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N.º Edição
Infarmed – Prémios Boas Práticas no
Encerramento do 25º aniversário
O Infarmed encerrou no dia 15 de janeiro as comemorações dos seus 25 anos, precisamente na data em que celebra 26. Após doze meses dedicados a diversos eventos e publicações termina com a entrega dos Prémios de Boas Práticas Infarmed 25+, durante a manhã, numa cerimónia encerrada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.
Foram distinguidos, nos Prémios de Boas Práticas Infarmed 25+, pessoas/entidades que se evidenciaram como exemplos de boas práticas nas áreas dos Ensaios Clínicos; Medicamentos e Produtos de Saúde; Farmacovigilância; Indústria Farmacêutica Nacional; Associações de Doentes; Práticas Concorrenciais e Projetos.
Projeto BERC-Luso
Desde outubro do ano passado, o Infarmed, representado pela sua Presidente, Professora Doutora Maria do Céu Machado, integra o Conselho Coordenadordo projeto BERC-Luso - Biomedical Ethics and Regulatory Capacity Building Partnership for Portuguese-Speaking African Countries.
Trata-se de um projeto de Ética e Reforço da Capacitação Regulamentar que será desenvolvido em 4 países da África subsaariana que partilham entre si a língua portuguesa – Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Cabo Verde.
Coordenado pela Professora Doutora Maria do Céu Patrão Neves, este projeto envolve um total de seis instituições, entre Autoridades Nacionais de Ética (ANE) e Autoridades Regulamentares Nacionais (ARN), em parceria com 4 instituições Portuguesas (especialistas em revisão ética e supervisão regulamentar) e terá uma duração de 36 meses.
Para o Infarmed esta será uma oportunidade para fortalecer a sua intervenção no espaço lusófono e partilhar a sua experiência regulamentar adquirida no espaço europeu com os países africanos com quem partilha já uma forte relação histórica.
Infarmed divulga informação sobre medicamentos ilegais
O Infarmed divulgou nas últimas semanas várias circulares informativas com alertas sobre medicamentos ilegais.
Estes medicamentos foram detetados no âmbito do protocolo de colaboração entre o Infarmed e a Autoridade Tributária e Aduaneira, destinado ao combate à falsificação de medicamentos.
Pertencendo maioritariamente à classe de medicamentos para emagrecimento e melhoria do desempenho sexual, estes produtos não podem ser vendidos, dispensados ou administrados, incorrendo, quem os toma, num risco significativo para a sua saúde.
Estes produtos, que têm origem principalmente em vendas pela internet e são muitas vezes comercializados como suplementos alimentares/produtos naturais, são compostos por várias substâncias ativas que só podem ser encontradas em medicamentos, por vezes em sobredosagem e com substâncias proibidas no espaço europeu e/ou mundial.
Não corra riscos desnecessários, em caso de dúvida contacte o Infarmed.
Legislação (de 4 a 10 de janeiro)
Este segmento da Infarmed Newsletter, divulga a seleção das últimas alterações de legislação, relevantes para a atividade do Infarmed, publicadas em Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia:
DIÁRIO DA REPÚBLICA:
Decreto-Lei n.º 8/2019 - Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.
Portaria n.º 27/2019 - Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho, no âmbito da carreira especial farmacêutica.
Portaria n.º 26/2019 - Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica
Despacho n.º 695/2019 - Nomeia o Coordenador Nacional para a reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários e sua Equipa de Apoio.
Despacho n.º 696/2019 - Cria um Grupo de Trabalho para estudar os diferentes modelos organizativos no funcionamento dos Serviços de Urgência, tendo em vista a apresentação de uma proposta de otimização da prestação de cuidados urgentes/emergentes.
Despacho n.º 697/2019 - Cria um Grupo de Trabalho para a definição de uma estratégia de preparação e resposta para Eventos de Massa e respetiva operacionalização, na salvaguarda da saúde pública.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, 53, 1749-004 Lisboa - Portugal
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