Acesso a medicamentos em Portugal

O consumo de medicamentos em Portugal aumentou em 2018 em mais de 4 milhões de embalagens que no ano anterior, demonstrando claramente que a acessibilidade aos mesmos continua em níveis elevados. Apesar do referido aumento, tem sido possível não aumentar exponencialmente os valores da despesa pública com medicamentos. O Infarmed acolheu nos dias 24 e 25 de janeiro uma visita de trabalho de 4 quadros técnicos da Inspeção Geral de Saúde de Moçambique visando a troca de experiências e capacitação em matéria de inspeções na área farmacêutica.

O Infarmed aprovou a 10 de janeiro de 2019 o documento “Gestão da Indisponibilidade do Medicamento”, que, em conjunto com outras medidas de promoção da acessibilidade de medicamentos em Portugal, implementadas nos últimos anos, visam contribuir para uma gestão mais eficiente e integrada da indisponibilidade do medicamento, de modo a prevenir a sua ocorrência ou mitigar o impacto que possa causar no cidadão, promovendo entre outras as seguintes ações:

- Estabilização de conceitos, procedimentos, funções e responsabilidades dos intervenientes do circuito legal do medicamento;

- Maior intervenção dos titulares de medicamentos, distribuidores por grosso e locais de despensa;

- Harmonização de resposta em função do nível de impacto;

- Envolvimento dos peritos da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica para pareceres quanto às alternativas terapêuticas;

- Reforço das componentes de monitorização e reporte internas e externas.

Adicionalmente, o Infarmed tem implementado nos últimos anos um conjunto de medidas que visam prevenir e/ou melhor gerir a indisponibilidade do medicamento em Portugal, nomeadamente:
- Sistema de notificação prévia: lista de medicamentos cuja exportação/distribuição intracomunitária carece de notificação prévia ao Infarmed;

- Via Verde do Medicamento, mecanismo de adesão voluntária por parte dos TAIM, grossistas e farmácias com o objetivo de melhorar o acesso a alguns medicamentos;

- Plataforma eletrónica para notificação de rutura e cessação de comercialização por parte dos TAIM;

- Linhas de contacto para os utentes e profissionais de saúde reportarem problemas de abastecimento de medicamentos junto do Infarmed;

- Recolha de informação sobre medicamentos em falta em sede de inspeções periódicas;

- Gabinete de Disponibilidade do Medicamento, cuja principal atividade é a minimização do impacto das ruturas de medicamentos notificadas;

- Determinação do envio de um Plano de Prevenção da Escassez pelos TAIM dos medicamentos para os quais uma parte do processo de fabrico está dependente de uma única instalação e para os quais não existam alternativas ou existam alternativas limitadas e sempre que a interrupção do fornecimento possa resultar num potencial risco para a saúde pública (Circular Informativa n.º 012/CD/100.20.200, de 8 de janeiro de 2019).