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N.º Edição
Desafios sobre equidade, sustentabilidade e acesso a medicamentos discutidos em Conferência Internacional no Infarmed
O Infarmed em coordenação com a Organização Mundial da Saúde - Europa, realizou nos dias 29 e 30 de novembro, em Lisboa, a Conferência Internacional “Medicines - Facing the Challenges: Equity, Sustainability and Access”.
A procura de soluções para o equilíbrio do acesso a medicamentos inovadores, a segurança do tratamento e a estabilidade financeira foram os principais temas de discussão da conferência, com o objetivo de compartilhar experiências entre parceiros e países sobre novas formas de colaboração, incluindo colaboração transfronteiriça para aumentar o acesso a medicamentos.
A conferência, que reuniu representantes da OMS, Comissão Europeia e Programas Associados, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), OCDE e especialistas de diferentes países europeus, contou com a presença de Francisco Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde que, na sua intervenção na sessão de abertura defendeu: a forma de equilibrar os "preços muito elevados" dos medicamentos inovadores é através de regulamentação internacional, para aumentar a transparência e garantir o acesso para todos. "Provavelmente estamos a pagar demais por esses medicamentos, mas a maneira de equilibrar é através de uma colaboração multinacional e, em particular, órgãos como a Organização Mundial de Saúde e a União Europeia tomarem decisões para, por exemplo, aumentar a transparência neste setor”.
Das diferentes sessões e debates resultou uma importante conclusão que gerou o acordo de todos os participantes e palestrantes - a Transparência, a Regulação Internacional e as Sinergias entre o Sistema Regulatório, a Avaliação de Tecnologias de Saúde e o Financiamento, são essenciais para garantir o acesso do paciente a medicamentos e a sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países.
Projeto INCLUIR -
Primeira ação de capacitação envolve 32 formandos
Mais de 30 formandos participaram, nos dias 16 e 23 de novembro, na primeira ação de capacitação dirigida a associações de doentes, no âmbito do projeto INCLUIR, que visa o seu envolvimento nos processos de avaliação de tecnologias de saúde (ATS), em curso no Infarmed, a partir de janeiro de 2019.
Esta ação de formação, realizada pelo Infarmed, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa (ENSP-NOVA), incidiu sobre temas relacionados com a ATS, tais como a interpretação de dados de investigação clínica, o ciclo de desenvolvimento, aprovação e financiamento do medicamento, procedimentos para estabelecimento de preço, conceitos de avaliação de tecnologias e avaliação económica em saúde, bem como o contributo das associações e os aspetos éticos. No âmbito da parceria com a ENSP-NOVA, a segunda ação de formação decorrerá em 2019 em data a agendar.
Poderão ser chamadas a participar em processos de ATS as associações de doentes que estejam registadas no Infarmed, no âmbito do Projeto INCLUIR, cumprindo determinados critérios de legitimação, e que tenham participado nestas ações de capacitação.
O Projeto INCLUIR visa promover uma maior proximidade e regularidade no relacionamento entre o Infarmed e as pessoas com doença e entidades que as representam, numa lógica de benefício mútuo, possibilitar que estas entidades possam construir posições mais informadas sobre os processos do Infarmed e que a autoridade nacional possa incluir nas suas atividades a perspetiva da pessoa com doença, a sua experiência, necessidades e preferências, bem como as dos seus cuidadores e familiares.
Mês do Antibiótico termina -
mas mensagens continuam
Dando prossecução aos objetivos das Autoridades de Saúde no âmbito do uso racional de medicamentos, neste caso concreto dos antibióticos, e numa perspetiva futura, o Infarmed e a Direção-Geral da Saúde (DGS) desenvolveram uma parceria para promoverem diversas iniciativas de informação, comunicação e formação, com maior destaque durante todo o mês de novembro.
Assim, durante todo o mês de novembro, nas plataformas de redes sociais digitais do Infarmed e da DGS (Facebook, LinkedIn e Twitter), foram divulgados conteúdos alusivos ao tema, com mensagens sobre informação estatística relativa à utilização dos antibióticos em Portugal e no mundo, bem como, conselhos para a sua adequada utilização. Todos os posts são partilhados sob as hashtags, nacionais e europeias, criadas para o efeito: #NovembroMesdoAntibiotico #KeepAntibioticsWorking #OneHealth #AntibioticResistance #WAAW18.
No dia 18 de novembro assinalou-se o Dia Europeu dos Antibióticos, uma iniciativa à escala europeia que também teve como objetivo promover a sua utilização adequada. Foram ainda enviados, às farmácias comunitárias e às farmácias hospitalares, cartazes personalizáveis, de forma a utilizar mais um meio para chegar aos utentes, sensibilizando-os para a temática.
INFARMED, I.P. apresenta estratégia de abordagem personalizada em Farmacovigilância na Conferência “Personalised Medicine in Action”
O tema “Personalised Approaches of the Portuguese Adverse Drug Reaction System”, apresentado por um representante da Direção de Farmacovigilância do Infarmed, foi selecionado como um de seis exemplos de melhores práticas em medicina personalizada na primeira Conferência ICPerMed “Personalised Medicine in Action”, que decorreu nos dias 20 e 21 de novembro em Berlim.
O ICPerMed é um Consórcio Internacional para o desenvolvimento da Medicina Personalizada cujos representantes nacionais são o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e Fundação para a Ciência e Tecnologia. O objetivo primordial desta rede é providenciar plataformas para fomentar a partilha de informação e a investigação conjunta dos vários membros na área da medicina personalizada. Apesar de a maioria dos membros serem países europeus, o Consórcio inclui também países extraeuropeus como o Canadá e o Brasil.
Nesta apresentação foram destacados projetos e práticas já implementados ou alguns projetos-piloto que estão a decorrer, merecendo destaque o projeto de investigação para a utilização da farmacogenómica como ferramenta de prevenção de reações adversas a medicamentos (RAM), a abordagem estratificada de identificação na população dos indivíduos em maior risco de sofrer uma RAM específica a um determinado medicamento ou estratégias personalizadas de informação aos profissionais de saúde, todas contribuindo para tornar a Farmacovigilância uma ciência mais informada e atuante.
Desta participação, resultaram diversos contactos com outras entidades presentes no evento e que manifestaram o seu interesse em desenvolver projetos em conjunto com o Infarmed no âmbito desta estratégia de abordagem personalizada em Farmacovigilância.
Laboratório do Infarmed recebe visita internacional
No âmbito da cooperação entre Autoridades Reguladoras do Medicamento, a Autoridade do Medicamento do Zimbabué (MCAZ – Medicines Control Authority of Zimbabwe) realizou uma visita técnica ao laboratório do Infarmed.
A Autoridade do Medicamento do Zimbabué, que foi uma das agências Africanas pioneiras na implementação na regulação do medicamento, pretende reforçar o seu papel de liderança entre as agências reguladoras do continente africano, esteve representada por dois técnicos, com vista à integração da área de Controlo Microbiológico no programa de Pré-qualificação de Laboratórios da Organização Mundial de Saúde.
No decorrer desta visita técnica ocorreram várias sessões de formação laboratoriais na área do controlo de qualidade microbiológico, com particular destaque para os requisitos técnicos de operação de salas limpas destinadas ao controlo da qualidade microbiológica de medicamentos estéreis.
O laboratório do Infarmed foi selecionado pela Autoridade do Medicamento do Zimbabué, tendo em consideração a sua acreditação pela NP EN ISO 17025 desde 2007, e o facto de ser um dos laboratórios pré-qualificados da OMS.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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