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N.º Edição
Informação sobre medicamentos inovadores mais acessível
No âmbito da avaliação de pedidos de comparticipação e avaliação prévia hospitalar, são estabelecidos e monitorizados um conjunto de indicadores de atividade. Nesse sentido o Infarmed divulga no seu website institucional os seus resultados.
Nesse sentido, foram disponibilizados os resultados da avaliação para financiamento de medicamentos durante o primeiro trimestre de 2019.
Nesta infografia poderá visualizar informação referente aos 103 processos de financiamento concluídos durante os primeiros três meses do ano (mais 30 processos que em 2017 e mais 15 que em 2018, face ao período homólogo). Poderá obter ainda, entre outras, informação sobre as áreas terapêuticas, prazos de aprovação e tempo médio de conclusão.
Desempenho do Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF)
Lançamento de Dashboard de notificações de reações adversas a medicamentos (RAM)
O Infarmed disponibiliza no seu website institucional, na página Desempenho do SNF um dashboard que permite, com facilidade, conhecer o desempenho do Sistema Nacional de Farmacovigilância desde 2012, em diferentes perspetivas e com vários critérios de pesquisa.
Este dashboard assenta nas notificações de RAM que diariamente são submetidas, via Portal RAM do INFARMED, e encontra-se dividido em três quadros, onde é possível observar dados agregados, os quais são permanentemente atualizados e pesquisáveis.
Poderá assim visualizar todas as notificações submetidas ao SNF, notificações de RAM divididas pelas respetivas vias de notificação - via direta quando comunicadas diretamente por Profissionais de Saúde e Utentes, e por via indireta, quando comunicadas através dos Titulares de Autorização de Introdução no Mercado (TAIM) e pesquisar dados das notificações de RAM comunicadas por via direta por
Distrito e/ou Concelho, quer no continente quer nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Este dashboard, pretende ser uma ferramenta de trabalho e uma fonte de informação para todos quantos necessitam de dados de farmacovigilância permanentemente atualizados.
Cedência de Informação Tecnologias da Saúde (CITS) –
Disponível para testes para todos os utilizadores
da cedência de informação e CHNM
A equipa responsável pelo projeto “Cedência de Informação Tecnologias da Saúde (CITS)” reuniu pela segunda vez, durante os meses de maio e junho, com os Hospitais e com as entidades que implementam software no âmbito da prescrição/dispensa eletrónica, para fazer um ponto de situação do projeto e dar início à fase de testes que decorrerá entre junho e setembro.
Este Projeto, que foi inicialmente apresentado em novembro de 2018, tem como objetivo disponibilizar mais dados sobre os medicamentos e produtos de saúde (apenas os comparticipados), melhorando a acessibilidade e a qualidade desta informação.
Pretende-se garantir que a implementação deste projeto trará benefícios para o Infarmed e para as entidades envolvidas.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2019 - Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Conclusões do Conselho sobre as próximas etapas para fazer da União Europeia uma região de boas práticas na luta contra a resistência aos antimicrobianos
Regulamento (UE) 2019/933 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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