreas de negócio das agências reguladoras. O BEMA SG é atualmente presidido pelo Dr. Rui Santos Ivo, Presidente do Infarmed e pelo Prof. Siniša Tomić, Presidente da HALMED - Agência Croata do Medicamento e o intuito deste grupo tem por missão estabelecer e desenvolver o programa BEMA e assegurar o seu cumprimento. A agenda desta reunião versa sobre as conclusões do ciclo cessante (BEMA IV) e preparação do novo ciclo de avaliações - BEMA V – a iniciar brevemente.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Despacho n.º 8575/2019 - Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27 125008720
Delega no conselho diretivo do Infarmed e autoriza a subdelegação de competências para a prática de atos no domínio da gestão interna de recursos humanos, com efeitos desde 14 de junho de 2019
Aviso (extrato) n.º 14913/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25 124981027
Lista de ordenação final, homologada, do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 2333/2019, de 11 de fevereiro de 2019
Aviso n.º 14914/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série II de 2019-09-25 124981028
Designação, em comissão de serviço, no cargo de diretor da Unidade de Sistemas de Informação do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau
Retifica o Aviso (extrato) n.º 9584/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2019 (designação, em comissão de serviço, no cargo de diretora da Unidade de Avaliação Científica)
Despacho n.º 8406/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série II de 2019-09-23 124903204
Criação do Grupo de Trabalho para a Execução da Descentralização
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Na presente semana não foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, qualquer legislação ou ato de relevância para a atividade do Infarmed.
Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde,
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