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N.º Edição

Infarmed é autor de processo de avaliação de medicamento inovador na EUnetHTA

O Infarmed foi selecionado pela EUnetHTA (European Network for Health Technology Assessment) para ser a Agência de HTA autora da 8th Joint Assessment relativa ao medicamento Siponimod, que se encontra em avaliação na EMA para o tratamento de doentes adultos com Esclerose Múltipla Secundária Progressiva.

Para além do Infarmed participam nesta avaliação a Agência de HTA Irlandesa como co-autora e quatro Agências Europeias de HTA como revisoras.

A avaliação deste processo foi submetida à EUnetHTA pela Novartis e terá a participação das associações de doentes.

Informação sobre esta e outras avaliações pode ser encontrada no sítio da EUnetHTA: www.eunethta.eu.

Perguntas e respostas: Ações da UE para prevenir a escassez de medicamentos devido ao Brexit

No âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), publicou um documento de perguntas e respostas dirigido a pacientes, profissionais de saúde e público em geral, sobre o trabalho preparatório que as autoridades da União Europeia estão a levar a cabo para prevenir a escassez de medicamentos.

Está previsto que haja um período de transição durante o qual a legislação da UE continuará a ser aplicada no Reino Unido para que o acesso a medicamentos não seja afetado.

Se o Reino Unido sair sem um acordo, a legislação da UE deixará de se aplicar no Reino Unido. Neste caso, para poder continuar a fornecer medicamentos na UE, as empresas que realizam determinadas atividades no Reino Unido terão de fazer alterações para cumprir a legislação da UE.

Infarmed presente na 24ª Edição da Expocosmética

O Infarmed esteve presente com um stand institucional na 24.ª edição da Expocosmética que começou no dia 30 de março e terminou dia 1 de abril, na Exponor, no Porto.

O Infarmed é responsável pela regulação dos produtos cosméticos em Portugal. É da competência do Infarmed autorizar o fabrico, a importação, e a colocação no mercado destes produtos, através de verificação da conformidade com a legislação em vigor, Cosmetovigilância, realização de inspeções, controlo laboratorial e vigilância da publicidade.

A Expocosmética teve, este ano, uma parceria com a Associação Nacional de Farmácias para a criação do evento “Health For Beauty - The Experience” com o objetivo de ligar a saúde à beleza, com uma agenda preenchida de atividades, workshops e palestras.

Novo Boletim de Farmacovigilância

Na nova edição do Boletim de Farmacovigilância, já disponível no website do Infarmed, são abordads questões relativas à Capecitabina e à interação potencialmente fatal com a Brivudina visto ser um medicamento indicado para o tratamento adjuvante em várias condições oncológicas. É ainda abordado o tema da Biotina, que tomada especialmente em doses mais elevadas, pode interferir com os resultados de testes laboratoriais, nomeadamente testes da troponina (risco de falsos negativos) e função tiroideia.

Destacamos ainda os habituais Materiais Educacionais e as Comunicações publicados nas fichas dos medicamentos na base de dados Infomed.

Uma das atribuições do Infarmed é promover o acesso dos profissionais de saúde e dos consumidores às informações necessárias à utilização racional dos medicamentos e produtos de saúde.

Legislação

Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Lei n.º 26/2019 - Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de fevereiro de 2019 a 28 de fevereiro de 2019[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

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