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N.º Edição
Alergia às proteínas do leite de vaca
No passado dia 9 de setembro, foi divulgada a Portaria nº 296/2019, que estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV), enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde.
Trata-se de uma alergia pediátrica frequente, detetada nos primeiros meses de vida, sendo a sua principal consequência a malnutrição progressiva, que acarreta consequências ao nível do crescimento e desenvolvimento. Neste sentido, é de extrema importância que a dieta com eliminação completa de proteínas do leite de vaca através de alimentos com fins medicinais específicos se inicie o mais precocemente possível após o diagnóstico.
OMS e Comissão Europeia de mãos dadas pela vacinação
No passado dia 12 de setembro, a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde (OMS) organizaram a primeira “Global Vaccination Summit, que teve lugar em Bruxelas.
O principal objetivo da iniciativa visa impedir a proliferação de doenças evitáveis através de vacinação – por exemplo, o sarampo - bem como esclarecer eventuais informações erradas sobre as vacinas. Segundo dados da organização, foram registados três vezes mais casos de sarampo no primeiro trimestre do ano do que no mesmo período de 2018, a nível mundial.
Este cenário mereceu a atenção de políticos e outros representantes da sociedade civil e Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, não ficou indiferente, realçando «Enquanto em algumas partes do mundo seres humanos morrem por falta de vacinas, aqui as pessoas arriscam as suas vidas e as dos outros ao recusarem-nas. Há quem não brinque à prevenção mas sim com o fogo».
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, adiantou, por seu lado, que «as mentiras sobre a vacinação alastram nos países desenvolvidos, na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá e outros, mas também em países menos desenvolvidos como o Paquistão e a República Democrática do Congo, comprometendo a luta contra a poliomielite, o Ébola e outras doenças que poderiam ser evitadas graças às vacinas».
Ciente da importância desta iniciativa, o Facebook associa-se à causa, encaminhando os utilizadores para informações credíveis sobre vacinas, nas diversas línguas, e assegurar que a informação chega corretamente a quem mais precisa.
40 anos de SNS
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora 40 anos no próximo dia 15 de setembro e a cerimónia comemorativa acontece no dia 17 de setembro, no Auditório do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, na Praceta Prof. Mota Pinto, pelas 15h00. Na sessão estarão presentes diversas personalidades políticas, nomeadamente o Senhor Primeiro-ministro António Costa e a Senhora Ministra da Saúde, Marta Temido.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10124572524 Terceira alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Lei n.º 107/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539902 Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil
Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539903 Carta para a Participação Pública em Saúde
Portaria n.º 296/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539912 Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca, enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
L 234
Decisão de Execução (UE) 2019/1396 da Comissão, de 10 de setembro de 2019, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à designação de painéis de peritos no domínio dos dispositivos médicos.
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