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N.º Edição
Implementação nacional de dispositivos de segurança
nas embalagens de medicamentos
A implementação de dispositivos de segurança nas embalagens de medicamentos de uso humano é uma obrigatoriedade que deverá ser executada a 9 de fevereiro de 2019 pelos Estados Membro da União Europeia e confere novas obrigações a todas as entidades que operam no circuito do medicamento, que deverão adaptar os seus sistemas informáticos de modo a poderem ligar-se ao sistema de repositórios nacional MVO PT.
Neste contexto e com vista ao acompanhamento das entidades, decorreram no Infarmed duas reuniões de trabalho com vista ao acompanhamento das adaptações já desenvolvidas pelo sector:
Uma primeira reunião com MVO PT e seus representantes (Associação Portuguesa de Verificação de Medicamentos), a 9 de novembro de 2018. Nesta reunião a MVO PT fez o ponto de situação das entidades que estão ligadas ao sistema de repositórios nacional bem como as entidades que participaram na fase piloto, fase essa que consiste num período de testes à conexão entre o sistema nacional de verificação de medicamentos e os sistemas das entidades participantes. Foram apresentadas por parte de alguns representantes da MVO PT algumas questões a serem clarificadas pelo Infarmed, bem como a disponibilização da lista de estabelecimentos de saúde públicos e privados e os medicamentos que têm a obrigatoriedade de possuírem dispositivos de segurança.
Concretizou-se também uma reunião com os Estabelecimentos de Saúde Públicos, SPMS e ACSS, a 20 de novembro 2018. Nesta reunião foram apresentadas pelo Infarmed e MVO PT as obrigações e procedimentos que estas entidades devem implementar no sistema de verificação e desativação de medicamentos, assim como a possibilidade de participarem na fase piloto com esta entidade.
Neste âmbito a ACSS e a SPMS esclareceram os hospitais acerca das reuniões e procedimentos em curso com os fornecedores dos sistemas informáticos dos hospitais com vista à sua ligação ao MVO PT.
Infarmed realiza Workshop sobre os novos Regulamentos dos dispositivos médicos e dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
Entre 13 e 15 de novembro de 2018 realizou-se no auditório do Infarmed um Workshop intitulado “Novos Regulamentos dos Dispositivos Médicos e dos Dispositivos Médicos para Diagnóstico in vitro” com vista a divulgar os novos requisitos legislativos aplicáveis a estes setores.
O evento foi estruturado em diversos painéis destinados aos diferentes intervenientes no sistema regulamentar, nomeadamente operadores económicos, investigadores, instituições e profissionais de saúde. Esta abordagem permitiu um maior detalhe e eficiência na informação prestada, bem como discussões mais dirigidas no que respeita a alguns aspetos legislativos mais complexos ou de maior dificuldade interpretativa e aplicação harmonizada.
O Infarmed que acompanhou e contribuiu para a elaboração e discussão do novo quadro regulamentar dos dispositivos em diversos fóruns europeus, continua a participar ativamente na fase da sua implementação, quer a nível europeu quer a nível nacional, estando este Workshop inserido num dos vetores da estratégia adotada para uma adequada e atempada implementação da nova legislação.
A abertura contou com a presença de Sofia Oliveira Martins, Vogal do Conselho Diretivo do Infarmed, que enquadrou este workshop no âmbito das atividades desta Autoridade e das comemorações dos 25 anos do Instituto. As apresentações foram elaboradas e realizadas por colaboradores da Direção de Produtos de Saúde do Infarmed e pela sua Diretora, Dra. Maria Judite Neves, a qual moderou também os painéis.
Nesta fase de implementação, o Infarmed, como habitualmente, encontra-se disponível para todos os Stakeholders e continuará a publicar e a disponibilizar informação sobre esta temática no seu website.
Dia Europeu do Antibiótico
No âmbito de uma parceria entre a DGS e o Infarmed e integradas na Comemoração do Mês do Antibiótico, decorreram, a 19 de novembro no Infarmed, em Lisboa, no Auditório Tomé Pires, as IV Jornadas do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos.
A Presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado moderou o painel “Antibióticos: Onde e Como estamos?” com destaque para o tema sobre os consumos de antibióticos em Portugal e no Mundo.
Entre janeiro e setembro de 2018 observou-se um aumento do consumo de antibióticos de 7.5% e um aumento de 6.1% da utilização de antibióticos de largo espectro (comparativamente ao período homólogo) em meio ambulatório.
A sessão contou ainda com a presença de Graça Freitas, Diretora Geral da Saúde e Fernando de Almeida, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Ricardo Jorge.
Durante o dia foram ainda abordados, entre outros, temas como o relatório de atividade do PPCIRA; a evolução do contexto das Resistências aos Antimicrobianos em Portugal entre 2008-2018 e a apresentação dos resultados dos Inquéritos de Prevalência de Ponto de Infeções 2017.
Relembramos que durante o mês de novembro o Infarmed e a DGS estabeleceram uma parceria para uma campanha sobre o uso racional de antibióticos a qual, entre outras atividades, pode ser seguida nas redes sociais das respetivas instituições.
ADR AWARENESS WEEK
À semelhança do que aconteceu nos últimos dois anos, o Infarmed participou na ADR Awareness Week, um evento promovido pelo WGCP - Working Group of Communications Professionals (que funciona sob a égide dos Heads of Medicines Agencies).
A campanha, que hoje termina, foi divulgada em 32 países, sendo 24 europeus e foi baseada num conjunto de materiais (animações e comunicado de imprensa), produzidos em parceria com o Uppsala Monitoring Centre da OMS, disponibilizados para uso por todos os países aderentes, seguindo um plano comum de publicações nas redes sociais e divulgação complementar local.
O Infarmed partilhou estas animações nos seus canais oficiais nas redes sociais (LinkedIn, Twitter e Facebook) estando ainda disponíveis para quem os quiser visualizar, ou mesmo, para continuar a divulgação das mensagens difundidas.
O Infarmed, aproveitou também para comunicar localmente mensagens-chave relacionadas com a importância da notificação de reações adversas e o portal RAM em vários órgãos de comunicação social.
Este ano as mensagens focaram-se num tema mais específico (“a notificação de reações adversas ajuda à utilização segura de medicamentos para bebés, crianças e grávidas”), sendo por isso dirigido a públicos mais específicos (mães, pais, cuidadores, mulheres grávidas, a pensar engravidar ou a amamentar e profissionais de saúde diretamente relacionado com o tema).
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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