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N.º Edição
Área do site do Infarmed sobre o Brexit com nova informação
Foram adicionados novos conteúdos no separador da inspeção na área do site do Infarmed correspondente ao Brexit, de modo a comunicar a possibilidade, os requisitos aplicáveis e o tipo de notificação a realizar, no âmbito da exceção definida pela Comissão Europeia, de forma a continuar ser possível a realização de ensaios de controlo de qualidade no Reino Unido, após a sua saída da União Europeia, para medicamentos com autorizações puramente nacionais, por reconhecimento mútuo ou descentralizado.
Poderá consultar os novos conteúdos aqui.
Infarmed presente no e-Health Summit
O Infarmed está presente com um stand institucional na 3.ª edição do Portugal eHealth Summit que começou ontem dia 19 e terminará a 22 de março no Altice Arena no Parque das Nações, em Lisboa.
Maria do Céu Machado e Sofia de Oliveira Martins, respetivamente presidente e vogal do Conselho Diretivo do Infarmed irão moderar uma sessão sobre “Registo de doentes” no dia 20 das 12h às 12:45h.
O Portugal eHealth Summit é um promotor da literacia digital do cidadão, não apenas em saúde, mas transversal a toda a Administração Pública Portuguesa. Esta 3.ª edição é composta por seis palcos, três no espaço PT Meeting Center e três na Sala Tejo. O evento conta com a participação de mais de 220 oradores, sendo 40 internacionais.
Comparticipação excecional para prematuros
O Estado criou um regime excecional de comparticipação de 100% no preço de medicamentos, alimentos e suplementos alimentares que sejam considerados indispensáveis ao crescimento e qualidade de vida das crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema (com idade gestacional inferior a 28 semanas)
A prescrição deve mencionar a Portaria nº 76/2018, ser feita por médicos especialistas em Pediatria e os produtos por ela abrangidos têm limitação temporal.
O pedido de inclusão de alimentos e suplementos alimentares no regime excecional de comparticipação previsto na presente portaria é requerido ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde através do e-mail avalia.dispositivos@infarmed.pt com os elementos previstos na referida Portaria.
Em Portugal, a taxa de prematuridade tem vindo a aumentar, assim como a sobrevivência dos prematuros nascidos com idade gestacional inferior a 28 semanas, ou seja, com prematuridade extrema.
Mulheres na Ciência
A Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica prestou homenagem, no dia 8 de março, a um conjunto de mulheres cientistas portuguesas com o lançamento do livro de fotografia “Mulheres na Ciência”, onde a Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Maria do Céu Machado consta como pediatra e investigadora.
No seu testemunho, Maria do Céu Machado partilha que é “Curiosa em perceber, em estabelecer diferenças. Com a convicção de que a criança merece que a ciência e a investigação a sinta como pessoa que também pode e deve beneficiar da ciência e da investigação. O desafio constante de contribuição para a doença rara, para o conhecimento da farmacocinética, nas especificidades de um ser em desenvolvimento. Uma aprendizagem de rigor e trabalho que compensa largamente a atividade puramente assistencial.”
Maria do Céu Machado é Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Vice-Presidente da Academia Portuguesa de Medicina, Vice-presidente da European Federation of the Academies of Medicine, Vogal do Conselho de Diagnóstico Precoce e Perita da Direção Geral de Saúde para o Plano Nacional de Saúde.
Foi Alta Comissária para a Saúde, Membro do Conselho de Escola da FMUL e do Conselho Científico da mesma Faculdade, Diretora Clínica de do CHLN e do Hospital Fernando Fonseca, Diretora do Departamento de Pediatria desses hospitais, Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora, Presidente da Comissão de Saúde da Criança e Adolescente, Presidente do Conselho Nacional de Oncologia, Vice-presidente do Conselho Nacional de Luta contra a SIDA. Integrou o grupo da Health Platform da Fundação Calouste Gulbenkian, a Comissão para a Natalidade e a Agenda Criança. Foi Presidente do Colégio de Pediatria, Presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Médicos. Tem Competência em Gestão pela Ordem dos Médicos.
Foi agraciada como Grande Oficial da Ordem de Mérito (2010) e Medalha de Ouro do Ministério da Saúde (2012) e Prémio Carreira da Sociedade Portuguesa de Pediatria (2018). (créditos da foto: Augusto Brazio)
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Despacho n.º 2945/2019 - Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), e que constem da respetiva base de dados
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa - Portugal
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