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N.º Edição
Seminário sobre o Brexit no Auditório do Infarmed
No dia 25 de janeiro ocorreu, no Auditório do Infarmed, o seminário "Brexit: Oportunidades e Desafios: Medicamentos e Produtos de Saúde”, co-organizado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), pelo Infarmed e pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
Este evento teve como objetivo compreender o impacto da possível saída do Reino Unido da União Europeia, sobretudo num quadro com ou sem acordo Brexit no deel, ou seja, de saída abrupta - também designada por Hard Brexit, para as empresas portuguesas exportadoras, por um lado, e por outro, para o acesso a medicamentos e produtos de saúde no mercado Europeu.
A sessão foi aberta pela presidente do conselho diretivo do Infarmed, Maria do Céu Machado, João Almeida Lopes, Presidente do Conselho Estratégico da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e contou com a presença, no primeiro painel, do Embaixador João Vallera, Coordenador Brexit no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Rui Boavista Marques, Delegado da AICEP em Londres.
Para apresentação dos resultados do Estudo CIP – Setor da Saúde, foi convidado Vitor Escária, Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG). Seguiu-se uma mesa redonda de debate e resposta a perguntas mais frequentes sobre questões técnicas e regulamentares, liderada pelo vice-presidente do Infarmed, Rui Ivo e onde intervieram diversos diretores das diferentes áreas da Autoridade do Medicamento.
Maria do Céu Machado, à semelhança dos restantes participantes do seminário, manifestaram as desvantagens da saída do Reino Unido da União Europeia, tendo a Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed inclusivamente expressado que, de acordo com a experiência que tinha nesta área dos medicamentos e produtos de saúde, esta só poderá ser uma situação “loose-loose, por oposição à expressão win-win que atualmente utilizamos para situações opostas. Temos todos a perder”, esclarecendo a sua preocupação em relação ao acesso dos cidadãos aos medicamentos e produtos de saúde, onde estão incluídos os dispositivos médicos.
Nova área no site do Infarmed
O Infarmed disponibiliza hoje uma nova área no site dedicado ao Brexit, que contém informação que visa desencadear medidas preventivas de disrupções de acesso a medicamentos de uso humano e produtos de saúde, que ponham em causa a saúde pública.
Esta informação destina-se aos stakeholders em Portugal e tem detalhes sobre a inspeção de medicamentos ou produtos de saúde, sobre o controlo laboratorial e farmacovigilância.
Nos últimos dez anos, o Infarmed tem-se mostrado um parceiro da rede europeia de medicamentos, tornando-se o 3.º Estado-membro de Referência da União Europeia, é ainda 3.º país que mais procedimentos de autorização de medicamentos tem a seu cargo.
Medicamento que reduz risco de infeção por VIH
é objeto de deferimento de avaliação prévia hospitalar
O medicamento Truvada (Emtricitabina + tenofovir) foi objeto de deferimento da avaliação prévia hospitalar após apresentar valor terapêutico acrescentado na indicação: Profilaxia pré-exposição (PrEP).
Truvada é indicado em associação com práticas de sexo seguro como profilaxia pré-exposição para reduzir o risco de aquisição da infeção por VIH-1 por via sexual em adultos de elevado risco, restrita às seguintes subpopulações:
• casais em que um dos elementos é seropositivo;
• casais em que o estado de infeção é desconhecido para ambos os elementos, na população de homens que fazem sexo com homens.
Infarmed recebe delegação do Ministério da Saúde moçambicano
No dia 19 de fevereiro de 2019, o Infarmed recebeu uma delegação moçambicana do Ministério da Saúde. Esta visita destinou-se a conhecer a Autoridade do Medicamento Portuguesa, no âmbito do projeto da nova agência moçambicana – Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME).
A delegação moçambicana, composta por Tânia Vuyeya Sitoie, Diretora Nacional de Farmácia; Dalmázia Helena Castanheira Cossa, Assessora Jurídica da Ministra da Saúde de Moçambique; Fátima Joaquim, Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde de Moçambique foi recebida pela Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Maria do Céu Machado e restante conselho, o Vice-Presidente, Rui Santos Ivo e a Vogal Sofia Oliveira Martins.
A comitiva visitou o laboratório do Infarmed e foram realizadas reuniões de trabalho com o intuito de ficar a conhecer os estatutos, a estrutura orgânica e o quadro de pessoal da entidade portuguesa, de forma a garantir uma melhor estruturação da congénere moçambicana.
Legislação
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Decreto-Lei n.º 29/2019 - Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
Declaração de Retificação n.º 163/2019 - Declaração de Retificação ao aviso n.º 2333/2019, publicado no Diário da República, n.º 29, de 11 de fevereiro
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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